3 DE ABRIL DE 1987 2513

A essa luz gostaria de lhe fazer duas perguntas: uma pergunta sobre a génese da crise e outra sobre a saída da crise.
Há um ano e três meses o PRD viabilizou o programa do governo do PSD. Há cerca de um ano viabilizou o Orçamento do Estado do PSD. Há oito ou nove meses viabilizou uma moção de confiança ao governo do PSD. Há três meses viabilizou o Orçamento do Estado do governo do PSD.
Em quatro momentos decisivos da vida nacional parlamentar o PRD diz sim, deixa passar, deixa governar; diz que o Governo tem capacidade e legitimidade. Ha dois meses o líder do PRD louva o Primeiro-Ministro, louva a sua acção.
Se é assim, se estes foram os factos perante o País, o que é que, em dois ou três meses, fez alterar o posicionamento político do PRD?
Mais: com que lógica, daquela bancada, o Sr. Deputado Hermínio Martinho hoje cita leis, argumentos e factos anteriores ao comportamento político de coonestacão do PRD à acção do governo do PSD?
Como é que hoje em dia o PRD diz uma coisa e invoca argumentos que, no passado - no momento próprio -, calou, omitiu, silenciou ou aceitou? Qual a palavra do PRD? O que é que o PRD quer de si próprio? Ao fim e ao cabo, o que é o PRD?
Sr. Deputado Hermínio Martinho, a pergunta fundamental é esta: esta moção de censura, que hoje aqui apresentou, é para o Governo ou é para o vosso comportamento pretérito, durante toda a vida política portuguesa, que afinal hoje os senhores vêm recusar como legítimo, adequado, necessário e correcto? Afinal, quem é que os senhores criticam: o Governo ou a vocês próprios?
A segunda questão básica é a da saída para a crise. Os senhores abriram ilegitimamente uma crise e a questão que se coloca é esta: qual a saída?
Não queria nem posso prescindir de tentar fazer o ajustamento, inevitável, entre o comportamento actual do vosso líder partidário e o daquele que foi Presidente da República durante dez anos.
Do meu ponto de vista, há um traço de coerência na vossa vida política. É que VV. Ex.ªs prolongam em Portugal a instabilidade que o general Eanes provocou durante os seus mandatos presidenciais.

Aplausos do PSD.

De qualquer forma, recordo que em 1978, sendo Presidente da República o general Ramalho Eanes, com um governo PS/CDS maioritário na Assembleia, não houve qualquer tentativa de arranjo parlamentar, não houve qualquer tentativa de novo encontro de fórmulas: o general Eanes disse pura e simplesmente «demito o Governo».
Segunda fase: em 1983, um governo da Aliança Democrática dispunha-se a governar e havia uma maioria na Câmara PSD/CDS/PPM. Nessa altura, o general Ramalho Eanes, não atendendo sequer à maioria existente, pura e simplesmente, dissolve a Assembleia da República.
Em 1985, com um governo PS/PSD. Crise aberta. Em vez de encontrar também outra fórmula, no âmbito da Assembleia da República, o Presidente da República general Ramalho Eanes dissolve a Assembleia e convoca eleições antecipadas.
Nos três momentos essenciais da vida portuguesa dos últimos dez anos, o general Eanes tentou sempre criar dificuldades práticas ao partido dominante da vida política nacional da altura.
Hoje em dia, o PRD, perante o maior partido da vida política nacional, tem exactamente o mesmo comportamento. Mais: se o PRD é coerente com o modelo que o general Eanes desenvolveu enquanto Presidente da República, não deverá hoje ...

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente. Ainda bem que me lembrou para concluir o meu pedido de esclarecimento. E vou concluir desta maneira: se o PRD é coerente com o modelo do seu líder, a saída para a crise, que os senhores abriram, não deveria ser exactamente como o general Eanes fez nesses três momentos, ou seja, convocar eleições antecipadas? Se é assim, se a coerência é como a postura do então Presidente da República, como é que os senhores vêm hoje, noutra instância, falar de arranjos parlamentares, não dando voz ao povo?!
Que sentido faz a liberdade, que sentido de responsabilidade e de representação popular têm hoje os senhores?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, esta procissão bastante desesperada dos deputados do PSD...

Risos do PSD.

...tal como antes já fora aflorada no discurso do Sr. Primeiro-Ministro, não lhe dá ideia de que o Governo e o PSD se deixaram convencer, pela sua própria demagogia e pela sua própria fanfarronice, de que se tinham transformado, ao fim e ao cabo e não se sabe por obra de quem, num Governo maioritário?

Vozes do PSD: - Vamos à prova!

O Orador: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, como já tivemos ocasião de dizer publicamente, para nós, o grande mérito desta moção de censura, que o Sr. Deputado fundamentou com muita dignidade e grande detalhe...

Risos do PSD.

...é o de dar uma oportunidade ao povo português e, antes de tudo, às instituições democráticas de demitirem este governo e de o substituírem por um governo democrático, que seja realmente capaz de aproveitar as condições excepcionais da conjuntura externa, para resolver alguns dos grandes problemas nacionais.
Sr. Deputado, pensamos também que esta moção de censura teve um outro grande mérito, o de pôr a nu...

Risos do PSD.

... a situação anormal em que vivíamos, em que um governo minoritário se arvorava em maioritário...

Risos do PSD.

... e não só se propunha governar desconhecendo a Assembleia da República mas contra ela.