2508 I SÉRIE - NÚMERO 64

líder, considera a moção de censura «inoportuna» e «irresponsável» pode declarar depois que vota a favor da mesmíssima irresponsável e inoportuna moção de censura.

Aplausos do PSD.

Como consegue um partido que se diz responsável subscrever a moção de censura sem poderar as razões de oportunidade em termos nacionais e os fundamentos de uma iniciativa que ele próprio condena?
Perante a moção de censura em discussão, cada partido e cada deputado tem de assumir as suas responsabilidades.
Quem provocou a crise foi iniludivelmente o PRD quando, surpreendendo o País, que queria e quer estabilidade, decidiu apresentar uma moção de censura.
Mas quem votar a favor assume também - como é óbvio - a co-autoria da crise. Nenhum exercício de retórica, por mais hábil que seja, convencerá os Portugueses do contrário.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, em política, pelo menos tão importante como a ética da convicção é a ética da responsabilidade.
Então o que quer dizer se a Assembleia da República aprova uma moção de censura ao Governo sem saber exactamente as consequências dessa mesma aprovação, para além de conduzir à queda do Governo?
Trata-se de uma completa irresponsabilidade política, como o têm salientado, com coragem e desassombro que cumpre enaltecer, algumas figuras da oposição que têm destacado a irresponsabilidade de querer derrubar um governo sem que se saiba o que fazer a seguir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que aquilo que profundamente me preocupa não é propriamente o problema da perca de credibilidade do partido ou dos partidos que subscrevem este tipo de atentados à ética da responsabilidade que deve orientar o comportamento democrático.
Estamos convictos que esta violação da ética política democrática será punida, pois estamos em democracia e felizmente existe sanção eleitoral.

Aplausos do PSD.

Mas preocupa-me, devo dizer que me preocupa sinceramente, que um determinado sistema institucional possa produzir decisões num sentido completamente oposto àquele que é o da sensibilidade geral do País.
Com efeito, é evidente que a imensa maioria do povo português deseja presentemente estabilidade governativa e, quanto ao essencial, apoia a acção do actual governo.
Todos os Srs. Deputados no seu íntimo sabem que, se a moção de censura for aprovada, tal não acontece porque o Governo esteja a governar mal aos olhos dos Portugueses, mas precisamente porque há quem queira travar o sucesso da actividade governativa.

Aplausos do PSD.

É evidente que os partidos não têm necessariamente de seguir o sentido da opinião pública. Cabe-lhes um certo poder de iniciativa. Mas se o sistema institucional permite que o resultado de uma determinada orientação nos partidos produza efeitos completamente opostos ao sentida da vontade popular, então algo está errado.
Num regime democrático tem de existir o mínimo de congruência entre o sentimento majoritário da população e os resultados concretos produzidos pelo próprio funcionamento do sistema institucional. Não é admissível que a lógica de competição partidária provoque efeitos que alienam o apoio da população ao próprio funcionamento do regime.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo o que fica dito, estou certo de que os Srs. Deputados sabem que, para o povo Português, não é o Governo que merece ser censurado.
O povo português, esse, se tivesse o direito de apresentar hoje aqui uma moção de censura, remetê-la-ia para o PRD <_ p='p' lamentável='lamentável' este='este' todo='todo' processo...='processo...' para='para' em='em' acompanha='acompanha' quem='quem' o='o'>

Aplausos ao PSD.

... que vem, ao fim o ao cabo, fazer o jogo do PCP, prejudicando o percurso que Portugal tem vindo a trilhar no sentido do desenvolvimento, do progresso. E da melhoria das condições de vida da população.
O que preocupa os Srs. Deputados da oposição é saber qual do;, seus partidos é oposição com mais força. A mim, o que me preocupa é governar cada vez mais de acordo com os interesses e as aspirações de Portugal e dos Portugueses.

Aplausos ao PSD.

Esta Assembleia, estes deputados, sabem muito bem que esta crise é artificial. Os Srs. Deputados estão bem cientes de que o País não quer a queda do Governo. O que os Srs. Deputados não suportam é que o Governo e governe bem.

Aplausos co PSD.

Os Srs. Deputados assustam-se, apavoram-se, porque sentem que o Governo tem o apoio da maioria da população. For isso resolvem agir, destruindo.
Infelizmente, quem paga, quem sofre com esta grande leviandade e inconsciência é Portugal e os Portugueses.
Por isso, quero de que a grande maioria do povo português me acompanha, deixo aqui o meu mais veemente protesto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que pediram a palavra, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, os seguintes Srs. Deputados: Sousa Pereira, João Corregedor da Fonseca, Lopes Cardoso, Carlos Brito, Jorge Lacão, Seiça Neves, Barbosa da Costa, Carlos Martins, Alexandre Manuel, Carlos Matias, Vasco Marques, Ivo Pinho, Ramos de Carvalho, Silva Lopes, Carlos Carvalhas, António Guterres, José Magalhães, Marcelo Curto, Sá Furtado, Vítor Ávila, Vítor Hugo Sequeira, Tiago Basto i, José Seabra, Cristina Albuquerque, Magalhães Mota, Vitorino Costa, João Brito, Pinho Silva, Corujo Lopes, lida Figueiredo, Marques Júnior, Carlos Lilaia, Manuel Alegre, Agostinho de Sousa, Hermínio Martinho e João Amaral.