5 DE JUNHO DE 1987 2929

Aquelas e estas têm sido o custo de um aprendizado fecundo ao serviço de um povo que se afirma, na história que vem fazendo, como paladino da liberdade.
O 3 de Junho foi, assim, a abertura de um novo e promissor capítulo que a todos cabe escrever.
O cidadão comum, as associações, os movimentos de opinião, as instituições, os políticos, as autarquias, os governantes, os deputados, haverão de inscrever nele a sua disponibilidade, o seu contributo, o seu esforço, na satisfação do interesse nacional. Este, em termos de futuro, é demasiado importante para que seja tão-só obra de governantes e técnicos. Tem de ser resultado de todo um povo que, em vivência democrática, vai dando expressão consciente e ajustada à liberdade que exercitamos com a confiança que não aceita nem admite deserções.
3 de Junho é, pois, para todos nós, data a relembrar para reflectir e ser ponto de partida para novos e promissores compromissos.
Ao relembrá-la, ao comemorá-la, pretendemos que ela seja, numa perspectiva suprapartidária, razão forte para a realização de acções de informação e sensibilização dos Portugueses sobre a natureza, competência, funcionamento e importância da instituição parlamentar.
Sendo esta o centro vital da democracia é necessário que o povo português a conheça bem, não só para que possa fazer o seu ajustado juízo sobre o trabalho que desenvolve, mas, também, e sobretudo, para que ela possa ser a tradução em acto e em lei das soluções que melhor satisfaçam problemas que o seu desenvolvimento exige lhe impõe.
Pela deliberação n.º 6-PL/87, pretendia-se que com a colaboração das autarquias locais se realizassem debates abertos à população em todos os concelhos do País com a presença de, pelo menos, um deputado.
Porém, o 3 de Junho passou... e poucos terão lembrado o significado daquele dia.
Por razões emergentes da conjuntura que vivemos, não foi possível realizar e concretizar o projecto que fixámos.
Pensamos, porém, que a data não pode ser esquecida e, por isso, a anotamos perante os Srs. Deputados.
Fazemo-lo com o intuito não só de a assinalar, mas também para fazer um apelo.
Este se traduz no desejo de que, a tempo e com tempo, a próxima Assembleia da República avoque aos seus cuidados a realização daquela jornada para que se encurtem distâncias entre o Parlamento e o povo que representa.
O Parlamento só será expressão autêntica e viva da vontade do povo português se ele fizer suas as preocupações e desejos que este manifeste.
Para tanto ele terá de conhecer os mecanismos e os processos pelos quais pode e deve manifestar as suas legítimas e justas pretensões.
Em razão deste apelo e daqueles pressupostos me decidi por fazer esta curta intervenção, reiterando sinceros votos de que ele seja mobilizador dos propósitos dos futuros deputados.
Eis o nosso apelo!
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, só quero dizer algumas palavras a propósito do que V. Ex.ª acaba de ler.
Naturalmente que é compreensível que o dia 3 de Junho deste ano tenha passado praticamente em claro, dadas as circunstâncias em que a Assembleia da República se encontra, mas quero associar-me ao sentido essencial das palavras que o Sr. Presidente acaba de proferir e, inclusivamente, ao voto e ao apelo que dirigiu à próxima composição da Assembleia da República. Estou certo que, por parte do Grupo Parlamentar do PCP, sejam quais forem os deputados que venham a ocupar esta bancada, haverá todo o apoio à concretização desse apelo e à realização desses objectivos que o Sr. Presidente proferiu.
Creio que os acontecimentos recentes tornam ainda mais necessária essa campanha de explicação, de esclarecimento, sobre o papel da Assembleia da República e sobre o seu significado na democracia portuguesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, muito singela e rapidamente quero apenas, em nome da bancada do Partido Socialista, associar-me às palavras de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também a bancada do Partido Renovador Democrático se pretende associar às palavras de V. Ex.ª e dizer que, pela nossa parte, tudo faremos para que o Parlamento seja melhor entendido como elemento essencial à democracia que é. Para isso, não regatearemos o nosso esforço nem o nosso contributo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, também nos pretendemos associar às palavras de V. Ex.ª e, assim, desejamos que a próxima representação parlamentar do MDP/CDE venha a colaborar na concretização desse seu desejo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, também a bancada do PSD se associa inteiramente ao espírito que enforma a comunicação de V. Ex.ª e, como é óbvio, estamos totalmente abertos a acatar o voto que exprime e consubstancia a sua comunicação.

O Sr. Presidente: - Não sei se o Sr. Deputado Andrade Pereira pediu a palavra...

O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Sr. Presidente, efectivamente não tinha pedido a palavra, até pela razão decisiva de que não tinha ouvido toda a comunicação de V. Ex.a, do que me penitencio.
Porém, por aquilo que me foi possível captar da referida comunicação, não quero deixar de exprimir a concordância do CDS com o sentido - naquilo, repito, que me foi possível apreender - do voto que V. Ex.ª formulou.