2930 I SÉRIE - NÚMERO 78

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em 28 de Abril a Assembleia da República aprovou uma lei que criou um quadro de medidas de emergência sobre o ensino-aprendizagem da língua portuguesa e revogou um diploma governamental de aplicação directa no fim do ano lectivo.
Sabemos que o diploma saiu da Assembleia a 14 de Maio e que já está promulgado há vários dias. Entretanto, sucede que ele ainda não foi publicado. Esta situação está a provocar, nos alunos, nos professores, nas escolas e nos pais, situações extremamente angustiantes, uma vez que, como se sabe, esse despacho governamental visava penalizar as crianças e os jovens que não obtivessem aproveitamento na disciplina de Língua Portuguesa com a perda do ano.
Contactado o Ministério por vários conselhos directivos, a resposta que tem sido dada é de que o despacho se mantém em vigor, que não há nada a alterá-lo e há professores que telefonam angustiados para o nosso grupo parlamentar, que contactam o nosso partido por variadíssimas formas, pretendendo saber o que vão fazer; os pais também não sabem qual é o futuro dos filhos, no que se refere à passagem ou não de ano, consoante seja ou não aplicado o despacho em causa.
Entendemos que não há razões para que esteja de tal maneira atrasada a publicação desta lei, pois já foi aprovada há muito mais de um mês.
A nossa interpelação vai, pois, no sentido de poder haver qualquer intervenção por parte da presidência da Assembleia, no sentido de saber por que razão está tão atrasada a publicação dessa lei e para que, de uma vez por todas, ficasse clarificado o quadro em que vai ocorrer o fecho do ano lectivo.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, vou providenciar no sentido de saber em que situação se encontra esse processo.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, suponho que a resposta aos requerimentos apresentados ao Governo há algumas semanas não terá ainda chegado, pelo menos ainda não foi distribuída. Assim, solicitava a V. Ex.ª uma informação sobre esse facto.

O Sr. Presidente: - Não chegou nenhuma resposta aos requerimentos, Sr. Deputado. Ainda ontem providenciei sobre essa matéria junto do Sr. Secretário de Estado, procurando saber se é possível dar resposta urgente. Limitou-se-me a dizer que o processo estava a seguir o curso normal da burocracia respeitante a essa matéria e que, oportunamente, seria dada resposta.
Quero ainda informar os Srs. Deputados que tive hoje uma reunião informal com o Sr. Presidente da República e que lhe dei conta do que se passou nas reuniões da Comissão Permanente, trocando impressões acerca do estado actual dos requerimentos em curso e dos pedidos formulados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço desde já a palavra, pois não teria sentido fazê-lo depois, uma vez que é agora que nos dá essa informação.
Assim, gostaria de saber se o Sr. Presidente da República continua a admitir a possibilidade de receber uma delegação da Comissão Permanente. E quero adiantar já a nossa posição: somos favoráveis a que uma delegação da Comissão Permanente se encontre com o Sr. Presidente da República, tal como ele manifestou desejo na comunicação pública que fez ao País.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não ficou nada firmado nesse sentido. Em todo o caso, o Sr. Presidente da República está sempre aberto a ouvir a Comissão Permanente e penso que ele terá, porventura, ideia de realizar um convívio - chamemos-lhe assim - com a Comissão Permanente, para troca de impressões.
Tem a plavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, no conjunto dos requerimentos que foram apresentados, um deles refere-se concretamente ao cumprimento de uma obrigação legal decorrente da Lei do Orçamento do Estado que o Governo devia ter cumprido logo a seguir ao termo do mês de Abril.
Neste sentido, Sr. Presidente, e face à situação que está criada, solicito a V. Ex.ª que fosse inscrita como um dos pontos da próxima ordem de trabalhos, a apreciação das medidas, resoluções e outras posições que a Comissão Permanente entendesse adoptar, face à ausência de resposta do Governo a requerimentos que foram apresentados no quadro da Comissão Permanente e face ao incumprimento de obrigações legais que foram solicitadas também por esta Comissão Permanente.

O Sr. Presidente: - Tomei nota disso, Sr. Deputado. Isso será apreciado na próxima conferência de líderes, a fim de ser ou não agendado.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, do período da ordem do dia consta a apreciação dos votos apresentados na última reunião da Comissão Permanente respeitantes à detenção do Sr. Tenente-Coronel Vasco Lourenço.
Suponho que esta matéria devia figurar no período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Efectivamente assim é, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, colocada esta questão pelo Sr. Deputado António Capucho, gostaríamos de saber se a discussão do voto seria feita antes de eventuais intervenções no período de antes da ordem do dia ou posteriormente a essas intervenções.
Pelo nosso lado, temos uma intervenção...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, os votos são sempre apreciados no final do período de antes da ordem e o dia.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, então inscrever-me-ia para uma intervenção no período de antes da ordem e o dia.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.