2872 I SÉRIE - NÚMERO 75

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Junqueira (PS): - Sr. Presidente, é apenas para referir que o Partido Socialista está de acordo, em termos gerais, com o voto apresentado, de resto na sequência de posições que o Partido Socialista tem tomado sobre este problema concreto, quer através dos seus órgãos nacionais quer através de algumas federações sediadas no Norte do País.
Estamos preocupados não só com a eventual instalação deste depósito, mas também com o eventual financiamento deste projecto pela Comunidade Económica Europeia e a acompanhar todas as diligências que têm sido feitas, a diversos níveis, sobre o projecto em concreto. Por isso mesmo, parece-nos oportuno que a Assembleia aprove um voto deste tipo, embora a nossa posição seja também a de que valerá a pena aperfeiçoar um ou outro termo deste voto, de maneira que ele possa corresponder a uma formulação tecnicamente mais correcta, e aqui penso que têm cabimento algumas das considerações expendidas não apenas pelo Sr. Deputado Vítor Crespo mas também pelo Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.
A minha sugestão é, pois, a de que, muito rapidamente, encontremos consenso para que o voto possa ser votado.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Peço também a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero manifestar o nosso acordo, no seguimento de posições que sobre este assunto já vínhamos tomando. Embora considerando que possa haver aspectos que mereçam, eventualmente, alguma rectificação, parece-nos que eles não devem, no entanto, impedir que, muito rapidamente, seja tomada uma decisão por forma a ser o mais eficaz possível. Estou de acordo em que, porventura, alguns aspectos de pormenor ou secundários não prejudiquem a celeridade deste projecto.
Parece-nos que este movimento de opinião gerado no Norte do País, tanto da parte de populações portuguesas como espanholas, veio trazer uma questão que é altamente preocupante, não apenas pura essas regiões, mas também para os povos português e espanhol, em geral. Essa questão é a de que projectos desta natureza, iniciativas deste género, possam ser tomados sem que haja um pleno conhecimento deles e das suas consequências. Isso é o que, em primeiro lugar, nos preocupa.
Mesmo o Sr. Deputado Vítor Crespo, ao usar da palavra, manifestou algumas dúvidas e indecisões sobre as características e as iniciativas de que isto se revestia. Ora, isto mostra bem como era indispensável que assuntos desta gravidade fossem analisados não no segredo, mas, dada a sua dimensão e as suas consequências, pudessem ser tornados públicos e admitidos amplamente. É isso que me parece dever ser acrescentado a este voto, ou seja, o de que autoridades portuguesas e espanholas, a diferentes níveis, se possam encontrar para avaliar exactamente aquilo que está a ser feito e que foi feito e trazer à luz do dia, claramente, para a opinião pública, aquilo que existe, o projecto que está em mão e as consequências que daí advirão.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Também peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Presidente, Srs Deputados: O voto que aqui nos é presente vai ao encontro das preocupações do CDS, o partido que, através da sua comissão distrital de Bragança, fez o primeiro protesto contra a instalação de «lixos» nucleares junto da fronteira portuguesa.
Estamos, pois, de acordo com o teor deste voto; simplesmente, estamos a pensar, neste momento - e a nossa posição ainda não é definitiva-, se se deveria tratar apenas de um voto ou de uma resolução da Assembleia da República, de modo a dar-lhe mais peso e mais substância do que uma mera manifestação de protesto ou de voto.
Pensámos e a Assembleia da República não devia tomar uma posição mais forte, institucionalmente, e tal seria a apresentação de uma resolução. Isto porque protestos tem havido muitos, a opinião pública tem reagido fortemente contra isso de um e de outro lado da fronteira, mesmo a espanhola. Neste momento o problema é o de saber se, dissolvida a Assembleia, a Comissão Permanente pode ou não tomar resoluções. Esse é um dos problemas que temos.
O outro que se nos levantou tem a ver exactamente com uma frase que aqui vem sobre a «adopção de medidas». No voto, através de uma ideia platónica, diz-se que o Governo deve adoptar medidas e nós, na resolução, não devemos dizer que espécie de medidas, pelo menos as liminares, digamos assim, pois a Assembleia da República «recomenda» para este caso urgente.
Não queríamos ser responsáveis pelo adiamento deste voto - se é que é um voto - , mas, se este passar para a figura regimental de resolução, talvez pudéssemos adiar para a próxima quinta-feira a votação de um texto mais elaborado e mais consequente com as responsabilidades da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que a primeira ilação que se pode tirar desta ronda pelos diferentes grupos parlamentares é a de que está adquirido que a Assembleia da Republica, por unanimidade, já se manifestou, ou está a manifestar-se, contra a intenção de instalação de um «cemitério» de resíduos nucleares, com características indefinidas, no entender do Sr. Deputado Vítor Crespo, mas, segundo pudemos apurar, com características bei i mais definidas do que as já tomadas públicas pelo Governo espanhol..., mas enfim! São intenções e declarações que não podemos avançar muito mais do que isto, neste momento!
Pelo nosso lado, temos levantado este problema, e não só na Assembleia da República, uma vez que o deputado comunista Joaquim Miranda, no Parlamento Europeu, leve oportunidade de, em Plenário, fazer uma intervenção sobre esta matéria.
Srs. Deputados, colocada a questão como está colocada e sendo já claro que há uma condenação por parte da Assembleia de uma acção com estas características, devo dizer que, pela nossa parte, haverá toda a abertura, quer para, ainda hoje, encontrarmos a possibilidade de uma comissão de redacção restrita preparar, limar, digamos assim, os aspectos, de modo a tentar que o voto seja consensual, quer para considerar um período mais largo, assim como, também, a forma o acto que a Assembleia venha a adoptar.
Portanto, não temos uma posição fechada sobre essa matéria e pensamos que a Assembleia já deu um importante contributo e afirmou inequivocamente a sua vontade. Creio que ainda valeria a pena, Sr. Presidente, podemos acertar também com os grupos parlamentares e ouvi-los - dado ser uma questão nova - sobre se devemos aprovar, ainda