2870 I SÉRIE - NÚMERO 75

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só que a publicação é demorada...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah! V. Ex.ª fá-lo-á antes da publicação!?
Portanto, é assim que o Sr. Presidente da República quer seguir a actividade do Governo.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Pretende também, de algum modo, acompanhar a actividade da Comissão Permanente, com os efeitos que porventura daí possam resultar quanto ao acompanhamento que também pretende fazer da actividade do Governo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E dará à Assembleia da República qualquer informação sobre o seguimento disso?

O Sr. Presidente: - Certamente que sim, porque o Sr. Presidente da República disse que, quando o julgasse necessário e oportuno, fana uma reunião com uma delegação da Comissão Permanente e depois, então, daria conta das diligências feitas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - O Sr. Presidente desculpar-me-á, mas começaria por manifestar a minha estranheza, porque entendo que e pelo menos bizarro o esquema imaginado de relacionamento da Assembleia da República e desta Comissão com o Sr. Presidente da República.
A Comissão Permanente não e propriamente uma caixa de correio na qual nós depositamos as mensagens que pretendemos dirigir ao Sr. Presidente da República, mas, enfim, não posso deixar de acentuar o insólito desta situação.
Mais concretamente, a questão que coloco e a de saber se serão transmitidos ao Sr. Presidente da República os textos que aqui elaborarmos, apresentarmos e lermos, o que pressupõe, à partida, que devemos r os textos escritos, ou se lhe são transmitidas as actas das reuniões desta Comissão, pois, caso contrário, passa a instituir-se aqui, de forma indirecta, a obrigatoriedade de intervenções escritas e a ausência de conhecimentos dos comentários que eventualmente essas intervenções possam suscitar. Gostaria, pois, de saber qual e o esquema, porque tudo isto me parece uma fórmula um pouco surpreendente.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. Não aceitaria nunca que a Comissão Permanente fosse julgada como caixa de correio. Temos que entender a preocupação do Sr. Presidente da República ligada à responsabilidade que tem no desenvolvimento da política em geral e, sobretudo, às circunstâncias que estamos vivendo. O Sr. Presidente da República mostrou apenas interesse em acompanhar de perto o que aqui se passa, certamente para ajudar também de uma componente que e essencial ao desenvolvimento político na emergência.
Portanto, pensei que o melhor processo era o de lhe levar a acta, se ela já estivesse publicada, ou, caso não estivesse, os extractos de tudo quanto aqui se produz.
Os Srs. Deputados não precisam de trazer os discursos escritos, porque eles são, como sabem, gravados e depois transcritos. São, pois, esses documentos que eu transmitiria ao Sr. Presidente da República apenas e tão-só para fundamentar os comentários que lhe fosse fazendo.
Tem a palavra o Sr Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, uso da palavra apenas para fazer uma pequena observação.
V. Ex.ª referiu - entre as várias formas pelas quais se traduziria o acompanhamento do Sr. Presidente da República da actividade desta Assembleia - a eventualidade de reuniões com delegações da Comissão Permanente. Penso que isso e uma figura inexistente e, portanto, não é razoável que se utilize esse mecanismo. Para além de que me parece que não há nenhuma razão que justifique que o Sr. Presidente da República não faça o acompanhamento das actividades da Comissão Permanente exactamente do mesmo modo como, com certeza, falta o acompanhamento do funcionamento do Plenário da Assembleia da República.
A nossa perspectiva e, pois, a de que, em princípio, não se devem considerar formas diferentes daquelas que são as normais de relacionamento entre órgãos de soberania e que seria, no mínimo, delicado que se pretendessem criar mecanismos anómalos do tipo de delegações da Comissão Permanente ou outros, que não têm qualquer existência constitucional ou regimental.

O Sr. Presidente: -Penso que e pertinente o comentário que faz, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, a questão que pretende a colocar acaba de ser feita e respondida pelo Sr. Deputado Gomes do Pinho. No entanto, gostaria de saber em que ternos ou em que condições é que o Sr. Presidente da República, visto que VV. Ex.ªs trocaram impressões sobre esta matéria - e não seria tão conclusivo como o Sr. Deputado Gomes de Pinho-, admitia poder receber uma delegação da Comissão Permanente.
Era isso que gostaria que fosse explicado antes de formar um juízo definitivo sobre essa questão.

O Sr. Presidente: - Esse assunto foi um dos que referi que, certamente só depois de o Sr. Presidente da República voltar dos Estados Unidos da América, iríamos de novo pensar no assunto.
Tomando em consideração as observações que aqui foram feitas e na sequência do que V. Ex.ª e o Sr. Deputado Gomes de 3mho acabam de dizer, teremos de ter toda a cautela para preservar, necessariamente, a dignidade da Assembleia da República a fim de que esta não possa nunca deixar de ser considerada, como aqui já se aventou. Não gostaria que tal acontecesse.

O Sr. Carlos Brito (PCP) - Peço a palavra, Sr. Presidente, para esclarecer a minha posição.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP) - Sr. Deputado, não excluo essa possibilidade: apenas gostaria de saber como e que o Sr. Presidente da República a concebe, e esta e uma posição diferente da do Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, pode ser que na segunda conversa, que porventura terá uma natureza informal, eu possa depois tirar uma conclusão, que participarei.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um voto subscrito por deputados do PCP