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2518 I SÉRIE - NÚMERO 64

Sr. Deputado Angelo Correia, a resposta às suas perguntas ficou para o fim, o que não quer dizei que seja o último, de maneira nenhuma. Já o tinha tentado encontrar na bancada, mas V. Ex.ª não estava.
O Sr. Deputado referiu «génese da crise», «tempos» e «votações», foram exactamente todos esses tempos que alinhou, todas as votações que fizemos, tudo aquilo que dissemos, inclusive elogiar o Governo quando entendíamos que devia ser elogiado, que nos deram ainda mais força moral...

Uma voz do PRD: - Muito bem!

O Orador: - ... para sermos hoje os únicos responsáveis pela apresentação de uma moção de censura a este governo.

Aplausos do PRD.

O Sr. Deputado disse que muitas das afirmações que fiz não estavam correctas.

Devo dizer-lhe que a minha intervenção está escrita e, embora seja longa, pode ser lida.

O Sr. Ivo de Pinho (PRD): - Exactamente!

O Orador: - Fico à espera que algum dos Srs. Deputados demonstre que eu disse alguma mentira.

O Sr. Ivo de Pinho (PRD): - Muito bem!

O Sr. António Capucho (PSD): - É castigo que nunca darei aos deputados do meu grupo parlamentar.

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro nem sequer respondeu à minha intervenção, fez o discurso a que já estamos habituados.
Perguntam: «Qual a saída?» Já expliquei há pouco que vamos, em primeiro lugar, como é nossa obrigação, levá-la a quem de direito e depois, se for caso disso, trá-la-emos também ao local de direito que é esta Assembleia.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Como é que se vota a moção de censura sem se saber o resto?

O Orador: - O Sr. Deputado falou várias vezes da decisão da dissolução da Assembleia da República por parte do anterior Presidente da República, em especial em 1985. Gostaria de lhe dizer que ao fazer essa afirmação está em contradição com aquilo que foi afirmado e pedido, na altura, pelo líder do seu partido. De resto, já tinha estado antes quando disse que o PRD tinha votado e tinha deixado governar o PSD, ou melhor, este governo, pois o Sr. Primeiro-Ministro ainda hoje de manhã disse que não tínhamos deixado governar o Governo! Há dois pontos de contradição que depois o Sr. Deputado terá de discutir e encontrar a resposta correcta com o líder do seu partido.

Uma voz do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que as questões colocadas, e lamento que tenham sido poucas, estão, de uma maneira geral, respondidas.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, regimentalmente falando, não sei como foi organizado o debate, mas a resposta que o Sr. Deputado Hermínio Maninho teve a gentileza de me fornecer não é, naturalmente, unia verdadeira resposta e queria pedir-lhe um esclarecimento adicional...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não o pode fazer.

Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.

O Sr. Sousa Pereira (PRD): - Sr. Primeiro-Ministro, vau colocar-lhe duas questões: a primeira é no sentido de saber se o Governo tomou posição inequívoca sabre o caso de corrupção na Polícia Judiciária do Porto, afirmando o seu empenhamento no apuramento de todas as responsabilidades até as últimas consequências o, em caso afirmativo, quando e como.

Protestos do PSD.

A segunda é a seguinte: qual a posição que o Sr. Primeiro-Ministro entende dever transmitir aos Portugueses sobre essa questão?

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Joio Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Primeiro-Ministro: Na nossa opinião, foi fraco o balanço que apresentou sobre a actividade do governo PSD. Não tios satisfaz. Uma vez mais auto elogiou-se, nada de no/o nos apresentou que nos levasse a rever a nossa posição sobre a responsabilidade que lhe cabe na situação em que se encontra a sociedade portuguesa. Este governo, na nossa opinião, concorreu decisivamente para que se verifique um muito grave bloqueio na sociedade portuguesa. Bloqueio na saúde, no ensino, na economia, nos transportes, no emprego, na cultura. É um bloqueio a que urge pôr termo, já que encerra em si mesmo graves perigos para a nossa democracia. E um dos primeiros passos a dar para alterar este quadro será, sem dúvida, afastar este governo. Do seu balanço - repetição da utilização diária da antena da RTP - resulta, sem dúvida, uma conclusão: apesar dos seus números optimistas, continuamos na cauda da Europa e não será com este governo que sairemos de tal lugar.
Perante à Assembleia da República, órgãos de soberania que tintas vezes desrespeitaram ilegítima e afrontosamente, o Sr. Primeiro-Ministro e o seu governo são hoje chamados a prestar contas. Vão ser obrigados a dizer por que não prosseguiram uma política que tivesse conduzido o País para uma situação de desenvolvimento, de desafogo, de confiança no futuro e de estabilidade social.
Estabilidade social só possível de atingir com a melhoria acentuada das condições de vida, com a diminuição visível do excepcional número de desempregados para um país com uma tão reduzida população activa, com a criação de empregos e não com a sua contínua diminuição.