2492 I SÉRIE - NÚMERO 64

As expectativas inflacionistas dos agentes económicos quando o Governo iniciou funções haviam sido decisivamente influenciadas pelo comportamento dos preços.
O aumento do investimento de 8% ou 9% em termos reais deve, por sua vez, ser avaliado à luz do comportamento desta variável nos anos anteriores. Entre 1983 e 198S o investimento havia entre nós caído quase 30%. Será que, depois de uma tal evolução, em que nem sequer foi concretizado muito investimento de substituição, 9% são um sucesso tão espectacular? Quando se sabe que o investimento privado se quedou mesmo abaixo deste número, negando objectivamente o que o Governo vem afirmando?
Depois de ter encontrado a economia em fase de recuperação de uma recessão profunda e num ano em que:

O preço do petróleo caiu e com ele o de muitas matérias-primas que importamos - o que, para além de permitir poupar muitas divisas, levou aos cofres do Estado novas receitas pela via dos impostos sobre combustíveis;
O dólar norte-americano desvalorizou pesadamente, enquanto os juros internacionais caíam - o que permitiu ao Estado poupar milhões no serviço da dívida externa;
Foi lançado o IVA, imposto que havia, aliás, sido preparado ainda na vigência do anterior governo - o que permitiu ao Governo arrecadar vultosas receitas adicionais;
Começaram a ficar disponíveis ajudas comunitárias dirigidas a diversos sectores de actividade;
A adesão à CEE não deixou de aumentar a nossa credibilidade financeira, contribuindo para potenciar uma melhor imagem externa, que, aliás, já resultava da recuperação financeira a nível da balança de pagamentos.
Neste prolongado contexto de factores excepcionalmente favoráveis, que haveria de acontecer a um país de economia aberta ao exterior, gravemente dependente do estrangeiro, que tinha atingido o fundo de um ciclo de contracção económica e de empobrecimento excepcionalmente severo?
A economia portuguesa só podia ter manifestado sinais de alguma melhoria.
É decepcionante que o Governo se considere satisfeito com esses resultados, os quais, em boa pane, se lhe não devem; que se atribua, com total desembaraço, o mérito de um renascer da confiança dos agentes económicos, manifestada tão-só na retoma do investimento tornada inadiável para repor uma erosão dos stocks de bens de capital, que se tinha processado em escala gravíssima para um país carente de desenvolvimento rápido - e, mesmo assim, de expressão bem modesta face à base de referência por que vem medida.
Onde estão as anunciadas acções dirigidas às causas estruturais do défice da balança de transacções correntes? Onde estão os sinais convincentes de redução do desemprego, cuja permanência, em nível muito elevado, é a mais eloquente demonstração de que o investimento tem sido, predominantemente, de mera reposição e não de confiante criação de novas unidades produtoras de riqueza? Onde estão os resultados da aposta inequívoca na iniciativa privada? Como justificar, em clima tão favorável, que o anunciado ataque à situação dos salários em atraso tenha produzido tão magros frutos?
A estratégia de progresso controlado que o Governo anunciava ter escolhido, em nome dos Portugueses, traduzia-se (está escrito no Programa) «num enorme esforço de investimento produtivo orientado para a correcção estrutural do défice externo e para a criação de muitos postos de trabalho», esforço que o Governo tinha a certeza de ser feito pelas empresas portuguesas, em resposta à política que se propunha executar.
Ò que preocupa o PRD é que, apesar de serem óbvios os factores que, externamente ao Governo, contribuíram para a melhoria da situação conjuntural, este se esteja a esgotar num gigantesco esforço de auto-elogio sem assumir, com um mínimo de humildade política, o vazio de que se tem revestido a sua actuação em área;, estratégicas vitais da nossa realidade económica e social.
Se, em relação à inflação e, menos, no que respeita ao investimento, se icconheceu uma evolução positiva em 1986 mas em que o mérito do Governo terá de ser objectm mente avaliado, no que respeita à resolução e supressão dos problemas que bloqueiam o nosso desenvolvimento -, ral acção ou foi inexistente ou contraditória e não raras vezes negativa.
Passado ano e meio de acção do Governo, ultrapassada que foi a linha correspondente dos primeiros doze meses, tornou-se patente a sua incapacidade para propor ao País políticas coerentes e articuladas dirigidas à resolução e ultrapassagem dos graves problemas que nos afectam.
Incapacidade política para o diálogo, para a procura fecunda de consensos.
Mas, igualmente, incapacidade técnica em áreas de extrema importância -indústria, agricultura, educação, saúde, defesa, negócios estrangeiros -, incapacidade que tentava esconder por trás de uma constante manipulação da informação e de uma atitude de permanente desafio e arrogância.
Não se esperava, naturalmente, do Governo que num ano e meio resolvesse problemas e dificuldades estruturais, mas eia de lhe exigir que procurasse aproveitar as circunstâncias excepcionais que encontrou para criar um quadro favorável ao lançamento de políticas sectoriais e globais, coerentes e articuladas, capazes de fazer avançar o nosso sistema económico no caminho do crescimento e do desenvolvimento económico e social.
A economia está a ver passar e desperdiçar um período de ouro. E tempo de reconhecer que a política económica do Governo se quedou aquém do que teria sido possível e era legítimo esperar. Sabemos que seria cedo para ver resultados concretos de um programa de alcance estrutural. Não o é, todavia, para afirmar que nenhuma estratégia está em marcha, que as acções de estímulo à formação de capital orientado para a diversificação e modernização do aparelho produtivo português não foram lançadas, que os sinais de melhoria não passam dos efeitos quase automáticos dos estímulos conjunturais sobre um aparelho produtivo, na sua generalidade ultrapassado, cansado, obsoleto e inadequado.
Quando passar o tempo de bonança de que o Governo se tem aproveitado, desaproveitando-o, iremos encontrar-nos de novo com os mesmos estrangulamentos: na nossa dependência do exterior; na vulnerabilidade de um aparelho industrial excessivamente baseado em actividades tradicionais e já não europeias; num sector agrícola pura e simplesmente arcaico e inteiramente desprotegido face às Comunidades.