2934 I SÉRIE - NÚMERO 78

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vamos agora passar à apreciação e votação dos votos apresentados na última reunião.
Vão ser lidos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, o voto que foi apresentado na última reunião pelo Partido Socialista é do seguinte teor:

A Comissão Permanente da Assembleia da República, na sua reunião de 28 de Maio de 1987, não pôde deixar de - fase à sanção disciplinar aplicada ao tenente-coronel Vasco Lourenço, na sequência de afirmações por ele produzidas num almoço comemorativo do 13.º aniversário do 25 de Abril - manifestar a sua perplexidade e inquietação.
Na verdade, as afirmações em causa só podem ser interpretadas como a reafirmação inequívoca dos sentimentos democráticos dos militares de Abril, de que Vasco Lourenço é um dos símbolos maiores.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, bem como os Portugueses, não esquecem que a reconquista de uma democracia pluralista e a sua consolidação muito devem à acção do tenente-coronel Vasco Lourenço, cuja coerência na defesa dos ideais da liberdade tem sido exemplar.
Por tudo isso, a Comissão Permanente da Assembleia da República exprime a sua estranheza e preocupação pela situação criada.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, vou enviar para a Mesa um texto do voto com algumas alterações.
Assim, pedimos que seja lido esse texto com as referidas alterações.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai então ler o texto do voto com as alterações.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai ser lido o voto do Grupo Parlamentar do PS, que é do seguinte teor:

A Comissão Permanente da Assembleia da República, na sua reunião de 28 de Maio de 1987, tomou conhecimento da sanção disciplinar aplicada ao tenente-coronel Vasco Lourenço, na sequência de afirmações por ele produzidas num almoço comemorativo do 13.º aniversário do 25 de Abril.
As afirmações atribuídas àquele oficial só podem ser interpretadas como a reafirmação inequívoca dos sentimentos democráticos dos militares de Abril, de que Vasco Lourenço é um dos símbolos maiores.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, bem como os Portugueses, não esquecem que a reconquista de uma democracia pluralista e a sua consolidação muito devem à acção do tenente-coronel Vasco Lourenço, cuja coerência na defesa dos ideais da liberdade tem sido exemplar.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, sem pretender pronunciar-se sobre o fundo de ama questão ainda sujeita a recurso, exprime a sua estranheza e preocupação pela situação criada ao tenente-coronel Vasco Lourenço.

Assembleia da República, 28 de Maio de 1987. - Os Deputados do Partido Socialista, Lopes Cardoso - Carlos Lage - Raul Junqueira - Miranda Calha - Helena Torres Marques.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é para dizer que estamos de acordo com o texto apresentado pelo Partido Socialista e que concordamos também com as alterações que agora foram introduzidas.
Por isso, não nos parece existir qualquer vantagem em manter o texto de voto que apresentámos. Para simplificar as coisas, visto que já se punha aqui a questão de uma nova discussão por parte da bancada do PRD, retiramos o nosso texto e vamos votar o que foi apresentado pelo Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fica retirado o voto apresentado pelo PCP, pelas razões invocadas pelo Sr. Deputado Carlos Brito.
Vamos então votar o voto apresentado pelo Partido Socialista.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos contra ao PSD e do CDS.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para requerer que fosse feita a contagem da votação. Não tenho dúvidas quanto ao resultado, mas gostaria que ficasse expressa a contagem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos repetir a votação do voto procedendo-se à contagem dos votos.

Submetido à votação, foi aprovado, com doze votos a favor do PS do PRD, do PCP e do MDP/CDE e dez votos contra do PSD e do CDS.

Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Andrade Pereira.

O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Sr. Presidente, muito rapidamente quero justificar o voto do CDS.

É óbvio que qualquer que fosse o juízo que o CDS fizesse sobre as declarações proferidas pelo Sr. Tenente-Coronel Vasco Lourenço a votação do CDS seria exactamente no mesmo sentido em que hoje e aqui foi feita.
Na verdade, não se ti ata de saber se as Forças Armadas têm ou não competência para determinar as formas como deve ser defendido o regime democrático, pois entendem DS que não têm, mas são razões substanciais que determinaram o nosso voto.
Do que se trata é de - e essa terá sido a grande evolução política que na sequência da reforma da revisão constitucional (lê 1982 se processou - respeitar as Forças Armadas e de as não politizar. Desta forma, temos que afirmar esta posição de não deixar que as Forças Armadas sejam politizadas em todos os sentidos, quei