2630 I SÉRIE - NÚMERO 67

Setembro, não nos parece razoável e pensamos que deverá ser revista, atendendo ao tipo de ligações que assegura e à origem do tráfego que por ela passa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo VV. Ex.ªs que, em visita de estudo, estão a assistir à nossa reunião plenária os alunos, acompanhados dos respectivos professores, da Escola Secundária n.º 2 de Aveiro, da Escola de Gama Barros, do Cacem, da Escola Secundária de Ílhavo e da Escola Primária de Santo Tirso.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Dias de Carvalho.

O Sr. Dias de Carvalho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério da Saúde, por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, abriu, no dia 13 de Março, concurso para o grau de chefe de serviço hospitalar da carreira médica hospitalar, em termos tais que admite ao concurso apenas os médicos da carreira docente.

Vozes do PCP: - É um escândalo!

O Orador: - Que o Ministério da Saúde nutre grande aversão contra todos os técnicos de saúde, em especial contra os médicos do seu próprio ministério, era já do conhecimento geral, mas que tal aversão o levasse a promover os médicos dependentes de outro ministério - neste caso o Ministério da Educação - ultrapassa toda a normalidade. Será que a actual titular da pasta da Saúde está interessada em demonstrar ao titular da pasta da Educação que está em melhores condições de defender os interesses dos docentes?...
O concurso em apreciação exclui os médicos da carreira hospitalar, a quem é devido o direito natural de concorrer àquele grau, pois ele faz parte da carreira médica hospitalar e não da carreira docente.
Os assistentes hospitalares da carreira hospitalar sentem-se lesados ao serem excluídos de tal concurso, a que realmente têm direito, e é inaceitável que se abra concurso para atribuir o grau mais elevado da carreira hospitalar a um grupo restrito de médicos, que ainda por cima não foram obrigados a qualquer concurso para ingressarem na carreira hospitalar e que muitos deles não satisfazem as condições mínimas exigidas para os outros.
Acresce ainda que a decisão do Ministério contraria o espírito do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo em recurso interposto pelos médicos agora atingidos.
A este grupo privilegiado ficará assegurada a maior antiguidade na carreira, permitindo-lhe concorrer a eventuais concursos de provimento antes que os médicos do quadro hospitalar possam adquirir idêntica titulação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério da Saúde está em saldo. E quem o comprou? O Ministério da Educação.

Aplausos do PRD, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Santana Maia.

O Sr. Santana Maia (PS): - Sr. Deputado Dias de Carvalho, gostaria de me associar ao protesto que formulou por es e despacho da Sr.ª Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, no dia 13 de Março passado.
De facto, é perfeitamente inaceitável, e diria mesmo inexplicável, que a Sr.ª Ministra da Saúde, através do Sr. Director-Geral dos Hospitais, publique um aviso de abertura de uru concurso para titulação no grau de chefes de serviço nos termos em que o fez.
Na realidade, trata se de um grave atentado à carreira médica hospitalar e é completamente inexplicável que a Sr." Ministra tenha capitulado desta forma perante o Ministério da Educação e os interesses desse mesmo Ministério. Por isso, o Partido Socialista associa-se às palavras do Sr. Deputado Dias de Carvalho e vem aqui denunciar mais este atropelo ao normal funcionamento das instituições porque, de facto, trata-se de uni atropelo ao normal funcionamento dos hospitais, que são instituições de bem público para servir o povo português.

Aplausos ao PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A notícia de que a Espanha desenvolve estudos comunista à instalação de um depósito de resíduos nucleares junto à fronteira portuguesa causou grande inquietação em Trás-os-Montes, e contra isso se pronunciaram já autarcas dos concelhos fronteiriços e outros que situados ao longo do rio Douro, vêem com grande apreensão essa possibilidade.
Com efeito, trata-se de uma questão que preocupa legitimamente as populações da região e que tem de ser tratada numa perspectiva de defesa dos interesses nacionais, sem a preocupação de ganhos político-partidários, que, por vezes, não permite a força necessária ao tratamento enérgico de problemas que nos afligem a todos.
Quero, desde já, referir que tenho seguido atentamente a acção da Secretaria de Estado do Ambiente em relação a esta questão e que não deve deduzir-se das minhas palavras, que são palavras de preocupação, outra intenção que não seja a de um alerta para que também nós possamos agir de uma forma concertada, eventualmente através de acções junto do Parlamento Espanhol e nas várias frentes e fóruns internacionais em que esta problemática seja tratada.
Portugal está novamente confrontado com uma situação que já viveu há anos atrás, relacionada com a central nuclear de Sayago, e que é demonstrativa do pouco respeito com que somos tratados pelos nossos vizinhos.
Também aqui tudo foi planeado de modo que todas as vantagens ficassem em Espanha e as desvantagens, que comportam altíssimos riscos, fiquem quase exclusivamente pira Portugal.
Torna-se evidente que Portugal terá de pagar por uma opção e que não é sua, para uma situação que não criou, organizando e mantendo estruturas capazes de fazer face a eventuais situações de emergência, com todos os custos que isso implica, e é evidente que a instalação de um depósito de «lixo» nuclear na margem do rio Douro, embora em território espanhol, não deixará de fazer graves prejuízos ao País, em geral, e à região tansmontana e duriense, em particular.