2512 I SÉRIE - NÚMERO 64

Infelizmente, os senhores não vieram renovar! Os senhores vieram dar um contributo para andar para trás, para agravar todos os vícios de que, infelizmente, o nosso sistema político tem sofrido!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, os senhores foram ao ponto não apenas de recusar o conceito positivo de moção de censura construtiva; os senhores tiveram a ousadia de a apresentar perante o povo português como uma moção de censura experimental.

O Sr. José Magalhães(PCP): - Experimental?! Experimente-a!...

O Orador: - Só que, Sr. Deputado Hermínio Martinho, infelizmente não há experiência laboratorial quando se trata da sociedade e da vida dos homens - nada aí é experimental. Pode ser construtivo ou destrutivo, mas, infelizmente, não é experimental. Por isso a vossa moção de censura não é experimental.
Em vez de terem dado um passo em frente para introduzir no funcionamento prático das nossas instituições essa ideia positiva da moção de censura construtiva, o que é que os senhores «renovaram»? «Renovaram» introduzindo não a ideia, mas a prática de moção de censura destrutiva!
E esta a vossa renovação, Sr. Deputado Hermínio Martinho? Não é, e digo-o aqui sem receio de qualquer agravo pessoal. Estou a discutir politicamente com o Sr. Deputado, pois é a minha obrigação de cidadão português.
Há pouco, o Sr. Deputado disse que não éramos livres. Não somos livres, Sr. Deputado Hermínio Martinho?! Então a noção de liberdade é aquela que corresponde ao nosso governo? Se levássemos essa tese às suas últimas consequências, o Sr. Deputado Hermínio Maninho tinha acabado de preconizar o mais absurdo, o mais extremo dos vanguardismos em termos de Estado, a negação mais pura do conceito de democracia.
Se nós não somos livres, Sr. Deputado Hermínio Martinho, peça eleições e dê a voz ao povo português!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Hermínio Martinho, os senhores ousam ainda hoje chamar-se de renovadores quando os outros, sim, renovaram?! E reafirmo-o sem receio de me acusarem de estar a defender causa própria: outros que já cá estavam renovaram!
Renovou-se no PSD graças à liderança de um homem, do grande dirigente nacional que é Cavaco Silva!

Aplausos do PSD.

Risos do PS, do PRD e do PCP.

Não riam, que estou a falar a sério, pois estou a pensar no meu país! Os senhores é que não estão a pensar no meu país! Podem rir à vontade!
Como ia dizendo, podia ter-se renovado, sim, se o líder que saiu do congresso do PS não tivesse, aos primeiros embates da luta política, metido as suas teses renovadoras no bolso! Isto porque a sua tese fundamental, a sua tese de abertura do futuro era a de que o PS não voltaria ao poder sem eleições.
Esta é a base da própria lógica da moção de censura construtiva, com a vantagem de a censura ser feita pelo juízo directo do eleitorado, portanto com a eliminação de todo o resto de «parlamentarite».
Sr. Deputado Hermínio Martinho, os senhores ousam chamar-se renovadores porque vivem em liberdade, e a liberdade é essa responsabilidade suprema de se poder construir ou destruir, de se ser sensato ou insensato e de, inclusivamente, fazer o pino, fazer da coerência uma inversão completa.
Os senhores ousam chamar-se renovadores porque estão a ver a realidade do nosso país a realidade presente, passada sobretudo, a realidade futura - com inversão de imagem, porque estão a vê-la de cabeça para baixo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de saber que a metodologia que o Sr. Presidente está a seguir m orientação dos trabalhos.
Creio que até agora tem sido norma aprovada na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares que neste período de pedidos de esclarecimento, quer, no caso concreto, ao Sr. Deputado que apresentou a moção de censura quer depois ao Si. Primeiro-Ministro, tenhamos por referência os tempos das figuras regimentais, e o tempo estabelecido regimentalmente para o pedido o e esclarecimento é de três minutos.
Não sei se o S'. Presidente se está a ater a este princípio que tem regido outros momentos da nossa actividade ou se os pedidos de esclarecimento contam nos tempos dos respectivos partidos e são, portanto, feitos sem limitação durante todo o tempo que o deputado pretenda fazê-los.
A ser assim, creio que isso é gravemente prejudicial ao nosso trabalho. Porém, gostaria que o Sr. Presidente esclarecesse essa questão.

O Sr. Presidente: - A interpelação é pertinente, na medida em que houve efectivamente dois casos que excederam os três minutos, apesar da costumada generosidade com que a Mesa habitualmente atende a estas situações.
Espero, Srs. Deputados, em função do apelo que já fiz, mesmo a esses dois Srs. Deputados que se excederam, que façam o favor de respeitarem a figura regimental, excedendo pouco e, se possível, limitando-se aos três minutos correspondentes ao direito que cada um dos Srs. Deputados tem para formular a respectiva pergunta. Vamos, pois, ver se conseguimos limitar a formulação da pergunta aos termos regimentais.
Muito obrigado. Sr. Deputado Carlos Brito, por se ter lembrado e me ter dado oportunidade de fazer de novo este apelo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia.

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, a intervenção de V. Ex.ª, que teve uma extensão bastante apreciável, é, todavia, no plano político, inversamente proporcional, na clareza dos seus objectivos, à duração do tempo que ela própria demorou.