2602 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Partido Socialista tinha mesmo dito e redito, afirmado e reafirmado, prometido e jurado que seria ele a determinar os seus próprios tempos, que nunca votaria uma moção de censura apresentada por outro partido.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Srs. Deputados, esta moção de censura não faz sentido.

Não há razão para derrubar o Governo - e os partidos da oposição sabem-no perfeitamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na vida política, tal como na vida privada, há momentos em que cada um tem de assumir as suas próprias responsabilidades.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É o que estamos a fazer.

O Orador: - O Governo foi aqui chamado, e como era nossa obrigação viemos.
Entrámos e saímos de cabeça erguida, com a serenidade de quem se sabe com o dever cumprido.

Aplausos do PSD.

O Partido Socialista disse que a moção de censura era uma atitude irresponsável e apresta-se agora a contribuir para que a irresponsabilidade vença.
O Partido Socialista afirmou, repetiu vezes sem conta, até há poucos dias, que só voltaria ao Governo depois de ser julgado em eleições.
É uma atitude que seria, sem dúvida, eticamente correcta e consentânea com os interesses do País.
Já se imaginou o que seria uma coligação entre o PS e o PRD, que, ainda por cima, teria de contar com o apoio dos comunistas: até aqui o campo de luta, de um contra o outro, tem sido na Assembleia e nos meios de comunicação social; depois, o palco de luta seria o Governo.
O que sucederia então à confiança, à produção, ao investimento ... para mais, repito, tendo de ser um governo com o apoio dos comunistas?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Bela solução!

O Orador: - Não é política e democraticamente legítimo, já o dissemos, que se lance mão da moção de censura - que conduz à queda do Governo - para servir a luta entre os partidos da oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Seria igualmente ilegítimo, seria dramático, que pudessem escolher um novo palco para as suas lutas e jogadas e esse palco fosse o Governo da Nação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E tudo à custa de Portugal e dos Portugueses, da modernização e desenvolvimento do País, das condições de vida da população.
E tudo para voltarmos atrás: em vez da estabilidade, a crise, em vez do progresso, a austeridade.
Então, Srs. Deputados, e em nome da democracia, poderia formar-se um governo de dois partidos cujos líderes actuais não se submeteram sequer ainda ao julgamento do eleitorado?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Seria possível formar-se um governo liderado pelo partido que foi o grande derrotado nas últimas eleições?
É esse o vosso entendimento da ética democrática?

Aplausos do PSD.

Não, Srs. Deputados. Não é possível chegar a tal irresponsabilidade, a tal atrevimento.
O poder só é digno de ser exercido quando representa, para quem o exerce, a possibilidade de pôr em prática o protesto que considera mais capaz de resolver os problemas concretos da população e construir um futuro mais feliz para as gerações vindouras.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem.

O Orador: - Nós, só assim entendemos o poder.
Nós, só assim o temos exercido e só assim o exerceremos.
Abriu-se deliteradamente uma crise política em Portugal. O Governo nada fez por ela e não a deseja, porque é indesejável para Portugal.
É preciso que a crise seja vencida o mais rapidamente possível para que o País não sofra de mais.
Para que não se comprometa o nosso futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A nossa posição é muito clara.
Só aos Portugueses, em eleições, cabe julgar as responsabilidades de cada um e escolher o caminho que querem seguir no futuro.
Não tenhamos medo da voz do nosso povo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Só através de eleições é possível ultrapassar rapidamente a crise agora aberta.
Eleições que sempre teriam de realizar-se até ao fim deste ano, para escolher os representantes portugueses no Parlamento Europeu, conforme estipula o Tratado de Adesão às Comunidades Europeias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tememos o julgamento desta Assembleia, porque não tememos o julgamento do povo português.

Aplausos do PSD.

Saímos daqui com a mesma serenidade, a mesma confiança, a mesma determinação.
Os Portugueses sabem que temos uma solução para Portugal.
Começámos a executá-la nos dezasseis meses que levamos de governo.
É uma solução de estabilidade e de progresso, de criação de mais riqueza e melhoria das condições de vida da população. É uma solução de modernidade