2524 I SÉRIE - NÚMERO 64

O Orador: - Se quiserem pode ser em terceiro lugar, mas a verdade é que estava a desenvolver o segundo aspecto da segunda questão!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Manuel Alegre, V. Ex.ª é também daqueles que ainda hoje pensa que De Gaulle era um fascista, como assim considerava a corrente comunista da altura, e ainda hoje considera, na medida em que eles não mudaram? O Sr. Deputado também não mudou?
Sr. Deputado Manuel Alegre, sejamos frontais, mas humildes perante nós próprios, perante o povo português e perante as lições muito dolorosas que a história mais recente do nosso país e do mundo nos tem dado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, sempre considerei que De Gaulle foi um grande resistente, coisa que, infelizmente, o nosso Primeiro-Ministro não chegou a ser.
Quero recordar que foi o Sr. Primeiro-Ministro quem começou por acusar o Partido Socialista de desvirtuar as regras do jogo democrático. Devo ainda acrescentar que o PS não se pronunciou sobre qual a solução para esta crise política: nem disse que desejava eleições, nem que não as desejava, nem disse que queria ou não um governo. Sempre tem afirmado que, neste momento, não manifesta qualquer preferência por alguma solução antes de ouvir o Sr. Presidente da República e os demais partidos em relação a este aspecto.
O Partido Socialista não afirmou nenhuma preferência. Porém, o Sr. Primeiro-Ministro, ao fazer a afirmação que fez no sentido de considerar como fraude uma solução legítima, democrática e constitucional - quer o Sr. Deputado queira, quer não -, proferiu algo que ofende a democracia, o nosso regime democrático e o nosso Parlamento.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE,

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.

O Sr. Vítor Ávila (PRD): - Sr. Primeiro-Ministro, o Governo no seu Programa enunciou um conjunto de medidas imediatas que, no âmbito da administração fiscal, se concretizavam na utilização de amostragens aleatórias de contribuintes no combate à evasão e fraudes fiscais.
Como é que o Sr. Primeiro-Ministro compatibiliza este enunciado de medidas do Programa do Governo com um despacho do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, onde se excluem à partida do universo a fiscalizar, agora pretensamente «aleatório», as empresas que tenham apresentado em 1986 resultados fiscais declarados, conducentes a um aumento de contribuição industrial superior à de 1985 em 35 %?
Como justifica o Sr. Primeiro-Ministro esta desigualdade de tratamento das empresas face ao que prometeu ao País?
Não propiciará este despacho a cobertura de eventuais situações de evasão fiscal, uma vez que aquelas empresas ficam à partida isentas de fiscalização?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro, um dirigente do PSD dizia há tempos que actualmente nesse partido só se emite opinião depois de ouvir o chefe. Isso tem riscos: hoje verificamos o que acontece quando os deputados do PSD imitam o chefe: é uma desgraça!

O Sr. António Capucho (PSD): - Isso deve ser no PCP!

O Orador: - No caso concreto, o Sr. Primeiro-Ministro, que aliás preparava uma visita à China, resolveu optar por aquilo que alguém lhe deve ter dito que era uma «estratégia maoísta» - eles querem censurá-lo, mas não, nós é que os censuramos - e veio aqui repetir, infelizmente sem novidade, um conjunto de acusações à: quais vale a pena ir devagar. Quanto a nós foi verdadeiramente um fiasco - porque a situação que o País enfrenta é grave, coloca-se a necessidade de uma alternativa, a coisa compagina-se pouco com tons comicieiros e de campanha eleitoral, como aqueles que aqui ouvimos -, mas com duas agravantes, e era sobre elas que gostaria de o ouvir.
A primeira é esta: a imagem um pouco degradada da vida democrática que transparece das suas palavras. Isso suscitou um pouco de escândalo da bancada do PSD, mas gostaria que atentassem nas seguintes características do discurso do Primeiro-Ministro.
Quando o Primeiro-Ministro se refere à vida política e ao papel do Governo na vida política faz a seguinte linha de fronteira: de um lado, o Governo que pensa, esgota e governa. Do outro lado, quem? Seguramente agitadores, perturbadores, gente que não se confina aos «superiores interesses do País» - é a expressão que é do Primeiro-Ministro na entrevista ao Expresso, e que hoje aqui foi ventilada outra vez -, gente que faz «tácticas politiqueiras», «encenações políticas». E isto aplica-se a todos. O Sr. Presidente da Assembleia da República fez aqui há dias uma encenação política do dizer do deputado Dias Loureiro, que é um deputado videofónico, que não existe parlamentarmente, mas que existe para as câmaras da televisão...

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.

... e foi infamar o Presidente para as câmaras de televisão. O Governo diz: é assim o superior interesse do País. Alguém que faça uma objecção ou uma crítica está errado! O superior interesse do País reside «em» o Primeiro-Ministro, que apesar de ser magrinho, está «grávido» do interesse nacional, é monopolista do interesse nacional, tem-no inteiro. Esta visão é uma visão negativa, que se conforma mal com o nosso regime democrático. O segundo aspecto para o qual chamo a atenção é o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro tem uma concepção plebiscitaria ia vida política. Isto é, pelos vistos o Sr. Primeiro-Ministro dialoga com o povo, que tem qualidades mediumínicas. Esta manhã apareceu aqui dizendo: «O povo português censura a Assembleia da República...» O Sr. Primeiro-Ministro telefonou esta manhã ao povo português?!...

Risos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.