3 DE ABRIL DE 1987 2523

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro colocou-se aqui numa posição que não posso deixar de considerar como de grande hipocrisia política, de confusão de conceitos e de dificuldade em compreender o funcionamento do regime democrático.

Protestos do PSD.

E digo hipocrisia política, pois por enquanto ainda há liberdade de expressão e continuará a haver, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro vem queixar-se quando tem precisamente aquilo que quis, embora não tenha tido coragem de o assumir com frontalidade.
O Sr. Primeiro-Ministro vem protestar, mas toda a gente sabe que o Sr. Primeiro-Ministro, como ninguém, desejou a crise, fomentou a crise, provocou a crise!

Risos do PSD.

De certo modo, o primeiro subscritor da moção de censura chama-se Aníbal Cavaco Silva.

Vozes do PS e do PRD: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - Ao hostilizar o Parlamento como o tem feito e ao ignorar as suas decisões, ao não realizar nenhuma das reformas de fundo que prometeu e em nome das quais derrubou o anterior Governo, de que o seu partido também fazia parte, ao agredir os partidos políticos e ao desafiá-los constantemente para derrubarem o Governo e, finalmente, ao recusar o diálogo que o Partido Socialista lhe propôs, o Sr. Primeiro-Ministro mostra claramente que quer a queda do Governo e que é responsável por ela.

Vozes do PSD: - Não o deixem cair!

O Orador: - Por outro lado, recordando o binómio de Max Weber «ética da responsabilidade ética da convicção», V.ª Ex.ª criticou a não apresentação de uma alternativa, mas entretanto já a tinha classificado de fraude.
Gostaria que me explicasse por que é que este Parlamento é legítimo para viabilizar o Governo minoritário do PSD e já não o é para viabilizar qualquer outro Governo.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

Em que teoria política, em que concepção política se fundamenta para afirmar que um outro governo sem eleições seria uma fraude?
Gostaria de ser esclarecido, gostaria que V. Ex.ª me esclarecesse, se for capaz.

O Sr. António Capucho (PSD): - É tão óbvio que não vale a pena!

O Orador: - Se não o fizer serei obrigado a concluir que o Sr. Primeiro-Ministro não só não tem feito, como seria sua obrigação constitucional, a apologia de valores básicos da democracia, nomeadamente do Parlamento, como defende concepções que são incompatíveis com os fundamentos da própria democracia. Não quero ofendê-lo, mas, ao afirmar o que afirmou, é V.º Ex.ª quem ofende o Parlamento, quem ofende os deputados, a democracia e, nesse caso, não merece continuar a governar Portugal!

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa pessoal, visto que não há outra figura regimental que possa utilizar. No entanto, posso alargar o exercício do direito de defesa à minha bancada, porque quem ofende a minha bancada ofende-me a mim próprio e quem me ofende também ofende a minha bancada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, V. Ex.ª tem o direito de discutir se são bons ou maus para o País os conceitos políticos defendidos pelo líder do meu partido, que é também o Primeiro-Ministro. Porém, não tem o direito de os adjectivar de conceitos e de propostas antidemocráticos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A vossa atitude não é apenas conservadora e retrógrada; a vossa atitude é imoral no estrito plano do debate político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E digo-lhe porquê, Sr. Deputado: o líder actual do partido a que V. Ex.ª pertence saiu do congresso com uma proposta semelhante à do líder do meu partido. Só que o líder do seu partido a meteu «no bolso» nos primeiros embates políticos.
Ora, pergunto: o líder do seu partido está talhado para a democracia? É o líder do meu partido que não está? O que é do seu partido é bom e o que é do meu partido é mau? É o Sr. Deputado que, com essas ideias, está talhado para a democracia?
Vou colocar uma segunda questão, saída dos últimos ensinamentos da nova vida política - e quando falo dos últimos refiro-me ao congresso do meu partido e do do Sr. Deputado. Relativamente a este debate profundíssimo, que diz respeito ao funcionamento das instituições do Estado democrático, pergunto: quando Pierre Mendes France, enquanto Primeiro-Ministro, se dirigiu pela primeira vez ao país e o ousou fazer sem vir falar aos deputados - e bem caro isso lhe custou, pois custou-lhe uma incompatibilidade para sempre insanável com o sistema parlamentarista nessa altura em vigor - não estava talhado para a democracia? Ou estava talhado para a democracia no sentido de a querer renovar para que ela viesse a dar as respostas que a França daquela altura precisava de resolver?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado Manuel Alegre...

Vozes do PS: - Em terceiro lugar!