3 DE ABRIL DE 1987 2521

porque soubemos que marchamos, finalmente, na vanguarda das estatísticas referentes aos países da Comunidade em matérias tão importantes como a inflação, a taxa de desemprego, o crescimento do emprego, etc... Ficámos até com dúvidas se valeu a pena termos aderido à Comunidade e se não teria sido melhor a Comunidade ter aderido a Portugal.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, sabíamos que V. Ex.ª tinha da política uma concepção maniqueísta: do lado do Governo tudo está bem, é o Governo que trabalha, é o Governo que governa, é o Governo que representa, é o Governo todo-poderoso; do lado da oposição. .. é um ramo de flores, são as damas, as vestias que serviriam para o encantamento da serpente governamental.
Ficámos também a saber que V. Ex.ª perfilha uma concepção cesarista da política. V. Ex.ª, não só não quer esta oposição como não quer nenhuma oposição, quer, de facto, governar sem nenhuma oposição. Por isso é que podemos dizer seguramente que esta crise, em que apenas e exclusivamente V. Ex.ª precipitou o País, ...

Risos do PSD.

...é, efectiva e claramente, a tentativa desesperada de obtenção da terra prometida, de uma maioria absoluta que lhe permitisse governar a seu bel-prazer.
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª fala de números, mas, por exemplo no que diz respeito à habitação, há necessidade de 700 000 casas, há 729 000 famílias que vivem sem electricidade, há 700 000 habitações com mais de 60 anos e, só em Lisboa, 16 247 famílias vivem em barracas. O que é que o Governo fez, que medidas implementou para combater esta calamidade?
Sr. Primeiro-Ministro, é conhecida a crise em que se encontram os estaleiros de construção naval; soubemos que, só em 1986, 15,7% da população activa dos estaleiros os abandonou por encerramento dos mesmos, por falta de pagamento dos salários, etc... Soubemos que a SETENAVE ganhou um concurso, na República Democrática Alemã, para a construção de uma plataforma no montante de 21 milhões de dólares; soubemos também que, após o seu triste discurso de Berlim, a RDA cancelou o convite que tinha feito a Portugal, que era quem tinha ganho o concurso, para entregar essa construção a um estaleiro belga. Pedia-lhe que comentasse esta situação.
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª falou abundantemente, como é seu hábito, dos salários em atraso, pois sabe que isso faz na consciência e na moral do povo português, e ainda hoje referiu que essa grande hecatombe tinha sido reduzida a expressões ínfimas, para já, a 50%. Pergunto-lhe por que é que foi aplicada a lei-travão à lei dos salários em atraso de 1986, e se não seria possível fazer uma transferência de verbas, uma vez que a Segurança Social terminou o ano com um superavit de mais de 15 milhões de contos, isto é, se se canalizassem esses 15 milhões de contos, não seria possível erradicar definitivamente esse cancro dos salários em atraso?

O Sr. Vasco Marques (PRD): - Sr. Primeiro-Ministro, é do conhecimento geral o estado de degradação a que chegaram os Caminhos de Ferro Portugueses.
Estamos pelo menos seis anos atrasados no processo de renovação de via, cuja política de recuperação teve início em 1969, e o actual governo mostrou a sua enorme preocupação neste campo, ao introduzir na proposta orçamental para 1987 a verba de 8 milhões de contos destinada à modernização da via férrea nacional.
Considerando que até ao 2.º trimestre deste ano não foi ainda aberto qualquer concurso destinado à realização das obras necessárias e considerando ainda que o processo de concursos tem uma duração de alguns meses, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se foi alterada a política que tinha como objectivo reiniciar a renovação integral dos Caminhos de Ferro Portugueses ou, em caso contrário, como se explica ou justifica esta inércia por parte do Governo e da administração da CP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Ramos de Carvalho.

O Sr. Ramos de Carvalho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Tem vindo o Ministério da Indústria e Comércio a conceder a diversas entidades subsídios através de diversos departamentos como a Direcção-Geral da Indústria, o Gabinete da Área de Sines, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, o Instituto de Comércio Externo, o Instituto de Produtos Florestais, etc.
Mas, para além destes apoios, vem o Sr. Ministro da Indústria e Comércio a conceder subsídios através do seu Gabinete, que, de Agosto a Dezembro de 1986, contemplaram 477 entidades ou empresas dos mais variados ramos de actividade, que atingiram o montante de l 842 965 contos.
Verifica-se que apenas 7,1 % das empresas receberam 71,6% do total dos subsídios superiores a 10 000 contos e que 26,4% das empresas receberam 22,2% de subsídios superiores a 1000 contos e 65,5% das empresas receberam subsídios inferiores a 1000 contos.
Destes, merecem referência especial, pela natureza e dimensão das entidades contempladas, as seguintes: Ana Salazar - 8 000 000$; SOREFAME - 7 629 000J; Construções Matelomecânicas MAGUE - 7 500 000$; Sociedade Portuguesa do Acumulador TUDOR - 5 197 000$; Júdice Fialho - 144 400 000$; COFACO - 56 700 000$; Amorim e Irmãos e Corticeiras Amorim - 36 300 000$; Fábricas Riopele - 18 200 000$; SONAE - 16 400 000$.
Tudo parecendo indicar que o sistema esteja aberto a uma vasta gama de empresas, mas apenas um número muito restrito delas tem tratamento especial.
Pergunto, que critérios foram estabelecidos para esta distribuição de subsídios?

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Marques.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.