4 DE ABRIL DE 1987 2607

O Orador: - Se for aldrabice, fico à espera do vosso desmentido.

Risos do PSD.

E em especial os portugueses que gostarão de facto de passar a saber a verdade!
O Governo diz que daqui a três anos deixamos a cauda da Europa! Não é verdade, como V. Ex.ª sabe, Sr. Primeiro-Ministro.
Só se nós andarmos para a frente, o que sinceramente espero e desejo, e os outros para trás, e mesmo assim terá de ser a uma velocidade muito grande. Que o Governo e o Primeiro-Ministro não se coíbam de repetir frases destas até à exaustão só revelam como estão à vontade e sem réplica.
Com o desemprego, diz e repete, que a taxa baixou em 1986. Posta a questão nestes termos, a afirmação é verdadeira, mas induz a uma conclusão que é fácil: que o Governo tenha criado novos postos de trabalho. Não é verdade. Já dissemos que destruiu, até agora, 70 000 postos de trabalho e que aquela situação só parece ter melhorado porque o Governo ignora os seus primeiros meses de actividade e «transfere» trabalhadores para a classificação de inactivos.
Trata-se de um método porventura eficaz em termos de propaganda, mas claramente desonesto.

Uma voz do PSD: - Desonesto és tu!

O Orador: - Outras vezes, ainda, o Governo escuda-se na ausência de estatísticas para fazer afirmações que não demonstra, como sucede com o investimento. Provavelmente, a taxa de crescimento não foi aquela que o Governo diz, mas quem a pode contestar se não há elementos disponíveis? Daqui a uns meses, quando vier a saber-se, porventura, que o Governo, também aqui, não falava verdade, já ninguém, então, se lembrará!
Enfim, se no plano económico quiséssemos classificar o Governo com uma simples frase poderíamos resumi-la a isto: foi um governo metodologicamente demagogo, tecnicamente incompetente e politicamente desonesto - a que se juntou, entretanto, uma sorte espantosa, que infelizmente para o País ele não soube aproveitar.

Uma voz do PSD: - É preciso ter lata!

O Orador: - E um Governo que por tudo isto merece bem esta moção de censura.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PRD na sua moção de estratégia, aprovada na segunda convenção nacional reunida no Porto, afirmou claramente que seria cada vez mais exigente face ao Governo.
Chegou o momento de uma moção de censura.
A nossa denúncia é uma denúncia representativa. Por isso este governo vai cair! Mas Portugal não ficará desgovernado. Pelo contrário, a queda deste governo torna-se imperiosa para que Portugal venha a poder usufruir de uma política mais dinâmica economicamente e mais justa socialmente.
O debate fez cair máscaras.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Tornou-se mais que a discussão de uma moção de censura.
Assistiu-se, infelizmente, por vezes, ao reavivar do espírito de D. Miguel e dos seus «caceteiros».

Aplausos do PRD.

A moção de censura foi-o também contra a demagogia e o clientelismo. Quase ocorreu que a moção fosse não de censura mas de confiança. Na tolerância. No diálogo. Na liberdade. Na democracia.
A moção de censura triunfará.
Porque representa também a moção de confiança na tolerância, no diálogo, na Uberdade e na democracia.

Aplausos do PRD.

É, com a autoridade moral de quem deu tempo ao Governo para governar, que hoje lhe dizemos: assim, não, Sr. Primeiro-Ministro.
E dizemo-lo com tranquilidade.
Porque pudemos dizer aos Portugueses, em especial aos sem casa, aos desempregados, aos com contratos a prazo, aos jovens sem acesso à universidade, à casa e ao trabalho, aos velhos com reformas de miséria, aos doentes sem recursos nem assistência, a todos os portugueses, que é possível governar melhor, que é necessário governar melhor, que é urgente governar melhor!

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Para interpelar a Mesa.
Se houvesse consenso e julgo que o há por parte de todos os grupos parlamentares, poderíamos dispensar o intervalo previsto de meia hora antes da votação. O Sr. Presidente faria soar as campainhas e aguardaríamos apenas alguns minutos, se assim o entender, para que os Srs. Deputados pudessem tomar o lugar na sala e dispensaríamos o intervalo.

O Sr. Presidente: - Aceito a interpelação como uma proposta. Há alguma objecção por parte das bancadas?
Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, o Regimento refere - creio - que há intervalo se alguém o requerer, não é assim!?

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Em resultado da conferência de líderes, o que ficou combinado é que haveria um intervalo de meia hora.

O Sr. António Capacho (PSD): - Se alguém o requerer, Sr. Presidente, nos termos regimentais. Mas só queria dizer que nós não o requeremos.

O Sr. Presidente: - Vamos, pois, proceder à votação da moção de censura apresentada pelo PRD.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado, interrompendo a votação.