3 DE ABRIL DE 1987 2515

Não fiz nenhuma acusação infundada ao Sr. Primeiro-Ministro, não o caluniei.

Protestos do PSD.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Disparate!

O Orador: - O que eu fiz foi pegar em algumas afirmações do Sr. Primeiro-Ministro, relativamente a manifestações que são próprias da vida democrática, e dizer que a incompreensão face a essas manifestações da vida democrática e ao papel da Assembleia da República no nosso regime democrático, a incompreensão face às competências da Assembleia da República, decorrentes do nosso regime democrático, revelam dificuldade de compreensão, incomodidade - foi a primeira palavra que usei - e falta de talhamento para a vida democrática.
Estou convencido, porque acredito sempre na capacidade de evolução dos homens, que isto se aprende. O Sr. Primeiro-Ministro está há pouco na política, pode aprender estes valores da vida democrática.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E há quem já não os aprenda!

O Orador: - Mas a verdade é que revela perante eles gravíssimas dificuldades e gravíssimas incompreensões. Foi esse o sentido da minha intervenção.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - O senhor é que tem de aprender a ser democrata!

O Orador: - Quanto à minha posição e à posição do meu partido face aos valores democráticos, devo dizer-lhe, Sr. Deputado António Capucho, que luto por eles desde criança. Portanto, não recebo lições nem do Sr. Deputado António Capucho, nem do Governo, nem da bancada do PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Martinho - não o vou tratar por Sr. Ministro, isso fez o Sr. Deputado Carlos Brito, certamente por lapso, pois não creio que fosse antecipação -, em nosso entender, governar não pode significar exclusivamente preparar, melhorar, aliviar as condições de vida com que os Portugueses se debatem no presente.
Mesmo que assim fosse, seguramente que este governo não poderia receber da sua bancada uma crítica tão contundente quanto a que fez, mas um elogio pela maneira substantivamente provada como melhorou o nível de vida dos Portugueses desde que tomou posse até agora.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado!

O Orador: - Mas concordemos que governar significa mais do que isso. Significa preparar o futuro, significa ter em atenção a construção de um país novo e apostar nas novas gerações enquanto fermento de uma sociedade nova, que já estamos a construir.
Esta maneira prospectiva de encarar a gestão do poder, esta maneira séria de encarar a governação é a maneira que mais interessa às jovens gerações.
Deixe que lhe diga, Sr. Deputado Hermínio Martinho, que não pude deixar de assistir à sua intervenção com alguma perplexidade.
Como presidente da maior organização de jovens deste país, julgo que se deve colocar, neste momento e nesta Câmara, uma questão em nome da juventude: é facto ou não que este governo deu resposta a questões gravíssimas que afectam a juventude portuguesa? É verdade ou não que no seio da juventude portuguesa há uma maneira mais optismista, um rasto de esperança, que este governo, indiscutivelmente, veio abrir nos nossos tempos?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, a minha geração não compreende esta atitude do PRD.
Talvez fosse agora altura de perguntar aos deputados jovens dos outros partidos, que insistentemente têm desafiado a JSD para tomar posições diferentes daquelas que o PSD e o Governo às vezes aqui tomam, onde está a sua autonomia.
No momento em que nós entendemos que a resolução dos grandes problemas com que os jovens se defrontam exige estabilidade política, exige um governo que dê respostas como este está a dar, será que os Srs. Deputados vão demonstrar um posicionamento de autonomia, não subscrevendo uma atitude crítica em relação a este governo, ou será que se vão conformar com a disciplina partidária e vão votar também favoravelmente esta injustificada moção de censura ao governo do Professor Cavaco Silva?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PRD.

O Orador: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, não vou tecer considerações sobre a simultaneidade da apresentação da moção de censura com a visita de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República ao Brasil, mas gostaria de lhe fazer três perguntas muito concretas.
Primeira: está em condições de garantir que a moção que o Partido Renovador Democrático apresentou resulta de uma análise séria, fundada sobre o interesse nacional?
Segunda: está em condições de garantir que o principal móbil da moção que subscreveu não resulta de razões de estratégia vincadamente partidária?
Em terceiro lugar, está em condições de garantir à Câmara e ao País que quem está a ser julgado não é o Governo, mas o próprio PRD?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, naturalmente, pensava ter de dispor de mais tempo para responder às questões colocadas, mas infelizmente as perguntas colocadas, relativas ao texto que li - longo, de 63 páginas, e não fui eu que atribuí a mim próprio 90 minutos -, têm, nele mesmo, resposta.