2522 I SÉRIE - NÚMERO 64

O Sr. Silva Lopes (PRD): - O Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção desta manhã, pôs grande ênfase no facto de Portugal ter tido, em 1986, a maior taxa de crescimento económico dos países da CEE.
Esta posição leva-me a apresentar algumas perguntas: não reconhece o Sr. Primeiro-Ministro que o resultado conseguido por Portugal, em comparação com outros países da CEE, se deve essencialmente à política de estabilização económica aplicada entre nós nos anos de 1983 e 1984 e à conjuntura externa que teve impacte mais favorável sobre o nosso país do que sobre os outros?
Não aceita o Sr. Primeiro-Ministro que a compressão da procura interna, em 1983 e 1984, e as taxas negativas da evolução do PIB nesses anos criaram reservas de capacidade produtiva desaproveitada, que facilitaram enormemente a recuperação económica iniciada em 1985 e seguida em 1986?
Considera o Sr. Primeiro-Ministro que em 1986 Portugal poderia ter conseguido uma taxa de crescimento do PIB um pouco superior à de outros países da CEE se este governo tivesse herdado do ano anterior um défice da balança de transacções correntes semelhante ao que o governo AD, dirigido pelo PSD, legou, no começo de 1983, ao governo que se lhe seguiu?

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Não admite o Sr. Primeiro-Ministro que os novos resultados em matéria de crescimento do PIB foram substancialmente melhores que os da Grécia por este país se encontrar agora a braços com um programa de estabilização, numa situação semelhante àquela que Portugal tinha em 1983?
Tenho agora um segundo grupo de questões que gostaria de lhe colocar. De acordo com os órgãos de informação, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou há poucas semanas: «Portugal, dentro de três anos, deixará a cauda da Europa.»
Esta é uma afirmação de enorme importância, talvez mesmo de importância histórica. Embora não seja muito precisa, penso que ela significa que o PIB per capita de Portugal dentro de três anos ultrapassará o da Grécia, em termos de paridade dos poderes aquisitivos.
A afirmação do Sr. Primeiro-Ministro é, porém, muito precisa na definição do prazo durante o qual isso acontecerá. Não se trata de um prazo de três ou quatro anos, trata-se rigorosamente de um prazo de três anos - por sinal aquele que decorrerá até ao fim da presente legislatura da Assembleia da República, se ela não for interrompida.
Na base dos dados publicados no último relatório económico da CEE, estimei que para atingir o objectivo anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro seria necessário que em 1988 e 1989 a taxa anual média de crescimento do PIB de Portugal excedesse a da Grécia em pelo menos sete pontos de percentagem. Conseguir uma tal diferença é obra.
Nessas condições, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro: espera um milagre económico para Portugal? Ou espera uma catástrofe económica para a Grécia?

Risos do PRD, PS, PCP e MDP/CDE

Com que políticas atingiria as taxas de crescimento do PIB que tem de se verificar em Portugal em 1988 e 1989?
Quais as consequências dessas políticas no equilíbrio externo?

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Cario i Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No seu tom habitual, o Sr. Primeiro-Ministro não disse, é verdade, que o seu governo era o melhor do mundo, mas afirmou com soberba gabarolice que era o melhor da CEE.
A declaração da inflação no conjunto da CEE, Sr. Primeiro-Ministro, foi superior à de Portugal, mas no conjunto do OCDE a taxa de inflação foi a mais baixa dos últimos vinte anos. Onde está o milagre do Governo acerca da inflação em Portugal?
Não acha, Sr. Primeiro-Ministro, no mínimo demagógico auto-elogiar-se por ter obtido uma taxa de investimento d: 8% ou 97o, depois de uma queda nos últimos anos de 307o? Não lhe parece que, com tal posição, faz lembrar certos dirigentes de «repúblicas das bananas» que, com uma fábrica no seu território, ao inaugurarem a segunda, dizem ao mundo e ao povo que o investimento cresceu 1007o? O Sr. Primeiro-Ministro reconhece, ou não, que o défice estrutural da balança comercial apresenta um agravamento significativo? Reconhece ou não que com a diminuição do preço dos cereais, oleaginosas e petróleo o défice da balança comercial teria tido um agravamento superior a 150 milhões de contos? Em suma, não entende que deve ser censurado um governo que, com tais vantagens, apresenta tais agravamentos estruturais na balança comercial, na balança de transacções corrente:;, que apresenta quebra na produção de bens de equipamento, apresenta a dês industrialização de regiões inteiras e do próprio país? Não está preocupado com o facto desta balança comercial com a CEE se ter agravado em cerca de 96 milhões de contos?
Falou-nos da Irlanda e da Grécia, mas é ou não verdade que a redução da balança de transacções correntes da Grécia é superior à nossa? Desconhecem o Sr. Primeiro-Ministro e o seu mui ilustre Ministro das Finanças que, com as taxas de crescimento que temos tido, só atingiremos o produto interno bruto per capita da Espanha de hoje lá para o fim do século? As contas são fáceis de fazer!
O que é que este governo fez com os mais de 200 milhões de contos da melhoria das relações de troca? Onde está a modernização que o Sr. Primeiro-Ministro prometeu ao País? Onde está a substituição da produção estrangeira pela produção nacional? Onde está o adensamento da malha industrial, o aproveitamento dos nossos recursos e onde estão as indústrias novas? Onde está tudo isto que foi prometido na campanha eleitoral e no Programa do Governo? Era isto que o povo português gostaria de conhecer, e queríamos ouvir as suas respostas precisas.

Aplausos do PCP.

Quais as taxas de crescimento do PIB que projecta para um e outro país? Com que fundamentos?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.