3 DE ABRIL DE 1987 2501

blica e em pleno processo de assinatura do acordo entre Portugal e a República Popular da China relativo ao futuro de Macau, uma delegação do Partido Renovador Democrático comunicou ao Sr. Presidente da República que iria apresentar uma moção de censura ao Governo.
Desde então o País assistiu a uma intensa sucessão de comunicados, de propostas e de contra propostas, de declarações e de contra declarações, reuniões, conversações, negociações - enfim, os habituais ingredientes e os tradicionais condimentos das chamadas «crises políticas».
Perante tudo isto o Governo manteve absoluta serenidade.
Não nos afastámos nem um milímetro do nosso plano normal de actividades. Continuámos simplesmente a trabalhar, a cumprir as promessas que fizemos aos Portugueses.

Vozes do PS: - Não é verdade! Aplausos do PSD.

O Orador: - Apenas tivemos de recordar que não estamos vocacionados para entrar em qualquer tipo de jogadas e encenação política.
Mas hoje abre-se formalmente o debate da moção de censura e o Governo aqui se encontra perante a Assembleia da República de quem politicamente depende. São estes o lugar e o tempo apropriados para, com toda a clareza, exprimirmos a nossa posição.
E porque esta questão de método não decorre apenas de um dado estilo e de uma cena forma de estar na política, mas também do entendimento que temos acerca do modo como se deve normalizar a vida política portuguesa e estabilizar os comportamentos institucionais, deverei deter-me, durante alguns minutos, num aspecto que considero prévio relativamente à análise dos motivos e das consequências da apresentação da moção de censura.
Durante este período, aberto pela iniciativa do Partido Renovador em virtude da qual, assinale-se, a palavra «crise» reapareceu no vocabulário corrente- um dos partidos da oposição -o Partido Socialista- propôs ao Governo que se realizassem conversações para modificação da sua política que possibilitassem a alteração do sentido do voto provável desse partido.
Gostaria de deixar bem claro que, ao recusar envolver-se nessas apressadas e intempestivas propostas, o Governo quis simplesmente afirmar que não aceita negociar sob pressão e não alinha em nenhuma forma, mais ou menos hábil ou sofisticada, de chantagem política.

Aplausos do PSD.

O Governo não admite ligar a sua manutenção em funções a negociações de conveniência de última hora, que nada têm a ver com os reais interesses do País mas apenas com a necessidade de um partido justificar a sua posição. Já o dissemos e aqui o repetimos: por aí não vamos, por aí nunca iremos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Depois de, vezes sem conta, nos últimos doze meses, fugir ao diálogo, como pode ser verdadeiro o súbito amor pelo diálogo manifestado pelo Partido Socialista? A encenação é pouco convincente, porque demasiado ostensiva. O PS quis apenas, à última hora, encontrar uma desculpa perante si próprio e perante o País porque, em verdade, continua a pensar que esta moção de censura é uma atitude de grande irresponsabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sempre manifestámos abertura para discutir, na perspectiva do interesse nacional, tudo aquilo que possa contribuir para a estabilidade e progresso do nosso país. Mas esse diálogo deve processar-se em clima de boa fé e não ser ditado por considerações de oportunidade táctica, de conveniência partidária ou de encenação política.
A posição do Governo é transparente: não quis a crise, nada fez que a agravasse, não deseja que se interrompa o ciclo de estabilidade e de confiança aberto em Outubro de 1985.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A decisão do PRD de apresentar uma moção de censura ao Governo surpreendeu, sem dúvida, a grande maioria dos cidadãos deste país, só não tendo apanhado desprevenidos aqueles que, infelizmente, tudo esperavam e esperam de um certo tipo de oposição.
O Partido Renovador é capaz de estar satisfeito... tristemente satisfeito.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Está tranquilo!

O Orador: - Chamou a atenção da opinião pública. Ganhou títulos de destaque nos meios da comunicação social.

Vozes do PRD: - Já não era sem tempo!

O Orador: - Mas o povo português está estupefacto e interroga-se sobre os motivos desta repentina crise política. O povo português sente-se intrigado e não descortina quais os motivos (graves) que terão levado os partidos da oposição a provocarem, neste momento, a queda do Governo, como tão levianamente já anunciaram.
Mas quais os motivos que levaram o PRD a apresentar a moção de censura ao Governo?
Será que a razão da moção de censura se encontra na evolução económica e social do País durante o período de vigência do Governo? É óbvio que não.
O Governo está à vontade para assumir perante esta Assembleia e perante o País os resultados da sua governação.
Os dados sobre o comportamento da economia portuguesa em 1986 são conhecidos dos partidos da oposição e estes sabem que são extremamente positivas as apreciações feitas por organizações internacionais insuspeitas. Sabem bem, os partidos da oposição, que os resultados da economia portuguesa em 1986 são os melhores desde o 25 de Abril e muito poucos países europeus registaram resultados mais favoráveis do que Portugal.
Os Srs. Deputados queriam mais? Sim, dirão alguns; como disse há pouco o Sr. Deputado Hermínio Martinho. Mas então eu deixo-vos uma pergunta: o que fizeram para isso? De positivo, pouco. Dificuldades, criaram bastantes.

Aplausos do PSD.