2628- I SÉRIE - NÚMERO 67

Porém, reconhece-se a insuficiência de alguns serviços, quer por falta de pessoal especializado, quer por carência de espaços.
Os serviços de ginecologia, obstetrícia, oftalmologia, otorrinolaringologia, pediatria e urologia são os mais deficitários, funcionando cada um com um único médico especialista. Esta situação obriga, naturalmente, a curto prazo, à alteração do quadro de pessoal e ao preenchimento das vagas pelos especialistas necessários.
Por outro lado, para melhorar o funcionamento e a prestação de cuidados e dos serviços hospitalares, torna-se urgente responder satisfatoriamente à carência de espaços, o que obriga ao desbloqueamento das dificuldades que vêm travando as obras de construção do bloco de urgência e internamento, cuja adjudicação remonta a alguns meses atrás, mas que causas desconhecidas não permitem o seu arranque. O processo de concurso teria sido concluído há mais de meio ano, tendo a obra sido adjudicada a um dos concorrentes para depois lhe ser retirada. Até hoje o impasse. Desconhecem-se os motivos que o originaram e o impedem de ultrapassar.
Apoiámos a disposição manifestada pelo Governo em investir nos hospitais distritais em termos de melhorar o seu funcionamento e descongestionar os hospitais centrais.
Não compreendemos, porém, que a Sr.ª Ministra da Saúde, para quem o projecto do Hospital de Vila Real era uma prioridade, não tenha sido capaz (por não poder ou não querer!) de ultrapassar este impasse (cujos motivos ignoramos!) e apostar decididamente na conclusão da obra.
Irei entregar na Mesa desta Assembleia um requerimento a solicitar uma informação clara sobre as firmas concorrentes, os resultados do concurso, preços, prazos e razões que impediram, até hoje, a adjudicação da obra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a esperança de que os responsáveis saberão enfrentar decidida e decisivamente os inúmeros problemas que afectam o funcionamento e a prestação de cuidados e serviços de saúde no distrito de Vila Real, estou certo de que a região irá encontrar no Hospital de Vila Real uma unidade ao serviço do bem-estar e da qualidade de vida das populações transmontanas.

Aplausos do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins.

O Sr. Carlos Martins (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Questões relacionadas com a CP continuam a merecer a atenção da opinião pública.
Um dos assuntos mais focados é o da renovação da via, estimada em cerca de 30 milhões de contos. Num processo desta dimensão, a transparência é essencial. Por isso não se entende bem que em vez de concursos públicos se esteja a regressar à prática dos processos de pré-qualificação e dos concursos limitados.
Acresce que, nos termos que se conhecem, à CP cabe a realização da maior parte da obra, ficando para o empreiteiro a parte rentável e sem riscos do hardware, que não caberá à CP.
O Sr. Presidente do Conselho de Gerência da CP, em declarações recentes, afirmou, com natural alarme das populações, que os cerca de 750 km de linhas férreas de via estreita estão condenados e que o novo plano de investimento da CP não prevê qualquer beneficiação na rede secundária.
Adianta que serão encerradas linhas servindo zonas onde não existem transportes alternativos e mesmo com um número de passageiros dia significativo, como os seguintes:

Amarante-Arco de Baúlhe - 600;
Régua-Vila Real - 1100;
Vila Real-Chaves - 800;
Serrada-Viseu - 4037;
Santa Comba Dão-Viseu - 1100;
Casa Branca-Évora - 1000;
Reguengos-Évora - 700;
Beja-Serpa-Moura - 900;
Tua-Bragança - 1500;
Pocinho-Duas Igrejas - 300.

Compare-se este tráfego com o registado nas linhas internacionais:

Guarda-Vilar Formoso - 1500;
Portalegre-Elvas - 900.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os números indicados falam por si. Não é admissível que o Sr. Presidente do Conselho de Gerência da CP faça declarações como estas sem que estejam estudados os transportes ferroviários e rode i viários conjugadamente e garantindo às populações que não ficarão isoladas, e nomeadamente sem que o Governo e esta Assembleia se pronunciem sobre um plano nacional de transportes.

Aplausos do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como se afirma no texto do voto hoje por vós entregue na Mesa da Assembleia da República, a comemoração, sob proposta da Organização Mundial de Saúde, do Dia Mundial da Saúde no dia 7 de Abril deve constituir um ponto de reflexão e um balanço sobre os péssimos resultados da política de saúde levada a cabo pelo Governo agora demitido.
Teremos de começar por reafirmar, como faz a Organização Mundial de Saúde, que saúde não é apenas a ausência de doença ou de deformidade, mas uma situação de completo bem-estar físico, psíquico e social.
«Saúde para todos no ano 2000» é a meta que a Organização Mundial de Saúde procura atingir, após a Conferência de Alma-Ata.
Para esse fim, mais que importantes progressos no campo da medicina, será necessário um desenvolvimento económico que ponha termo à miséria, à fome e às injustiças sociais hoje verificadas.
É nesta perspectiva que cabe colocar aqui e hoje algumas questões.
Que saúde, em Portugal, para milhares e milhares de desempregados, de trabalhadores com trabalho precário ou com salários em atraso?
Que saúde para a grande maioria dos reformados, pensionistas e idosos?
Que saúde Dará as crianças que trocam os bibes da escola pelas tatás das oficinas?

O Sr. Jorge Le mos (PCP): - Muito bem!