2604 I SÉRIE - NÚMERO 65

a abertura de uma crise; procura encontrar autores ocultos por detrás da atitude do PRD e pensa descobrir, como não podia deixar de ser, o Partido Comunista; tenta desviar-se e alega que verdadeiramente a moção se dirige contra o Partido Socialista; tece considerações e faz citações acerca da legitimidade dos governos minoritários e invoca bom comportamento nas relações com a Assembleia da República, lançando sobre a oposição as culpas dos conflitos e, evidentemente, de tudo o mais.
Entendamo-nos com seriedade.
A oportunidade e a necessidade dos actos políticos não depende ou não depende só da vontade.
O PRD teve todas as cautelas que podia ter. Conforme é público e sabido, não só não nos dispensámos do acto de respeito que era o de informar previamente o Sr. Presidente da República da nossa decisão, como tivemos o cuidado de diferir a apresentação formal da moção, em termos que analisámos com o Sr. Presidente da República, de modo a não prejudicar a visita oficial ao Brasil.
Quanto à visita à República Popular da China, o PRD tomou já posição, em comunicado, acerca do acordo relativo à transferência da administração sobre o território de Macau. Da sua parte não se suscitará o mais pequeno obstáculo à aprovação nesta Assembleia desse acordo e, consequentemente, à sua ratificação.
Mas não podemos deixar de manifestar a nossa surpresa em como a memória de alguns é curta. Quando, em Junho de 1985, o actual Primeiro-Ministro provocou a ruptura da coligação em que se baseava o governo do bloco central, encontrava-se o então Presidente da República em visita de Estado a país estrangeiro.

O Sr. Raul Rego (PS): - Isso já esqueceu!

O Orador: - E estava-se a dias da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.

Uma voz do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Isso não impediu a iniciativa, embora, como agora, houvesse adiamento na execução. Nem consta que o Presidente da República haja sequer sido previamente informado.

Uma voz do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Clama agora o Sr. Primeiro-Ministro contra o que chama a abertura de uma crise política. Será que se censurou a si próprio por haver aberto uma, em Junho de 1985, a poucos meses de eleições presidenciais?
E não foi o Governo quem, em Junho do ano transacto, desencadeou uma crise quando, sem nenhuma razão para isso, apresentou uma moção de confiança?

Uma voz do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Aqui, sim, autocensuramo-nos. O que em seguida se passou revela que o Governo não merecia que a nossa atitude de então, responsável e coerente, o tivesse mantido em funções, após provocar uma crise artificial.

Aplausos do PRD.

Recordar-se-ia VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, que quando, em Novembro passado, durante o debate do Orçamento, sem se preocupar então, e mais uma vez, com as consequências da abertura de uma crise, o Sr. Primeiro-Ministro desafiou os partidos da oposição: mostrem a coragem de apresentar uma moção de censura! Aqui a tem, Sr. Primeiro-Ministro. Não para responder ao desafio de V. Ex.ª, mas para responder ao desafio da nossa consciência e do futuro da nossa Pátria.

Aplausos do PRD.

Coragem, Sr. Primeiro-Ministro, nunca nos faltou nem nunca nos faltará.
Orgulhamo-los de ter entre nós alguns dos que enfrentaram contestações juvenis sem desmaiar, sem tremer nem chorar, que provaram a sua coragem quando era difícil. Na conquista e na defesa da liberdade, estiveram onde V. Ex.ª não esteve no dia 25 de Abril de 1974; estiveram onde V. Ex.ª não esteve em 1975.

Aplausos de PRD.

O Sr. António Capucho (PSD): - Tenha decoro nesse tipo de afirmações idiotas!

Uma voz do PSD: - Que desgraça!

O Orador: - Gosta o Governo de efectuar processos de intenção.
É curioso que, enquanto uns nos criticam por havermos tomado una iniciativa sem contactos prévios com ninguém e por havermos agido sozinhos, outros nos acusam de estarmos conluiados com terceiros.
Agimos sozinhos, com plena consciência e total assunção de responsabilidades. Convença-se o Governo, de uma vez, que há alguma coisa mais no nosso país, felizmente, para além de si e do Partido Comunista. E respeito ao menos aqueles, sem a coragem e independência de quem, nem poderia sequer ter pensado na possibilidade de ser governo.
Mas com tantos processos de intenção que o Governo nos faz, sentimo-nos no direito de perguntar: em obediência a que desencadeou o Sr. Primeiro-Ministro a crise de Junho de 1985, com a ruptura do governo do bloco central, que aqui não se discute, mas que poderia ter comprometido a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Económicas Europeias, ...

O Sr. António Capucho (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - .. .ª que o Partido Comunista se opunha, e que impediu a aprovação de algumas leis a que também então o Partido Comunista se opunha?
Fez com este algum acordo?

Risos do PRD.

O Sr. António Capucho (PSD): - Isso é tudo falso!

O Orador: - Sejamos sérios na discussão das coisas. O PRD praticou estes dois actos com inteira consciência.
O Governo prometeu e criara expectativas. O PRD aceitou viabilizá-lo - ficando precisamente na expectativa. Pouco a pouco, o PRD foi observando que a acção política do Governo se desviara dos objectivos que deveriam ser os seus.