4 DE ABRIL DE 1987 2603

para o País e aproximação aos níveis de desenvolvimento da Europa Comunitária. É uma solução de solidariedade e justiça social com os olhos postos, em primeiro lugar, nos mais desfavorecidos. È uma solução que aposta nas capacidades dos homens e mulheres de Portugal e em particular nos jovens.
Os Srs. Deputados vão derrubar o meu governo. Não porque ele esteja a governar mal. Não porque a maioria do povo queira que o Governo caia.
Quem sofre com esta grande inconsciência é Portugal, são os Portugueses.
Mas uma coisa vos quero dizer, Srs. Deputados: Não pensem que vão destruir a nossa vontade. Não julguem que vão quebrar o nosso ânimo. Não acreditem que vão vencer a nossa determinação. Confiamos tranquilos no julgamento dos Portugueses.
Temos um sonho e não vamos desistir dele: fazer de Portugal um país moderno, mais justo e mais próspero.
Havemos de conseguir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, e concluindo a fase de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.

Aplausos do PRD.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se dúvidas pudessem restar de que o PRD fez bem quando tomou a iniciativa de apresentar uma moção de censura, o discurso inicial do Governo dissipou-as. Se ilusões pudessem ainda alimentar os que prezam a liberdade e a justiça, o discurso inicial do Governo desfê-las.
Evidentemente, no discurso final que acabámos de ouvir, perante as câmaras da televisão, o Sr. Primeiro-Ministro mudou o tom, mas isso, também, é por si motivo de preocupação.

Aplausos do PRD.

Gostaria de dizer, também, que estou de acordo com o Sr. Primeiro-Ministro quando afirmou que foi pena que todas as intervenções aqui produzidas ontem e hoje não tivessem sido vistas pelos Portugueses.
Certamente, V. Ex.ª e os membros do Governo teriam aparecido de frente perante as câmaras de televisão, dado que o privilégio de aparecer de costas a falar aos Portugueses só me é dado a mim pela RTP.

Aplausos do PRD, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Governo foi deselegante. Quis ironizar com a sigla do nosso partido. O resultado foi grosseiro.
Era fácil fazer igualmente ironia, e com melhor sucesso, a propósito da sigla do partido a que pertence o Governo. Mas nós temos demasiado respeito pelos portugueses que votaram no PSD ou nele são filiados, pelos portugueses que votam em qualquer partido ou que em qualquer partido militam, para nos permitirmos coisa parecida. É uma questão de diferença. E de ética. E de correcção.

Aplausos do PRD.

Mas queremos deixar uma recomendação ao Governo: quando desejar brincar com a sigla do meu Partido, use as outras letras e não toque no D. Porque para nós «D» só tem um significado: democrático; nas palavras...

Aplausos do PRD.

... nos actos, na alma, na vida, se preciso for!
Queremos estar certos de que o gosto do Governo em trocar democrático por dito não corresponda à tentação de uma palavra que não tenha havido por ora coragem para acabar de pronunciar!
O Governo foi deselegante segunda vez e, também segunda vez, sem graça: fala de uma «história das Estónias»; e comenta que «se fosse uma história das arábias ainda podia haver algum mistério».
Mas não nos deixaremos arrastar pelo tom pouco sério usado pelo Governo. O que importa é a noção que o Governo tem - ou não tem - da gravidade das coisas. Que uma delegação parlamentar, presidida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e composta por representantes de todos os partidos, em visita oficial a um país estrangeiro seja publicamente desprestigiada pelo Governo, para o Governo é indiferente. Que o Presidente da Assembleia da República - segunda figura na hierarquia do Estado - seja enxovalhado pelo Governo, para o mesmo Governo não conta. Que uma larguíssima maioria nesta Assembleia, a qual incluía todos os partidos menos o do Governo haja veementemente censurado este pelo seu acto, para o Governo é como se fosse irrelevante. Que perto de 30% dos próprios deputados do PSD não tenha estado presente no momento da votação, isso seria sempre insignificante. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros descobriria um ou dois «bodes expiatórios». Porventura, sê-lo-ia também ele próprio daqui a uns tempos. E pronto.
Não pode ser assim.
Houvesse o Governo tido a ombridade de reconhecer o seu erro manifesto e o PRD teria expresso o seu respeito pelo carácter assim revelado. Todos erram: a diferença está apenas entre os que o reconhecem e os que não o fazem. Houvesse o Governo colocado a questão de confiança - o que, agora sim, se justificaria, e o PRD, não votando a confiança, teria sublinhado a dignidade desse comportamento.
Com o fugir às responsabilidades, o alijar ostensivamente culpas, não podemos pactuar.
O Governo sofismou e deturpou princípios e realidades.
É óbvio que ninguém esperaria, ou desejaria, que o Governo, colocado perante a proposta de uma moção de censura, não se defendesse. É legítimo, é salutar que o faça. Corresponde à sua estrita obrigação.
Mas corresponderia igualmente à sua estrita obrigação não pretender arvorar-se, simultaneamente, em parte e em juiz, não pretender julgar do direito que os grupos parlamentares têm de apresentar ou deixar de apresentar moções de censura - que o PRD exerceu segundo a sua consciência e tendo em conta o seu juízo sobre as exigências do interesse nacional.
Entende o Governo que não devia o PRD ter anunciado uma moção de censura nas vésperas da visita do Sr. Presidente da República ao Brasil e do Sr. Primeiro-Ministro à República Popular da China; afirma que a apresentação da moção é uma «jogada política» em que o Governo não está interessado e protesta contra