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2500 I SÉRIE - NÚMERO 64

tamentos e renovação de concessões existentes, sobretudo no que respeita às normas de segurança a adoptar em pequenos aproveitamentos sem pessoal permanente e incentivar a participação da indústria nacional nos novos empreendimentos energéticos e apoiar a criação e o desenvolvimento de um núcleo de indústrias de novas tecnologias energéticas e de economias de energia.
Em síntese, a actividade do actual Ministério da Indústria e Comércio tem conduzido à destruição de iniciativas em marcha importantes para o sector e à desarticulação de organismos oficiais, revelando-se, por outro lado, incapaz de aproveitar as oportunidades derivadas da situação actual mais distendida nos mercados internacionais dos principais vectores energéticos, para implementar medidas estruturais conducentes a alterações fundamentais na situação energética nacional, extremamente débil e vulnerável a flutuações nos mercados energéticos internacionais.

Aplausos do PRD.

Sr. Primeiro-Ministro, concluirei, falando-lhe da liberdade.

Porque não somos livres de pensar quando a expressão das nossas opiniões determina o impedir de progresso na carreira ou o saneamento.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Não somos livres de ser oposição quando uma certa televisão apenas ouve o Governo e selecciona das oposições o que este mais gosta de ouvir.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

Não somos livres de discutir condições de trabalho quando há salários em atraso e o número de desempregados cresce e a percentagem do valor trabalho no rendimento nacional é a mais baixa desde o 25 de Abril.

Aplausos do PRD, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

Não somos livres quando o tempo de crescer e de brincar é explorado por formas de produção impróprias do nosso tempo e da nossa dignidade.

Aplausos do PRD.

Não somos livres quando o crédito para a habitação esquece os que não têm posses.

Aplausos do PRD.

Não somos livres quando a doença, o desemprego e a velhice isolam e são razão de medo.
Não se é livre quando se penaliza quem diz não.
Não somos livres quando o Governo faz equivaler competência a filiação partidária!

Aplausos do PRD, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

Ninguém é livre quando só alguns são livres.

Aplausos do PRD. Protestos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O PCP não vai tão longe!

O Sr. António Capucho (PSD): - Deus, nosso senhor, há-de livrai-nos disso!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PRD julga propostas, pessoas, homens, pelo seu mérito próprio. E procura fazê-lo com isenção.
O PRD não diz que este governo foi péssimo mas diz que teve uma oportunidade única e desiludiu. E diz que o auto-elogio pode dar satisfação a quem o faz, mas apenas aumenta ilusões e não resolve problemas.
O PRD dá tempo ao tempo - e deu tempo ao Governo, à oposição e a si próprio.

O Sr. Sita Marques (PSD): - Dê prioridade ao eleitorado!

O Orador: - Não esteja preocupado com isso. Eu não estou, Sr. Deputado!

Aplausos do PRD.

Mas há tempo para tudo e também para dizer que o tempo acabou...

Aplausos do PRD, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

Entende o PRD que é agora esse tempo, para que não se paguem dolorosamente mais tarde os enganos de hoje, pura que não se descubra só tarde de mais que o Governo se preocupou sobretudo em implantar um aparelho partidário, em perpetuar-se no poder, em escolher «lendários eleitorais e em abrir o caminho para oportunamente fazer regressar privilégios que definitivamente se julgariam abolidos, para fracturar a sociedade portuguesa, para fazer com que prosperidades aparentes terminem em injustiça sociais agravadas.
O PRD toma a responsabilidade do que faz. Assim como tomou antes a de haver contribuído para viabilizar o Governo - um governo de expectativa frustada -, assim toma agora a da iniciativa desta moção de censura e toma a própria responsabilidade de fazer os outros assumirem as suas.
Que o ficam, sem reservas nem desculpas, no voto da moção, na construção de soluções, com a certeza de que a falta de coragem de um tempo se paga redobradamente tempo depois.

Aplausos do PRD, do MDP/CDE e de alguns deputados do J95.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que se inscreveram, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Hermínio Martinho, os Srs. Deputados Guerreiro Norte, Duarte Lima, Mendes Bota, Nogueira de Brito, Costa Andrade, Silva Marques, Angelo Correia, Carlos Brito, Gomes de Pinho, Horário Marcai, Carlos Coelho e Dias Loureiro.
Tem a palavra S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Precisamente em véspera da visita de listado ao Brasil do Sr. Presidente da Repú-