3 DE ABRIL DE 1987 2509

Os Srs. Deputados inscritos ficam com a palavra reservada para o recomeço da sessão, que terá lugar às 15 horas.

Está suspensa a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Hermínio Martinho: O PRD reivindica uma nova forma de fazer política que se caracteriza pela ética e pela moralidade, pautando o seu comportamento mais por objectivos nacionais do que por interesses partidários.
Naturalmente que esta actuação pressuporá da sua pane uma redobrada cautela e atenção no uso de um instrumento constitucional de tamanha importância e significado político como a moção de censura, designadamente a existência de um governo alternativo.
Ora, o secretário-geral do Partido Socialista classificou a atitude do PRD de irresponsável, já que não consultou os outros partidos.
Verifica-se, assim, que o PRD, ao apresentar a moção de censura, exerceu legitimamente um direito, mas não acautelou o dever político correspondente.
Pode-se concluir daqui que o PRD abandonou os seus preconceitos de ordem ética e enveredou por jogadas políticas, que tanto tem denunciado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Hermínio Martinho: Nós dois temos uma coisa em comum...

Risos do PS e do PRD.

... que é o facto de sabermos pouco de finanças. Só que V. Ex.ª teve a ousadia, diria mesmo a imprudência, de tentar dissertar, ao longo da sua intervenção, sobre temas financeiros. Penso que isso não terá sido fruto de uma reflexão rigorosamente pessoal, mas eventualmente de contributos que terão vindo de outros seus colegas de bancada. E por isso se percebeu que V. Ex.ª produzisse aquela longa e maçadora intervenção de hora e meia com algum martírio. Acho até que o deputado Hermínio Martinho quase foi o deputado Hermínio «Martírio» ao proferir uma intervenção daquele jaez.
Vou tecer alguma consideração sobre outras partes da sua intervenção, nomeadamente sobre os fundamentos que subjazem à apresentação desta moção de censura na Assembleia da República.
Referiu V. Ex.ª, a certa altura da sua intervenção, que esta moção de censura aqui apresentada pelo PRD foi profundamente reflectida, não se tratando de uma moção de censura precipitada. Estou de acordo, não foi uma moção de censura precipitada, foi uma apresentação de moção de censura feita de forma irresponsável e leviana.

Protestos do PRD.

E de forma irresponsável e leviana porquê? Porque VV. Ex.ªs aproveitaram, na sequência do comunicado do Governo, o problema da Estónia e não se coibiram de apresentar, discutir e votar uma moção de censura num momento delicado em que o Presidente da República vai ao Brasil numa visita de Estado importante para o País. Ora, isso é irresponsável!

Protestos do PRD.

E é irresponsável também porque, ao contrário daquilo que o general Ramalho Eanes dizia quando era Presidente da República - que não se devia derrubar ou que não se devia substituir o Governo sem haver uma alternativa credível -, VV. Ex.ªs até agora não conseguiram indicar nenhuma alternativa credível para este governo. Dizem apenas: «nós negociamos tudo, nós discutimos tudo». Isso é o cúmulo da irresponsabilidade!
É esta a nova ética política que o PRD quer vir aqui trazer?

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que até agora resultou das conversações, das contra conversações, das negociações foi que VV. Ex.ªs têm pressa de ir para o Governo a todo o transe e que, inclusive, não se cobrem de tentar fazer com que o Governo venha a ser liderado pelo partido que foi o principal derrotado nas últimas eleições. Quando arguimos a ilegitimidade política, quando falamos em fraude política é a isto que nos queremos referir!
É óbvio que qualquer governo minoritário é legítimo, é legal e é constitucional. Simplesmente, o partido que foi o principal derrotado nas últimas eleições, que desceu 167o nessas mesmas eleições não quis aqui constituir um governo.
VV. Ex.ªs lembraram-se agora, passado ano e meio, de que podem constituir um governo alternativo ao actual? Por que não se lembraram disso a seguir às eleições? Por que não quiseram assumir essa responsabilidade a seguir às eleições?
É esta ética política que o PRD tem para nos apresentar?

É isto que gostaria que V. Ex.ª esclarecesse.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, creia que, com toda a sinceridade, me é extremamente penoso ver V. Ex.ª colocado onde está, na situação difícil de epicentro desta crise política. Isto porquanto sou daqueles que apreciam as suas qualidades, a sua simpatia pessoal. Aliás, são essas qualidades e simpatia pessoal - que julgo serem geralmente apreciadas pelo povo português - que fazem de pessoas como o Sr. Deputado aqueles indivíduos essencialmente vocacionados para presidir aos destinos de uma cruz vermelha, de uma associação dos escoteiros de Portugal ou até de uma «associação dos amigos dos agricultores abandonados».

Risos do PSD.

No entanto, Sr. Deputado Hermínio Martinho, o que queria dizer-lhe é que para se vir aqui fazer um dis-