2629 - 10 DE ABRIL DE 1987

O Orador: - Que saúde para os recém-nascidos de mães que nunca tiveram vigilância médica durante a gravidez?
Que saúde para os milhares de portugueses que vivem em barracas e bairros de lata?
Que saúde para muitos milhares de crianças que têm uma alimentação errada e insuficiente?
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a esta degradante situação social e económica é necessário acrescentar uma péssima gestão dos equipamentos, dos recursos humanos, técnicos e financeiros existentes nos serviços públicos de saúde.
Como se pode entender que mais de metade do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde vá para o sector privado?
Como entender que Portugal seja o país da Europa com medicamentos mais caros?
Como entender que em Portugal, onde os altos índices de mortalidade infantil mais nos aproximam dos países do terceiro mundo e nos afastam da Europa, como entender, dizia eu, que se dispensem dos serviços públicos 1500 médicos e se continuem a contratar a prazo centenas de outros profissionais de saúde?
Como entender que se encerrem serviços públicos de saúde quando doenças como a tuberculose, sarampo e difteria continuem a grassar entre nós?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas algumas das reflexões que nos sugere a comemoração em Portugal do Dia Mundial da Saúde.
É necessário com urgência arranjar uma política alternativa que faça quebrar o ciclo vicioso «quanto mais pobre mais doente, quanto mais doente mais pobre».
Uma política de saúde virada para servir os interesses do povo e do País e não para servir os interesses daqueles que fazem da doença um chorudo negócio.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Numa palavra: uma política de saúde que cumpra a Constituição e a lei.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira.

O Sr. João Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Integrado na região natural do Alto Tâmega, na zona de Barroso, o concelho de Boticas tem, nos últimos anos, evidenciado um índice de desenvolvimento e progresso significativo e visível, graças, sobretudo, ao dinamismo e à iniciativa dos responsáveis pelo Município e ao apoio das populações resultante da confiança e credibilidade que a acção daqueles gerou nestas.
No âmbito das suas competências e na limitação das exíguas disponibilidades financeiras, em contraste com o elevado índice de carências, a autarquia municipal, na última década, vem dotando o concelho das infra-estruturas e dos equipamentos necessários ao desenvolvimento, à modernização e ao bem-estar das populações.
Tal actuação deverá merecer por parte da administração central, no âmbito das competências e responsabilidades que lhe cabem em exclusivo, no mínimo, a criação das infra-estruturas e equipamentos sociais exigíveis pelo desenvolvimento equilibrado do todo nacional, dentro da perspectiva de correcção de assimetrias e da igualdade de direitos ao acesso a benefícios de todas as comunidades locais. Tem sido, de resto, esta a perspectiva do PSD e do seu governo e a consequente actuação concreta na exacta medida das limitações e do contexto nacional encontrado.
Nesta perspectiva, assumem particular relevância os equipamentos escolares e desportivos, as vias de comunicação inter-regionais e nacionais, os equipamentos de saúde e segurança social, para além da implementação de serviços desconcentrados que aproximem a administração dos administrados e que consideramos de vital importância para uma zona como é Trás-os-Montes.
A vila de Boticas, sede do concelho, possui uma escola preparatória construída há anos atrás, razoavelmente dimensionada, mas a que falta um pavilhão gimnodesportivo, o que impossibilita que sejam ministradas em pleno aulas de Educação Física, já que as condições climatérias da região são extremamente rigorosas.
Enquadrando-se o Município de Boticas nos critérios de selecção adoptados em 1985 pelo Ministério da Educação para a construção de instalações gimnodesportivas em nível prioritário, quer pelas já referidas condições climatéricas, quer ainda pela já considerável frequência escolar que tem, torna-se absolutamente indispensável a construção de um pavilhão gimnodesportivo naquela escola. E apraz-nos registar aqui que o Governo do Prof. Cavaco Silva, atento a esta situação, já terá incluído no planeamento das obras para o próximo ano a construção deste equipamento escolar.
Por outro lado, a escola em causa (C + S) ministra o ensino apenas até ao 9.º ano de escolaridade, ou seja, não existe na vila, nem no concelho, qualquer estabelecimento de ensino que ministre o curso complementar, situando-se os mais próximos nos municípios vizinhos, a cerca de 20 km de distância.
Assim, quer a Câmara Municipal, quer as populações de Boticas vêm manifestando o desejo e a necessidade de criação do curso complementar naquela vila e a consequente construção de uma escola secundária, tendo mesmo o assunto motivado uma deliberação favorável da autarquia local nesse sentido.
Presentemente frequentam aquela escola 214 alunos do ensino preparatório e 167 do ensino secundário, até ao 9.º ano, manifestando-se uma tendência para aumento, quer por força da diminuição da emigração, quer por força do desenvolvimento económico do Município. Tal perspectiva reforça a necessidade de uma nova escola secundária, tendo em conta o futuro.
Outra preocupação da autarquia e das populações de Boticas relaciona-se com as vias de comunicação que ligam o concelho ao exterior.
Neste quadro ganha relevância o troço da estrada nacional n.º 311, entre Boticas e Vidago, numa extensão de apenas 16 km.
Para além de permitir a interligação entre as estâncias termais de Carvalhelhos, Vidago e Pedras Salgadas, esta estrada é também a forma mais adequada de um acesso directo de Boticas à futura via rápida IP3 (Vila Verde de Raia-Figueira da Foz), sendo ainda o acesso utilizado para as deslocações entre a sede do distrito e os Municípios de Boticas e de Montalegre
Aquela via carece de rectificação no seu traçado e beneficiação do respectivo pavimento, pelo que a sua desclassificação pelo Decreto-Lei n.º 380/85. de 26 de