3 DE ABRIL DE 1917 2503

Será que o PRD quer censurar o Governo por ter implementado, pela primeira vez em Portugal, uma política global e integrada de juventude? É óbvio que não.
Com efeito, ninguém de boa-fé ousará contestar que o Governo fez mais pelos jovens em acções concretas - e não apenas em discursos - do que qualquer outro depois do 25 de Abril: no relançamento da economia, na retoma do investimento, no incentivo à criação de empregos, na aquisição de casa própria, na formação profissional, na ocupação dos tempos livres, no desporto, no intercâmbio e turismo juvenil, na realização de experiências profissionais, no incentivo à criação de empresas agrícolas e industriais, no apoio à inserção na vida activa.
Quero reafirmar-vos aqui, Srs. Deputados, que de facto apostamos e acreditamos nos jovens portugueses: no seu dinamismo, na sua pujança, na sua abertura à mudança, na sua criatividade. Consideramos decisivo o seu contributo para a construção da sociedade do futuro.

Aplausos do PSD.

Será que o PRD apresentou a moção de censura porque o Governo não está a defender bem os interesses portugueses na complexa e difícil negociação que significa a nossa integração na CEE? Com certeza que não, porque estaria a actuar de má-fé.
É reconhecido, em todas as instâncias comunitárias, que Portugal tem revelado uma capacidade de resposta muito superior à inicialmente prevista.
Quem poderá dizer que não foram bem sucedidas as negociações relativas ao acesso dos nossos têxteis aos mercados comunitários e da EFTA, ou sobre o sistema de regras de origem no comércio com a Espanha, ou sobre o diferendo entre a CEE e os Estados Unidos?
Quem poderá negar que hoje, nas grandes questões europeias e na cooperação de política externa, a voz de Portugal é ouvida e respeitada?
E quem de boa-fé poderá dizer que não aproveitámos bem os fundos comunitários?
Aquando da negociação do tratado de adesão estimava-se que, no primeiro ano, a transferência líquida de fundos para Portugal não ultrapassaria sete milhões de contos. Afinal acabou por ultrapassar os 30 milhões de contos.
Tendo sido recebido nas instâncias comunitárias com alguma desconfiança quanto à sua capacidade de resposta, Portugal acumulou, nos primeiros quinze meses de adesão, um capital de respeito, de admiração e estima, que reforçou consideravelmente a nossa posição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A moção de censura não pode assim deixar de suscitar muito legítimas interrogações, atendendo a quem a apresentou e os termos em que o fez - e tendo presentes as atitudes nervosas e os espíritos agitados que por aí se descortinam.
Com efeito, como é que pode explicar-se que um partido que ainda há bem pouco tempo considerava «globalmente positiva» a actuação do Governo e elogiava e continua a elogiar a acção do Primeiro-Ministro venha, de um momento para o outro, sem causa aparente e sem qualquer motivo evidente, apresentar uma moção de censura ao Governo?

Aplausos do PSD.

A primeira razão plausível é a de que o PRD não tem encontrado no calendário das actividades da oposição o espaço suficiente para afirmar a sua própria iniciativa.
Havia um partido (partido esse especializado em contribuir para o derrube de todos os governos constitucionais) que vinha anunciando já a intenção de lançar uma ofensiva de «massas» na segunda metade de Abril, até ao 1.º de Maio.
Um outro partido anunciara publicamente que a sua posição se definiria só lá para meados de Maio, tentando assim, muito provavelmente, demarcar-se da ofensiva do Partido Comunista.
Perante isto, o Partido Renovador terá concluído que lhe restava ocupar um único espaço livre no calendário da oposição - fins de Março, princípios de Abril.

Risos do PSD e do CDS.

E então avançou com a moção de censura, procurando antecipar-se ao partido que, na mesma ocasião, procurava liderar o combate ao Governo.
Isso foi, aliás, reconhecido pelos dirigentes máximos do partido censurante, os quais chegaram a dizer que a moção de censura não visava necessariamente a queda do Governo, mas sim e sobretudo clarificar a situação dos que apoiam ou não apoiam o Governo.

Aplausos do PSD.

Chegou mesmo a afirmar-se que não achariam mal de todo que o mesmo Primeiro-Ministro voltasse a formar outra vez governo!

Risos do PSD.

Conforme tem sido amplamente reconhecido nos últimos dias, esta não é uma moção de censura ao Governo. Politicamente, é antes uma censura que o segundo partido da oposição dirige ao primeiro partido da oposição: e tudo, muito provavelmente, no interesse e por conta do terceiro partido da oposição!

Aplausos do PSD.

Por isso vos pergunto, Srs. Deputados: será legítimo que os mecanismos constitucionais da moção de censura sejam accionados, nestas circunstâncias e com este fundamento, para resolver um problema de liderança no interior da oposição?

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Primeiro-Ministro, um mínimo de dignidade no debate!

O Orador: - Será política e democraticamente aceitável que um partido crie uma situação de instabilidade e abra uma crise política porque tem um problema de afirmação perante um outro partido da oposição e quer mostrar à viva força que é capaz de ser ele a mandar na oposição, que os outros vão a reboque, que é mais oposição do que os outros?
Será que o País tem de pagar os custos de uma actuação ditada por uma necessidade de antecipação, de manobra e guerrilha política de um dos partidos da oposição?
Será que Portugal, a economia e a sociedade portuguesa, no momento crucial em que se joga o desafio da nossa integração nas Comunidades Europeias, o desafio da modernização e do desenvolvimento, têm de