4 DE ABRIL DE 1987 2605

Avisou uma, duas, três vezes. As condições excepcionais de conjuntura estavam a ser consumidas dia a dia sem preparação do futuro e segundo intenções que só poderiam ser as de ganhar crédito para eleições.
A análise feita pelo PRD mostra que é possível governar melhor, talvez sem tanta propaganda, mas lançando bases solidas de um porvir, de um Portugal de todos os portugueses - sobretudo dos mais sacrificados. Era o que o Governo prometera, era exactamente por isso que tinha acabado com o bloco central.
Disse-o e disse que era indispensável criar uma alternativa ao actual governo.
Essa alternativa existe - basta querer.
Essa alternativa permitirá que melhorias transitórias não se transformem em desemprego acrescido no futuro, em empresas devoradas, em divisões sociais agravadas. E em perda de independência real do País.
Não queremos que este governo continue.
Queremos capitais estrangeiros, mas não queremos um país tornado servo. Queremos progresso económico, mas não queremos novos capitais imensos acumulados em poucas mãos e um poder político subordinado ao poder económico.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Veja-se ou não, é para aí que estamos agora a caminhar.
E nós queremos uma pátria de todos, não uma quinta de alguns.

Aplausos do PRD.

Não se negam realidades. Avisa-se do perigo.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo é um governo minoritário. Isso, por si, não tem mal. Um governo minoritário - isto é, um governo que não possui o apoio da maioria do Parlamento nem dos sufrágios - é constitucional. E é, em princípio, legítimo, como igualmente legítimo, nem mais nem menos, será outro que se forme e observe iguais requisitos.
Mas um governo minoritário tem de agir nos limites da sua legitimidade. Tem de procurar, em pontos essenciais, soluções que não sejam exclusivamente suas, que resultem, pois, de um consenso não necessariamente com todos os outros partidos, mas pelo menos com algum ou alguns dos outros partidos.
Que soluções de consenso procurou o Governo?
Era isso que o Governo procuraria na sua apresentação ao Parlamento - e foi isso, entre outras coisas, que iludiu.
Dizia então o Sr. Primeiro-Ministro, e passo a citar:
A Assembleia da República tem de ser respeitada como órgão máximo de representação democrática.
Sendo a Assembleia da República o rosto e a voz de toda uma comunidade, respeitá-la é respeitarmo-nos, valorizá-la é tomarmos consciência daquilo que valemos.
Se não estivessem os outros inteira e incondicionalmente de acordo com as suas propostas, o Governo não as apresentava no Parlamento ou retirava-as. O Governo não queria soluções, queria ou submissão ou confronto.
Por isso, o Governo foi, de facto, vendo a sua legitimidade diminuída.
E a questão está agora posta: em termos finais, a legitimidade do Governo depende do resultado da votação da moção de censura - se não for aprovada, o Governo mantém a legitimidade; se for aprovada, o Governo perde-a.
Perdê-la-á, Sr. Primeiro-Ministro.
O Governo faz demagogia. Vejamos os tão decantados indicadores económicos, que o Governo tão irreflectidamente aborda na sua política de autopropaganda.
O País, no triénio de 1983-1985, fora objecto de um intenso programa de estabilização financeira, sem o qual, melhor ou pior, jamais poderíamos recuperar.
Esta política de estabilização financeira teve alguns resultados: a balança de transacções correntes, no final de 198S, mais do que equilibrada, estava excedentária - o Banco de Portugal acumulara mais de 400 milhões de dólares, que funcionaram como excelente fundo de maneio para a gestão seguinte. Mas com que sacrifícios para os Portugueses e para a economia em geral: os salários haviam caído 13%; o investimento havia caído 28%; o desemprego, sempre a crescer, atingia já os 11 % da população activa; a capacidade produtiva instaladora encontrava-se numa das suas mais baixas utilizações de sempre.
É daqui que o Governo parte: de uma situação extremamente propícia ao sucesso. Pode dizer-se, sem medo de errar, que, excepção feita às contas externas, já não era possível fazer recuar mais qualquer indicador económico. O Governo, mesmo não fazendo rigorosamente nada, mesmo ficando em casa a observar os acontecimentos, poderia ver sem esforço aqueles indicadores a melhorar.

Risos do PSD.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não brinque com coisas sérias!

O Orador: - A conjuntura interna era, pois, a grande distância de qualquer outra, a melhor que já alguma vez ocorrera depois do 25 de Abril.
Mas, à conjuntura interna veio juntar-se a externa, para, em simultâneo, gerarem condições de favor sem precedentes. O preço do petróleo, fantasma terrível de todos os governos anteriores, que chegara a passar a barreira dos 30 dólares o barril, caiu, progressivamente, até aos 15 dólares: só nesta alteração, para que o Governo, obviamente, nada contribuiu, poupámos mais de 200 milhões de contos. A cotação do dólar, que chegara a exceder os 180$, caiu, progressivamente, até aos 140$: só nesta alteração, para que o Governo, obviamente, também nada contribuiu, as nossas poupanças ultrapassaram os 200 milhões de contos. As taxas de juro, no mercado internacional, caíram cerca de dois pontos percentuais: só nesta alteração, para que o Governo, obviamente, também nada contribuiu, as poupanças em encargos da dívida externa excederam os 50 milhões de contos. O comércio externo, outrora titubiante, disparou, sobretudo do lado das importações dos países industrializados, para onde se canalizam os nossos produtos: e nesta mutação, para que o Governo, também obviamente, nada contribuiu, ganhámos também, em quantidade e em preço, muitos milhões de contos.
Com todo este dinheiro, como que caído do céu em catadupas, de estranhar seria que o Governo não fizesse algumas «flores» em torno de salários e de pensões,
tecnicamente incompetente e politicamente desonesto - a que se juntou, entretanto, uma sorte espantosa, que infelizmente para o País ele não soube aproveitar.

Uma voz do PSD: - É preciso ter lata!

O Sr. Presidente: - Aceito a interpelação como uma proposta. Há alguma objecção por pane das bancadas?
Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.