2627 - 10 DE ABRIL DE 1987

É precisamente para este problema - a falta de habitação - que eu quero alertar esta Câmara, o Governo e as autarquias locais do meu distrito.
O progresso é feito para os homens, mas é feito pelos homens. E interrogo-me: como pode o homem produzir riqueza se não tem condições de subsistência dignas, em particular em termos de habitação? Para que serve a riqueza que o homem produz se se lhe nega a possibilidade dela partilhar?
Urge fazer um esforço, um enorme esforço, para que esta lacuna seja suprida. São precisas habitações, muitas habitações, no meu distrito. Não sei quantas, não me perguntem quantas. Não me compete dizer quantas. Só sei que faltam casas, que são precisas mais casas e que urge construí-las. Compete-me, sim, levantar o problema, alertar para ele. É o que faço aqui e agora.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No mundo actual, as comunicações assumem uma acuidade cada vez mais premente. A facilidade e a rapidez dos transportes são essenciais para toda a vida hodierna. «O tempo é ouro.» Daí que o aproveitamento e aperfeiçoamento das estruturas de transportes e comunicações é não só uma necessidade, mas, sobretudo, um imperativo.
Existe, desde há anos, um aeródromo em Águeda, cujo aproveitamento se tem cingido ao apoio prestado aos pequenos aviões que lutam contra os incêndios florestais.
Fora das épocas estivais fica completamente abandonado. Não tardará que fique de todo inutilizado. E é pena. Na minha opinião, este aeródromo teria boas condições para um maior e melhor aproveitamento. Com algumas obras de adaptação e beneficiação poder-se-ia fazer deste local um aeroporto perfeitamente apto para ser utilizado pela aviação civil interna no transporte de passageiros. São muitas as pessoas, portuguesas e estrangeiras, que desenvolvem a sua actividade industrial e comercial naquela região ou aí vão tratar dos seus negócios. Creio que não faltariam utilizadores em número suficiente para garantir a sua rentabilidade.
Por que não se acaba e utiliza esta estrutura existente?
A sua utilização mais se justificará se tivermos em conta as dificuldades que se nos deparam nas deslocações por via terrestre.
A passagem de Águeda é tristemente famosa. A abertura do lanço da auto-estrada entre Albergaria e a Mealhada irá, com certeza, diminuir o movimento na estrada nacional n.º 1. Não irá, contudo, resolver totalmente o problema. Bastaria o movimento local para ele subsistir. Daí impor-se a necessidade de encontrar novas soluções. Uma variante, tal como tantas outras já existentes na estrada nacional n.º l, poderia ser uma dessas soluções.
Resolveria não todos, mas muitos dos problemas actuais. Daí a minha sugestão: por que não a construção de uma variante completada com uma circular que permitisse fácil circulação a todo o trânsito, quer de passagem quer se tratasse do movimento interno, resultante do meio urbano e das diversas zonas industriais periféricas?
São muitos milhares de pessoas e veículos que, todos os dias, e pelo menos duas vezes por dia, se movimentam nessa zona. E a tendência será ainda para aumentar.
É outro problema urgente. Governo e a Câmara Municipal de Águeda podem e devem dar as mãos na procura da solução.
Se houver boa vontade, a solução será, em breve, encontrada. Assim o espero.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Aloísio Fonseca.

O Sr. Aloísio Fonseca (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Garantir o direito à saúde, consagrado na Constituição da República, e melhorar o nível de saúde dos Portugueses é um dever indeclinável dos nossos governantes. Trata-se de um objectivo que deve ser progressivamente alcançado, mas permanentemente procurado.
Sensíveis aos esforços desenvolvidos pelos vários governos neste sector, temos consciência clara de que não podemos fazer tudo num só dia.
Estamos reconhecidos à valiosíssima ajuda concedida pelo Governo da Noruega a Portugal. Sem esta cooperação, Trás-os-Montes, onde escasseavam instalações e equipamentos de serviços de saúde, estaria talvez ainda hoje a aguardar as condições indispensáveis à prestação de cuidados e serviços de saúde.
Apesar de todos estes esforços, preocupa-nos, neste momento, a inexistência de um centro de saúde que sirva o concelho de Murça (cuja obra, incluída no PIDDAC/87, ainda não viu o seu início) e a não rentabilização, pela fraca ou nula utilização, de um conjunto de equipamento técnico de elevada qualidade em alguns centros por falta de pessoal especializado
Preocupa-nos, também, a carência de pessoal médico e de enfermagem nas várias unidades de assistência médica e hospitalar. Neste âmbito é notória a insuficiência de médicos especialistas, imprescindíveis para uma resposta eficaz e atempada às inúmeras solicitações de uma região interior do País.
Preocupa-nos, por último, a situação das obras do Hospital Distrital de Vila Real.
Visitámos esta unidade hospitalar. Inteirámo-nos do seu funcionamento e do nível de realização das obras do bloco de urgência e internamento em Lordelo, Vila Real, para onde serão transferidos todos os serviços que hoje vão funcionando nas precárias instalações do hospital velho.
O Hospital emprega actualmente cerca de 400 funcionários (dos quais 26 médicos especialistas. 30 médicos internos gerais e complementares, 140 enfermeiros, 20 técnicos paramédicos, 150 auxiliares e operários e 32 administrativos).
Dentro dos seus recursos humanos e dos meios materiais disponíveis, o Hospital recebe uma média mensal de 830 doentes no internamento, praticando no passado mês de Fevereiro 1939 consultas externas e 4189 atendimentos nos serviços de urgência, dos quais 48 teriam sido transferidos para outras unidades. Este movimento aponta para uma taxa de ocupação e de rentabilidade bastante positiva e faz que esta unidade, considerados outros indicadores (número de camas, número de especialistas e de médicos internos gerais e complementares), ocupe a 19.ª posição no todo nacional.
A este resultado positivo não é indiferente o esforço. a dedicação e a grande probidade deontológica dos agentes que neste Hospital prestam serviço - profissionais que tudo têm feito para assegurar um bom nível de cuidados e de serviços e para garantir a dignidade humana do utente.