3 DE ABRIL DE 1987 2519

Estabilidade social só possível com a aplicação de uma política de ensino que vise a boa preparação da juventude para o futuro e não uma política ineficaz e de agressividade constante contra os professores, contra os alunos, contra as famílias.
O Governo e o Primeiro-Ministro são hoje obrigados a esclarecer a Assembleia da República e o País por que não promoveram a valorização dos nossos recursos e potencialidades; por que não concorreram para a elevação da qualidade de vida do povo português, principalmente das camadas da população mais desfavorecidas.
O Sr. Primeiro-Ministro tem de nos dizer, porque não o disse ainda, a razão que levou o Governo a não proceder à recuperação do aparelho produtivo nacional e por que razão não fomentou a redução da nossa dependência externa com particular incidência nos domínios alimentar, energético, dos bens intermédios e de consumo.
Sr. Primeiro-Ministro: Estas são algumas das muitas questões que continuam sem resposta e que apesar da sua intervenção de hoje não foram esclarecidas.
Para além destas, farei uma última questão mais concreta sobre uma grave afirmação proferida por V. Ex.ª O Sr. Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, declarou, numa entrevista a um jornal semanário, que «fazer um outro governo sem recurso a eleições seria uma fraude política, ...

Uma voz do PSD: - E é verdade!

O Orador: - ... seria inaceitável do ponto de vista de ética política, seria uma política de desrespeito para com o eleitorado».
Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.ª alargou, não restam dúvidas, os conflitos institucionais que sempre manteve com a Assembleia da República por sua iniciativa, alargou-os à Presidência da República. Já não lhe bastam os ataques infundados durante meses contra esta Câmara. V. Ex.» foi mais longe; na nossa opinião, ofendeu directamente o Sr. Presidente da República.

Risos do PSD.

O Orador: - Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: Será que V. Ex.ª e o seu governo entendem que o Sr. Presidente da República é capaz de desonestidades? Que o Sr. Presidente da República é capaz de fraudes? Que o Sr. Presidente da República, no cumprimento das normas constitucionais em vigor, se viabilizar uma alternativa democrática, legítima, a este governo, isso alguma vez pode ser considerado por alguém como violador da ética política e desrespeitador do eleitorado?
V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, mediu bem a gravidade de tais afirmações, que, no mínimo, consideramos como antidemocráticas?

Aplausos de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de o questionar sobre o seguinte: como concilia o facto de não ter acedido à proposta do PS, no sentido de se entabular um diálogo susceptível de evitar uma eventual crise política, rotulando-a de manobrismo político e de chantagem, com o facto de ter
feito preceder a crise que desencadeou em 198S - e de que resultou a queda do governo PS/PSD - de idêntica proposta, que o PS, aliás, não deixou de aceitar?
Das duas, uma, Sr. Primeiro-Ministro: ou acredita naquilo que disse e não se terá dado conta de que, ao acusar o PS de manobrismo e chantagem política, acabou por autoclassificar de forma impiedosa o seu próprio comportamento, ou o Sr. Primeiro-Ministro não acreditou em nada daquilo que disse e as suas palavras foram apenas a expressão de uma hipócrita arrogância política, arrogância que o levou, aliás, a recusar liminarmente qualquer discussão com o PS, assumindo por inteiro e sem possibilidade de recusa a sua quota de responsabilidade na crise política, crise esta que acusou de inoportuna por várias razões, nomeadamente por estarmos na véspera de uma importante missão de Estado à China, esquecendo-se, uma vez mais, que V. Ex.ª desencadeou uma crise - a de 198S - na véspera de um acto não menos importante, que era a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro parece raciocinar como se a si tudo fosse permitido e aos outros nada fosse autorizado!
Em democracia não é assim; a democracia é difícil, mas, por muito difícil que seja, todos nós, e o Sr. Primeiro-Ministro mais que ninguém, temos de nos conformar com as suas regras.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção, por mais de uma vez fez referência à abertura do Governo ao diálogo. Em todo o caso, devo lembrar-lhe que em declarações que fez ao jornal Lê Monde afirmou o seguinte: «[...] não há alternativa para o Governo a que presido, o que me permite governar o País como se dispusesse de uma maioria no Parlamento. Isso permite-me agir de cara descoberta, sem ter necessidade de negociar o apoio dos partidos políticos para cada medida governamental [...]»; e, num outro passo da sua entrevista, o Sr. Primeiro-Ministro também afirmou que «[...] a confrontação entre o Governo e a oposição parlamentar saldou-se por uma popularidade acrescida da equipa que dirijo [...]».
A pergunta que lhe faço é a seguinte: aquilo que aqui está contido, ao invés de ser uma filosofia de diálogo, de concertação, de entendimento com o Parlamento, não é o contrário disso, uma filosofia apontada para o afrontamento na base da convicção de que a oposição é impotente porque está dividida e, então, o Governo funciona como majoritário? E não terá sido este engano que conduziu a este momento e à surpresa que o Sr. Primeiro-Ministro há pouco revelava relativamente à apresentação da moção de censura?
Na segunda questão farei algumas referências à situação social. Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que me chocou muito a afirmação que fez em relação aos salários em atraso. Disse que o Governo os reduziu para metade. Mas, tratando-se do que se trata, de uma