2502 I SÉRIE - NÚMERO 64

Compreendo o vosso embaraço face ao falhanço das previsões que fizeram e à negação pelos factos dos discursos e afirmações que produziram. Compreendo que receiem pela vossa credibilidade aos olhos de quem vos escuta ou lê.
Mas, Srs. Deputados, não acredito que os comportamentos de avestruz compensem; não vale a pena fechar os olhos à realidade dos factos.
A produção nacional cresceu em 1986 cerca de 4,5%, quando em 83 e 84 tinha diminuído e em 85 se tinha quedado por 3,3%.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Uma fartura!

O Orador: - Qual o país da Europa comunitária que teve, em 1986, crescimento económico mais elevado do que Portugal? De acordo com as informações disponíveis... nenhum.
Os Srs. Deputados sabem, ou deviam saber, que a Grécia e a Irlanda, países que são normalmente escolhidos para comparações com Portugal, tiveram crescimento nulo ou muito reduzido em 1986.
E o que dizer das vossas afirmações, repetidas até há bem poucos dias, de que o Governo ia falhar no relançamento do investimento?
Compreendo o embaraço que sentem ao saber que o investimento afinal aumentou 9% a 10%, tal como o Governo tinha previsto, o que contrasta com uma queda de cerca de 30% no período de 1983-1985.
Quantos países da Europa Comunitária podem os Srs. Deputados apontar com taxas de expansão do investimento maiores do que a de Portugal?
O Governo conseguiu restabelecer no País um clima de confiança e de esperança quanto ao futuro, como é reconhecido pelos empresários e pela população em geral.
Por isso, começou novamente a acreditar-se que vale a pena investir no nosso país em máquinas e equipamentos, em edifícios, em viaturas, avançando assim no caminho da modernização, criando as bases para a produção de mais riqueza e melhoria do bem-estar da população e possibilitando o surgimento de novos postos de trabalho.
Será que se quer censurar o Governo por ter excedido, para melhor, a meta que propôs para a taxa de inflação? Por os preços terem acabado por subir em 1986 apenas 11,7%, quando em 1984 tinham subido 30% e em 1985, 20%.
Será que somos censurados porque a tendência para a diminuição da inflação continuou nos primeiros meses de 1987, de tal forma que, em Fevereiro, se situou a 9,5%, o valor mais baixo dos últimos treze anos?
Não foi certamente por isso, porque o PRD não cairia em tal ridículo.
Mas também não foi devido à evolução do poder de compra da população, porque esse aumentou em 1986 como não acontecia há doze anos. É sabido que o poder de compra dos salários aumentou em 1986 cerca de 5% e o das pensões de reforma e invalidez cerca de 10%.
Quais foram, Srs. Deputados, os países da Europa Comunitária que obtiveram melhores resultados do que nós? Segundo a informação disponível ... nenhum.
Temos governado para todos os Portugueses, mas prestando uma atenção especial àqueles que, entre nós, são mais desfavorecidos.
Foi por isso e que aumentámos extraordinariamente os valores das pensões mínimas de invalidez e velhice.
Foi por isso que melhorámos o sistema de cálculo das pensões dos pescadores.
Foi por isso que procedemos à integração dos trabalhadores agrícolas no regime geral da Segurança Social.
Foi por isso que aumentámos significativamente as prestações da Segurança Social para os deficientes.
Foi por isso que encaminhámos elevados recursos financeiros país fazer face às situações de carência mais gritantes na península de Setúbal.
Qual foi o primeiro governo a dar uma resposta efectiva ao drama dos salários em atraso?
Em resultado das medidas tomadas e do crescimento da economia, o número de trabalhadores com salários em atraso baixou 50% entre Dezembro de 1985 e Janeiro de 1987.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Certas forças políticas prefeririam que não manifestássemos uma tão grande preocupação pelos mais desfavorecidos. Gostariam de agitar a bandeira da fome e da miséria e dispor de um exército de descontentes para mobilizações de rua.
Cometeram Srs. Deputados, um erro de apreciação que não tem e desculpa, porque tinham ao vosso dispor elementos de formação suficientes para deverem saber que a nossa acção se pautaria, como se tem pautado, pelos princípios da justiça e da solidariedade sociais.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, nem tão-pouco a evolução da taxa de desemprego vos fornece argumento para censurar o Governo. No 4.º trimestre de 1986 situava-se em 9,6%, quando um a 10 atrás era de 10,9%. A taxa de desemprego, em sentido restrito, baixou de 9% para 8% nos últimos doze meses. Estes valores são os mais baixos desde que começaram a ser feitos os inquéritos trimestrais ao emprego.
Os Srs. Deputados sabem qual é a taxa média de desemprego na CEE? 11 %. Sabem qual é a taxa em Espanha? E na Irlanda? 18%. E na Itália? 14%.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E a protecção? Protestos do PSD

O Orador: - É a política que temos vindo a executar, e não aquela que os Srs. Deputados gostariam que seguíssemos, que permite combater o desemprego: uma política de expansão económica, de aumento do investimento e de aposta na iniciativa privada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A moção de censura também não é apresentada porque não tenhamos manifestado abertura ao diálogo social. Pela primeira vez, em Portugal, foi possível pôr em prática uma política de rendimentos, resultado de um acordo de concertação entre o Governo, a central sindical democrática e as confederações patronais. Os seus resultados têm sido altamente benéficos para a economia portuguesa e para os trabalhadores.
Os acordes conseguidos em Julho de 1986 e em Fevereiro de 1937 no seio do Conselho de Concertação Social são acontecimentos memoráveis que prestigiam o nosso pais e prestigiam os parceiros sociais.

Aplausos do PSD.