4 DE ABRIL DE 1987 2601

Não se pode querer condenar um governo só porque cometeu a ousadia de sonhar com um Portugal melhor para todos e teve o engenho e a força de tornar o sonho realidade.
Não se pode julgar um governo só porque quis correr a aventura de tirar Portugal dos últimos lugares da escala do desenvolvimento dos países europeus e combater a pobreza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo tem obra feita, que os Portugueses conhecem. E os senhores o que fizeram? Quantas leis importantes para o País produziram?

Vozes do PCP: - Muitas!

O Orador: - Até aqui obstruíram como método, como tentativa permanente de desgastar, de impedir que caminhássemos em frente. E quando se tornava visível que nem assim eram capazes de tudo impedir, recorreram a uma moção de censura.
Queriam à viva força impedir o Governo de governar e para isso deitaram mão à última solução que lhes restava: derrubá-lo.
Esta moção de censura, é bem sabido, serviu sobretudo como instrumento de meras lutas partidárias no seio dos partidos da oposição.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta moção foi uma nova arma com que decidiram guerrear-se dois partidos da oposição: o PRD e o PS.
Na luta que cada um desesperadamente trava para vencer o outro, recorre-se agora a uma arma nova, como, de resto, quase expressamente um desses partidos confessou.
É muito grave que uma moção de censura, que conduz ao derrube de um governo, seja utilizada como arma para jogadas políticas de exclusivo interesse partidário, só para ver quem manda na oposição, quem é mais oposição.
A competição entre partidos é, em democracia, necessária, saudável e legítima, mas não pode processar-se de forma tão negativa para o País.
Então provoca-se uma crise política para saber quem é que lidera a oposição?

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - Se os prejuízos ficassem circunscritos ao seio dos partidos em conflito - o PS e o PRD - não valia a pena grande preocupação.
Mas não será assim. Os efeitos negativos atingirão todo o País, a colectividade, atingirão os Portugueses no seu conjunto.
Esta moção de censura veio abrir uma crise política em Portugal. No exacto momento em que o País tanto precisa de um clima de confiança e de estabilidade, condição indispensável para construir o progresso.
Por que se quer deitar a perder o que com tanto trabalho foi construído?
Por que se quer fazer o País andar para trás, para a austeridade, o apertar do cinto?
Desculpem que lhes diga outra vez: é uma grande irresponsabilidade.

Aplausos do PSD.

Primeiro tem de estar Portugal, depois a democracia e só depois os interesses partidários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Por isso é que o PSD tem de sair do Governo!

Vozes do PS: - Essa é boa!

O Orador: - Espero poder pensar que foi em função desta ordem de valores que, num primeiro impulso, o próprio Partido Socialista se apressou a classificar a apresentação desta moção de censura como atitude irresponsável!
«Irresponsável», nem mais nem menos. Nisso pensamos como o Partido Socialista.
A diferença está em que o Partido Socialista já não pensa como nós... ou já não diz como pensa! Ainda há bem poucos dias dizia que a moção de censura era «inoportuna» e «irresponsável».
Só que depois, logo depois, olhou para os seus próprios interesses, esqueceu o resto e mudou de opinião.
Não deixamos, apesar de tudo, de notar o peso de consciência com o que faz.
Reparem-se nos cuidados, pretensamente habilidosos, com que o PS procurou esconder a sua súbita mudança de opinião. Tudo quis e quer esconder.
Em matéria de diálogo, o Governo nada tem a aprender.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): nada contra a Nação!
Tudo pela Nação,

O Orador: - Qual foi o Governo que mais respeitou o estatuto da oposição?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Este não foi!

O Orador: - Qual foi o Governo que mais procurou dialogar com os partidos da oposição? Estes furtavam-se, adiavam, recusavam ... tudo para depois, à míngua de melhor argumento, dizerem que o Governo não dialogava.
Qual foi o Governo que melhor diálogo manteve com a Presidência da República? Com o anterior presidente e com o actual.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Qual foi o Governo que conseguiu pela primeira vez em Portugal um acordo com os parceiros sociais?
O PS pretendeu arranjar à última hora uma desculpa para a atitude que quer tomar. O Partido Socialista precisa de uma desculpa perante si próprio e perante o País pela crise que ajudou a criar.
Porque, em verdade, o Partido Socialista continua a pensar que é uma atitude de grande irresponsabilidade esta moção de censura do PRD.