2504 I SÉRIE - NÚMERO 64

se sacrificar aos desígnios de uma jogada política originada por um partido instável e em crise de afirmação? Será legítimo fazer o País pagar os custos da perturbação em que vivem alguns pela rivalidade com outra força política que lhe estará próxima ou em relação à qual terão uma especial sensibilidade, ditada por histórias antigas que nada interessam ao nosso futuro colectivo?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como quer que seja, Srs. Deputados, as razões desta atitude do PRD são sempre menores e sem elevação.
E quando nos lembrarmos, Srs. Deputados, que estes procedimentos vêm de um partido que constantemente repetia que subordinava os interesses partidários aos interesses nacionais e pregava os valores da coerência, da transparência e se afirmava como símbolo da ética política ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por afinal o partido em apreço ser portador de vícios velhos, de comportamentos em nada inovadores ou virtuosos, sempre poderão alguns dizer que em vez de PRD se devia chamar «PDR», partido (dito) renovador.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Isso é lamentável!

Aplausos do PSD. Protestos do PRD.

O Orador: - O seu líder chegou a afirmar que quando o PRD deixasse de ser um partido diferente dos outros - isto é, com aquela imagem de ética e de coerência que reclamava nos discursos - não teria outro caminho senão abandoná-lo. E agora ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... agora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, chegámos a esta situação inacreditável. Reparem bem: em 6 de Novembro de 1985, na cerimónia da tomada de posse do Governo a que me honro de presidir, afirmou textualmente o então Presidente da República:
Vai V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, ombrear com tais tarefas, enfrentar um mundo de dificuldades e exigências, exercer, enfim, a sua acção governativa num momento político complexo, num tempo económico, apesar de tudo, difícil e numa situação social preocupante.
E vai fazê-lo com um governo minoritário, formado em resultado das eleições legislativas de 6 de Outubro. Na formação de tal executivo foram tomados em consideração, nos termos constitucionais, não só os resultados eleitorais, que deram ao partido político que V. Ex.ª lidera maioria relativa, como ainda a inexistência de quaisquer acordos políticos que viabilizassem a formação de um governo de coligação com apoio parlamentar maioritário. Trata-se de um governo cuja perfeita legitimidade constitucional não oferece dúvidas nem admite discussões.

Aplausos do PSD.

E mais £ diante disse o então Chefe do Estado:

Finalmente, o País espera que o bom senso político imponha - já que a Constituição o não estabelece - que o Parlamento não recuse uma solução sem que tenha solução alternativa melhor para oferecer.

Aplausos do PSD.

Há dias, numa entrevista televisiva, a mesma individualidade, agora líder do partido, afirmou também textualmente (passo a citar):

O Governo nunca percebeu que, sendo legal, tem uma legitimidade duvidosa.

Risos do PSD.

Um governo minoritário é um governo que não representa a maioria do País, representa apenas uma parte do País.

Risos do PSD.

Nada disto faz sentido e se estamos hoje aqui, Srs. Deputadas, é porque o Partido Renovador entendeu que era a hora de incomodar o País e os Portugueses, era a altura de dai um qualquer salto para a frente, era sua vontade provocar agora uma crise política.
Perante tocas estas jogadas políticas, cabe aqui uma pergunta, uma simples pergunta: e Portugal? E os Portugueses? E a estabilidade? E o clima de confiança necessário ao desenvolvimento e ao progresso do País?

Aplausos do PSD.

Infelizmente julgo que se esqueceram destes valores. Talvez porque não tenham sofrido, como outros, com a austeridade, com o «aperto do cinto», com as diminuições do poder de compra, com as consequências da queda do investimento e do aumento do endividamento externo.
Reparem bem, Srs. Deputados, no momento que vivemos.
Como irão os nossos parceiros das Comunidades Europeias entender que nos ponhamos com crises artificiais quando estamos no início do processo de integração europeia?

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Não temos prestar contas a ninguém!

O Orador: - E quando de forma empenhada e persistente reclamamos apoios para a modernização e desenvolvimento dos vários sectores da economia portuguesa, para a valorização dos nossos recursos humanos, para a redução dos desequilíbrios entre o litoral e o interior?
A estabilidade e a confiança que conseguimos restabelecer no País, os resultados alcançados, deram-nos um capital precioso para defesa dos nossos interesses na CEE. E agora os Srs. Deputados querem destruir esse capital.
Os nossos parceiros não vão entender que o País, que ainda tem os índices de desenvolvimento mais baixos, se dê ao luso de fabricar artificialmente crises políticas quando justamente inicia o árduo e enorme desafio de acertar o passo pelo ritmo e pelo nível da Europa comunitária.