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I Série - Número 75 Sexta-feira, 15 de Maio de 1987

DIÁRIO da Assembleia da República

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 14 DE MAIO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Helena Torres Marques

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 45 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) além de sugerir que fosse elaborado sumário das actas da Comissão Permanente -o que foi aceite-, contestou várias medidas tomadas pelo Governo, que considera excederem a amplitude dos seus poderes.
O Sr. Deputado Alexandre Manuel (PRD) referiu-se à necessidade de uma plataforma de entendimento entre os Governos Português e espanhol.
O Sr. Deputado Jorge de Lemos (PCP) acusou o Governo de não estar a aplicar legislação aprovada pela Assembleia da República.
Tendo sido levantada, pelo Sr Presidente, a questão do acompanhamento dos trabalhos denta Comissão pelo Sr Presidente da República, teceram considerações os Srs Deputados Narana Coissoró (COS), Lopes Cardoso (PS), Gomes de Pinho (COS) e Carlos Brito (PCP).
Foi apresentado, pelo PCP, um voto de protesto relativo à anunciada instalação de um depósito de resíduos nucleares em Aldeavilla (Espanha), junto à fronteira portuguesa, sobre o que usaram da palavra os Srs Deputados José Carlos de Vasconcelos (PRD), Vítor Crespo (PSD), Raul Junqueira (PS), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE), Narana Coissoró (CDS), Jorge Lemos (PCP), Cardoso Ferreira (PSD), Lopes Cordato (PS) e João Amaral (PCP)

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 69 a 72 do Diário.
A Comissão chegou a consenso relativamente à redacção final dos decretos da Assembleia da República relativos às alterações ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril (Conselho Nacional da Educação), à alienação das participações maioritárias do sector público e alteração do capital social das empresas participadas pelo Estado e ao Estatuto dos Eleitos Locais.
Debateu-se ainda a possibilidade constitucional e regimental de funcionamento das comissões parlamentares durante o período de dissolução da Assembleia da República.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 noras e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs Deputados:

Fernando Monteiro do Amaral, presidente (PPD/PSD).
Vasco Francisco Dias Miguel, vice-presidente (PPD/PSD).
Carlos Cardoso Lage, vice-presidente (PS).
António Alves Marques Júnior, vice-presidente (PRD).
José Rodrigues Vitoriano, vice-presidente (PCP).
Fernando José Alves Figueiredo (PPD/PSD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PPD/PSD).
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PPD/PSD).
Victor Pereira Crespo (PPD/PSD).
Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PPD/PSD).
José Mendes Bota (PPD/PSD).
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PPD/PSD).
Domingos Duarte Lima (PPD/PSD).
António Poppe Lopes Cardoso (PS).
João Eduardo C. Ferraz de Abreu (PS).
António Miguel Morais Barreto (PS).
Raul Manuel G. Bordalo Junqueira (PS).
Helena Torres Marques (PS).
Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).
Alexandre Manuel da Fonseca Leite (PRD).
José Carlos Torres M. Vasconcelos (PRD).
José Carlos Pereira Lilaia (PRD).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).
António José Gomes de Pinho (CDS).
Narana Sinai Coissoró (CDS).
José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE).