2498 I SÉRIE - NÚMERO 64

A formação inicial de professores não se adequa à educação das crianças e dos jovens e a formação contínua é inexistente. Já depois de conhecido o texto da Lei de Bases, foi determinada a implementação, nas escolas superiores de educação, de um modelo de formação de professores para o ensino preparatório que não respeita a formulação da Lei de Bases, a qual preconiza já aquela adequação da formação inicial.
A recente crise das Faculdades de Letras é bem exemplo da incapacidade de decisão do Ministério perante um problema de tão extensa gravidade e da falta de perspectiva na procura de soluções sérias, sem recurso ao facilitismo e à demagogia.
No que respeita ainda à formação inicial de professores e educadores, ainda que se considere positivo o arranque das escolas superiores de educação, há que pôr sérias reservas à dimensão do empreendimento. Um lançamento simultâneo de um grande número destas escolas está a produzir graves distorções na qualidade do seu corpo docente e na bondade dos respectivos programas de formação, correndo-se o risco de se comprometer seriamente o sucesso deste sector do ensino politécnico.
Se aqui se teme um possível fracasso, já em relação ao ensino técnico-profissional, implantado há já alguns anos e sempre desenvolvido em ministérios da responsabilidade do PSD, ele tem-se revelado um fracasso completo. Se a oferta não é grande, a procura é ainda menor: 40% dos lugares oferecidos não são preenchidos. Trata-se, de facto, de um projecto marginal ao sistema e, por isso, não é de estranhar a rejeição social que ele produziu e que a escassa procura testemunha.
Marginal é também a formação profissional e a aprendizagem realizada sob tutela do Ministério do Trabalho e Segurança Social. Marginal e extremamente dispendiosa onde os fumos da corrupção são visíveis, e de resultados duvidosos. Duvidosos são ainda os custos de tal projecto, revelador de uma irracionalidade e de um mau cuidado de gestão que leva a que os formandos do sistema de aprendizagem, sistema que é o mais elementar de todos, representem um custo de cerca de 800 contos por formando; se compararmos estes custos com os que o Orçamento de Estado revelou, ficaríamos a saber que esta verba representa, aproximadamente, uma formação de oito anos de ensino não superior ou uma formação de três anos no ensino superior.
As famílias continuam ausentes da direcção do projecto educativo, tal como é consagrado na Lei de Bases, sendo mantidas perpetuamente em situação marginal que não dignifica nem as famílias nem a escola.
Em resumo se poderá dizer que a política do Governo em matéria de educação tem sido mais uma política de remendos, de corrigir de tensões e de satisfação pontual de interesses confinados.
É uma política de reacção, e não uma política de iniciativa e de antecipação, como seria requerido.

Aplausos do PRD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É quase um lugar--comum o afirmar-se ser necessário iniciar reformas de fundo na Administração Pública, de modo que esta possa desempenhar um papel relevante na modernização da sociedade portuguesa.
Ora, no campo da Administração Pública, o que se verifica é a partidarização da Administração, o assalto aos cargos d: direcção e ao poder, a sistemática substituição de e leves utilizando os critérios do compadrio político e da instalação de lobbies...

O Sr. António Capucho (PSD): - É falso!

O Orador: - ... insuficiência na agilidade e racionalização de aparelho administrativo. Neste campo, o Governo, apenas pode registar no seu activo o estabelecimento da orçamentos programa, de relatórios de actividade e análise de desvios; a adopção de novos sistemas contabilísticos e de gestão financeira para os organismos com autonomia financeira (LNETI e IAPMEI), o que se considera adequado.
O Governo sentou-se no aparelho de Estado, usou e abusou das nomeações políticas e, administrativamente, limitou-se a acções tecnocráticas de pouco alcance, pontuais e inconsequentes.

Aplausos do PRD.

Vozes do PSD: - Essa página já foi lida!

O Orador: - Percebo o vosso nervosismo, mas tenham calma!

Resumindo, no campo da Administração Pública a actuação governativa foi politicamente perversa e tecnocraticamente medíocre.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ainda breves considerações sobre outra área que temos por importante.
A actuado deste Governo em matéria de política de apoio às comunidades portuguesas tem sido verdadeiramente desastrosa.
Reconhecia o Governo no seu Programa a «importância fundamental à preservação e expansão da nossa língua no Mundo e, em particular, nas comunidades portugueses», e, ainda que «o ensino do português no estrangeiro represente um seu instrumento decisivo».
A resposta do Governo a esse reconhecimento foi o despedimento de dezenas de professores na França e na Alemanha, os quais tinham uma experiência de muitos anos cie trabalho com filhos de emigrantes. Tal não nos surpreende quando no próprio Programa se definia como várias acções no campo do ensino do português «a estruturação de novos e mais eficazes esquemas de articulação entre os departamentos governamentais que superintendem na matéria».
E o que se fez no âmbito da «dinamização do investimento em Portugal por parte de empresários de origem portuguesa», emigrantes regressados, ou ainda relativamente à reestruturação dos serviços consulares ou de nuas uma anunciada reestruturação - a do Instituto de Apoio à Emigração e ás Comunidades? E tudo que referi estava previsto no Programa do Governo.
O Governo não cumpriu, porque até agora nada fez no sentido de concretizar as grandes linhas do seu Programa.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Isso é um exagero!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para a modernização do País, para que possamos enfrentar o desafio da nossa plena integração na Europa, será necessária uma política industrial actuante. A realidade é que ela não existe.