10 DE ABRIL DE 1987 2631

Será admissível que um país vizinho e amigo se permita avançar unilateralmente com projectos que ponham em causa a segurança e o bem-estar das nossas populações? Será aceitável que, não tendo Portugal assumido uma opção pelo nuclear, tenha de arcar com os riscos das opções do seu vizinho? Teremos nós, ao longo do tempo, defendido bem os nossos interesses ao aceitar passivamente que a Espanha nunca tenha assinado convenções internacionais que a obriguem à não proliferação nuclear?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É imperioso que o Governo Português se manifeste frontalmente contra a atribuição de financiamentos da CEE para este projecto, utilizando todos os meios ao seu alcance para o impedir, enquanto a Espanha mantiver a localização prevista para este depósito de resíduos nucleares.
Não ignoramos, como é óbvio, as dificuldades que a Espanha e outros países enfrentam no que respeita aos resíduos nucleares, na medida em que consideramos esse problema uma questão que diz já respeito a toda a humanidade em geral. Porém, não desconhecemos os riscos que esta matéria comporta e temos presentes os graves acidentes que se vêm sucedendo e todas as suas consequências.
Sempre defendi a necessidade de assumirmos com a Espanha um relacionamento aberto, no respeito pelas diferenças e interesses mútuos, que permita que questões como esta não cheguem ao nosso conhecimento através de organismos internacionais, mas sim no quadro das relações bilaterais, que importa melhorar. Isso não implica qualquer complacência, mas sim atitudes enérgicas na defesa das nossas posições e interesses, sem complexos, com a consciência plena das dificuldades.
Os amigos escolhem-se, os vizinhos não, e embora se trate de um vizinho e amigo não há que ignorar o problema.
É também com a consciência destes problemas que quero manifestar a minha solidariedade aos autarcas das regiões fronteiriças dos dois países, que têm vindo a desenvolver esforços conjuntos, muitas vezes sem a informação minimamente necessária, movidos por uma vontade forte e interesses comuns, que superam rapidamente as dificuldades que os dois governos sentem em dialogar.
Termino fazendo um apelo à comunicação social: a opinião pública não pode ficar indiferente a esta problemática. É preciso que todos tenhamos consciência dos problemas que estas questões levantam e à comunicação social cabe talvez o mais importante papel.

Aplausos do PS e do MDP/CDE.

O Sr. Peixoto Coutinho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Peixoto Coutinho (PSD): - Sr. Presidente, sob a figura do pedido de esclarecimento queria manifestar o apoio e a solidariedade do PSD quanto a este problema fronteiriço, ou seja, quanto ao problema da possível existência de um depósito de desperdícios radioactivos na fronteira.
Queria, portanto, dizer ao Sr. Deputado Armando Vara que o PSD se associa também, como aliás já o tem feito pela boca dos seus autarcas fronteiriços - e o Governo também já o disse -, à preocupação manifestada por V. Ex.ª, estando nós na mesma «onda» quanto a essa questão.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Carvalho.

O Sr. Costa Carvalho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A comunicação social é tentadora, enganadora e manipuladora. Nova Eva deste paraíso terrestre, a comunicação social peca e faz pecar. Não por comer o fruto proibido da sapiência, mas por exibir, com despudor, a nudez da ignorância.
Vergados ao peso de um original sentimento de culpa, os jornalistas aceitaram o correctivo da sociedade que os mandava para a escola aprender antes de se arvorarem em donos e senhores da opinião pública.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Humildemente o fizeram, conscientes dos seus males, e deram uma prova de saúde mental ao criarem no Porto a primeira Escola Superior de Jornalismo, instituição essa que chamou a si a organização do II Fórum Internacional de Alunos de Jornalismo, cuja abertura está marcada para o próximo domingo, com a participação de 50 alunos de escolas de jornalismo da Finlândia, Suécia, Dinamarca, França, Holanda, Checoslováquia, Hungria, Polónia, República Democrática Alemã, República Federal da Alemanha, Bulgária e Bélgica.
Estes 50 estudantes estrangeiros, juntamente com 85 colegas portugueses, propõem-se desenvolver os temas aflorados o ano passado, em Utreque, aquando da realização do I Fórum Internacional. Questões como o ensino do jornalismo, acesso profissional, deontologia, carteira profissional e novas tecnologias constituem parte de um painel cuja vastidão não caberá, por certo, nos três dias de debate.
Mas, talvez mais importante que a ementa programática é, sem dúvida, o espírito de intercâmbio que animará este congresso, o forte desejo de os estudantes abrirem as portas a um relacionamento capaz de permitir, futuramente e sem os chocantes patrocínios publicitários, um intercâmbio de experiências através de uma entreajuda enriquecedora pela diversidade e frequência das viagens de estudo, pelas vantagens dos estágios sem barreiras culturais ou políticas.
Eis como os estudantes de hoje e jornalistas do amanhã encaram o jornalismo. E com que compreensão e ajuda? Eu direi, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O departamento governamental da comunicação social nem um tostão deu; o Ministério da Educação e Cultura esqueceu-se; a própria Gulbenkian não teve uma gracinha, e só a Secretária de Estado da Cultura deixou cair da mesa uma migalha de 200 contos. É um acto cultural ou uma obra de misericórdia?
Distribuídos pelos 50 estudantes estrangeiros, desses 200 contos cabem a cada um deles, por dia, 1000$ para alimentação e alojamento. Antigamente, dir-se-ia: para quem é, bacalhau basta! Hoje quem dera!
É esta falta de sentido de oportunidade e de incumprimento (também nesta área) do Programa do Governo que interessa criticar. A menos que se pretenda continuar a ver os jornalistas como excrescência sociológica; a menos que se queira proclamar, nas sedes do poder, o que já no século passado afirmava José Agostinho de Macedo: «Olhando para o rosto dos autores das notícias perdoa-se a miséria dos jornais pela fome que se descobre nos jornalistas.»