2626 - I SÉRIE - NÚMERO 67

Ouvimos a justa reclamação de que a situação actual exige com a maior urgência a criação de uma delegação da Inspecção-Geral do Trabalho e de um tribunal do trabalho no concelho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A inexistência da necessária rede de equipamentos de saúde, a desresponsabilização governamental face ao problema e o não cumprimento de compromissos financeiros, como no caso do Centro de Saúde da Amadora, foi outro dos temas que mereceu viva análise durante o Encontro. Foi salientada a falta de equipamento de saúde no norte do concelho, a carência de um hospital, que continua a deixar cerca de 250 000 habitantes sem cobertura médica adequada, situação que tem vindo a obrigar os bombeiros da Amadora a percorrer dezenas de milhar de quilómetros e a gastar milhares de horas de trabalho por ano só para atender a urgências.
O mesmo se poderá dizer quanto à Segurança Social em que, pese embora o empenhamento dos profissionais, a situação não apresenta contornos minimamente satisfatórios.
No decorrer do Encontro foi feito um exaustivo levantamento das carências em equipamentos escolares e em profissionais de educação, o que, associado à degradação das condições de vida das populações, tem vindo a provocar o aumento do insucesso escolar, que chega a atingir, nalguns casos, pasme-se, Srs. Deputados, os 64% dos alunos.
Pudemos ouvir as denúncias das situações concretas de crianças subalimentadas, cujo único aumento do dia se queda praticamente pelo suplemento alimentar distribuído na escola pela Câmara Municipal. O não funcionamento de refeitórios escolares ou a sua limitada actividade, a degradação do parque escolar, a carência de pessoal de apoio, a falta de respostas aos gravíssimos problemas do analfabetismo, que chega a atingir cerca de 7% da população do concelho, foram aspectos particularmente focados ao longo das intervenções.
Os representantes do movimento associativo e cultural, as colectividades de cultura e recreio também fizeram ouvir a sua voz, reclamando o necessário apoio do poder central, uma vez que até ao momento se têm visto praticamente confinados ao apoio municipal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na área da habitação, o Encontro salientou a situação dramática que hoje se vive na área do Município, em que se estima em cerca de 14 000 o número de fogos necessários para a resolução das carências existentes, que afectam, sobretudo, os estratos sociais mais desfavorecidos.
Apesar da intensa actividade municipal e das centenas de milhares de contos que a este sector são afectadas pela Câmara Municipal da Amadora, especial crítica mereceu a ausência de intervenção da administração central o não assumir de responsabilidades por parte do Governo, de que é bem exemplificativo o Plano Integrado do Zambujal, em que, desde a extinção do Fundo de Fomento da Habitação, não são lançadas novas empreitadas, apesar de faltarem mais de 700 fogos para que ele esteja concluído.
O Instituto Nacional de Habitação não financia as operações de realojamento de moradores de bairros degradados ou clandestinos que já foram infra--estruturados pela Câmara, não cumpre os programas provisionais acordados e inviabiliza o desenvolvimento de programas alternativos por parte da autarquia.
Srs. Deputados, presentes estiveram também problemas de ordem vária, cuja resolução, apesar de urgente, vem sendo adiada de ano para ano, como o caso da passagem desnivelada da CP, o da instalação de vários serviços públicos, o da construção do tribunal, o do quartel de bombeiros, para além de dívidas acumuladas do Estado paia com o Município.
O II Encontro sobre a Situação Social no Concelho da Amadora foi um alerta aos órgãos de soberania. Alerta que é ao mesmo tempo exigência de actuação urgente!
Saibamos, Srs. Deputados, pelo nosso lado encontrar as soluções políticas que permitam levar à prática as medida:, que de nós justamente reclama a população da Amadora.

Aplausos do PCP, do PRD e da deputada independente Maria Santos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.

O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguns minutos deste Parlamento poderão ser muito ou pouco tempo. Pouco ou muito, conforme for bem ou mal aproveitado. A sua boa ou má utilização não poderá aferir-se, certamente, pelos resultados conseguidos ou não. Aferir-se-á, de certeza, pela boa intenção dos seus utilizadores, pela oportunidade das questões levantadas, pela interpretação correcta do sentir do povo que representamos e também somos.
Daí que, quando me proponho falar neste hemiciclo, sinto, para além da emoção sempre renovada, a preocupação responsável de bem utilizar o tempo na perspectiva do povo que represento.
Talvez não o tenha conseguido em intervenções anteriormente aqui produzidas. Talvez o não vá conseguir agora. Se assim foi, Srs. Deputados, a vossa compreensão releva-me-á a falta.
Deste modo, atrevo-me a trazer aqui mais alguns problemas da minha região.
O distrito de Aveiro, é sobejamente sabido de todos nós, está na vanguarda do desenvolvimento industrial do País. A sua riqueza industrial, aliada à riqueza agrícola, florestal e marítima e, sobretudo, à riqueza humana do seu povo laborioso, transformam-no, merecidamente num dos baluartes económicos da nossa sociedade. Deste património nos orgulhamos.
Todavia, nem tudo são rosas; as rosas sempre tiveram espinhos e alguns espinhos ferem o meu distrito. Ferem-no, não de morte, porque a nossa resistência não tem limite. Mas que dificultam um crescimento ainda mais acentuado, isso dificultam!
Referir-me-ei a alguns de forma sucinta.
O desenvolvimento económico implica o encadeamento de inúmeros factores. E o mais importante é, sem dúvida, o factor humano. As máquinas não trabalham sem a mão do homem. Mas como a máquina é estática, tem de ser o homem a ir ao seu encontro, na perspectiva de um salário, de uma melhoria económica e social, de um melhor futuro para si e para os seus.
Daí que muitas sejam as pessoas, das mais diversas regiões de País, n deslocarem-se para o distrito de Aveiro, sobreuto para os seus concelhos mais industrializados, à procura de trabalho.
Mas aí chegados, várias dificuldades se lhes deparam e, a não menos discipienda, porventura a mais dura, é o de encontrar habitação condigna.