2510 I SÉRIE - NÚMERO 64

curso tem de se ter uma vocação política quanto mais não seja momentânea, e essa vocação falhou aqui neste momento.
O discurso de V. Ex.ª foi um discurso fraco, desgarrado; foi um discurso que adormeceu as bancadas da Assembleia da República, ...

O Sr. Armando Fernandes (PRD): - Não se nota muito!

O Orador: - ... apenas entrecortado aqui ou ali por algumas palmas da sua bancada que, voluntariosa, lhe deu apoio.
O Sr.. Deputado Hermínio Martinho disse que esta não se tratava de uma moção de censura contra o Presidente da República. Bem, então será o caso de uma bala perdida que, digamos, apenas atravessou de raspão a perna da visita do Sr. Presidente Mário Soares ao Brasil.
Sr. Deputado Hermínio Martinho, quando o Governo apresentou aqui, em Junho do ano passado, a moção de confiança, foi censurado, foi extremamente criticado por ter previamente anunciado nos órgãos de comunicação social que o ia fazer, antes da sua formalização na Assembleia da República.
Assim sendo, pergunto-lhe: agora que o PRD fez exactamente a mesma coisa, qual é o seu comentário a esse respeito?
O Sr. Deputado diz que a estabilidade não dá virtudes a quem as não possui. Contudo, dir-lhe-ia que a estabilidade não oculta os vícios daqueles que virtudes não demonstram.
O Sr. Deputado disse também que o Governo demonstra incapacidade política de diálogo.
Sr. Deputado Hermínio Martinho, num partido onde por vezes as pessoas falam, tomam posições e decisões a título pessoal, quantas vezes foi V. Ex.ª, na sua qualidade de alto dirigente do PRD, contactado, convocado ao mais alto nível do Governo para, com membros do Governo, discutir e encontrar consensos sobre algumas matérias de interesse nacional?
Disse o Sr. Deputado Hermínio Martinho que à RTP apenas vão os membros do Governo.
Isso não é verdade, Sr. Deputado. Porém, se isso lhe interessa bastante, posso dizer-lhe que entrevistas como aquela que o líder do seu partido deu há alguns dias na televisão, que discursos como aquele que V. Ex.ª aqui proferiu há pouco, esses podem ter não o tempo normal de passagem na televisão, mas o triplo. Isto porque quanto mais tempo passarem na televisão maior credibilidade dão às sondagens que apontam para uma subida espectacular do PRD, em termos eleitorais: a subida destas bancadas para as galerias do público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - O Sr. Deputado Hermínio Martinho brindou esta Câmara com um longo discurso onde praticamente nada faltou, desde uma ode pouco ritmada à liberdade até a algumas franjas de filosofia - filosofia do tempo, a evocação da Sagrada Escritura, «há tempo para tudo, para amar e morrer», «o ser e o tempo». Portanto V. Ex.ª fez uma certa lucubração filosófica sobre o tempo. Contudo, não é isso o que fundamentalmente interessa.
O PRD apresenta aqui uma moção de censura. É natural que sempre que se censure alguém, o dedo em riste seja sempre a contra-indicação da virtude. Com efeito, quanto estigmatizamos os outros com os estigmas do pecado, do lado de lá está o pecado e do lado de cá a virtude. Sempre que censuramos os outros, revemo-nos automaticamente no espelho das nossas virtudes.
O PRD não foi parco na sua autocontemplação. Definiu-se a si próprio com uma matriz - e penso estar a citá-lo mais ou menos literalmente - «genética, feita de nova política, nova moral, novo rigor e nova competência). Portanto, no mundo do pecado da política, cai aqui, como a Virgem do Apocalipse («vestida de sol, coroada de estrelas e com os pés envoltos em luar»), esta «virgem» do Partido Renovador Democrático.

Risos do PSD.

Aliás, este é também da Sagrada Escritura... Risos do PSD.

E é com esta «virgem vestida de sol, coroada de estrelas e co n os pés envoltos em luar» que temos de nos haver com este partido novo.

Mas será efectivamente novo este partido? Tenho para mim que não. Tenho para mim que, nascido ontem, este partido é já mais velho que Matusalém.
Na verdade, este partido é, de todos os partidos desta Câmara, aquele que não tem futuro. Este partido nunca anuncia nada; este partido recorda. Quando lhe perguntam qual o seu modelo, qual o seu programa, este partido recorda uma imagem de ética que passou aí pelo poder: exibe quatro costelas de Catão e a imagem de ética que está aí.
Este partido não anuncia, recorda; não semeia, colhe; não investe, delapida aquilo a que chama o seu capital político. Ironia do destino..., no pórtico programático de um partido de esquerda, a expressão «capital político» de um ex-Presidente da República.

Aplausos do PSD.

No entanto, o que é que é novo na actuação deste partido? Se olharmos bem - e porque quem censura define-se a si próprio, embora quem é censurado também possa censurar -, qual é a actuação deste partido nesta Câmara? Alguma vez, em relação a algum problema definido, este partido deu soluções prospectivas, tomou decisões, ou, pelo contrário, as suas soluções sempre foram soluções de «empata», de «adia», de «faz que anda mas não anda»? A verdade é esta e posso demonstrá-la.
Por exemplo, a propósito das leis do trabalho - promessa que o PRD fez antes das eleições, dizendo que esse ser a o objectivo do primeiro projecto de lei, mas deixemos isso -, as propostas foram feitas aqui e que é que o PRD diz? Sim? Não?

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Orador: Concluo já, Sr. Presidente.
Portanto, como ia dizendo, o que é que o PRD diz? Sim? Não? Nem uma coisa nem outra: estamos de acordo com as leis, mas discordamos da forma.