2938 I SÉRIE - NÚMERO 78

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à respectiva votação secreta.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de ser informado sobre se os pareceres são no sentido de os Srs. Deputados serem autorizados a comparecer em tribunal para responder ou se é apenas para prestarem declarações.

O Sr. Presidente: - Vou procurar saber, Sr. Vice-Presidente.

Pausa.

Em relação aos Srs. Deputados António Paulouro, Carlos Matias e Mendes Bota, a votação dos pareceres não tem de ser secreta, porque esses Srs. Deputados não são arguidos mas tão-só pretendem fazer-lhes um interrogatório.
Portanto, não temos necessidade de fazer uma votação secreta, mas tão-só autorizar que esses Srs. Deputados sejam inquiridos. O parecer diz que é no sentido de eles poderem praticar a diligência solicitada.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, noutras ocasiões em que foram solicitados pedidos semelhantes no sentido de os Srs. Deputados serem ouvidos como suspeitos ou como arguidos, o parecer da Comissão foi no sentido de que isso já implicava votação secreta. Se há suspeição ou se há arguidos, é porque há já incriminação. Não se trata, portanto, de prestarem simples declarações, pelo que a tramitação formal é totalmente diferente. Aliás, num dos pareceres trata-se de uma instrução contraditória.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação secreta dos pareceres no sentido de os Srs. Deputados António Paulouro, Carlos Matias e Mendes Bota serem autorizados a prestar declarações nos respectivos tribunais.
Penso que esta votação deve ser secreta, porque eles já estão indiciados como arguidos, embora tenham sido solicitados a prestar as primeiras declarações. Em todo o caso, gostaria que os Sr.s Deputados se manifestassem.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, por exemplo em relação ao parecer relativo ao Sr. Deputado Mendes Bota não é solicitada autorização de espécie nenhuma; foi apenas enviado um ofício para ele ser notificado de que foi declarada aberta a instrução contraditória e de que tem cinco dias para se pronunciar.
Isso não tem nada a ver com prestar declarações ou com ser interrogado, pelo que não há sequer que tomar qualquer posição.
Se os outros pareceres são iguais, tenho a impressão de que não temos nada para votar.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, parece-me preferível adiar esta votação para a próxima reunião, para melhor podermos apreciar os processos. Isto porque o que diz a Constituição é que só depois de despacho de pronúncia ou equivalente é que há lugar a autorização da Assembleia.
Seria, pois, melhor adiarmos a votação para a próxima reunião.

O Sr. Presidente: - Também penso que será melhor, porque o serviço não está bem organizado. Há uma série de processas que não estão devidamente identificados e, portanto, não se sabe se se trata de arguidos ou de simples testemunhas.
A votação fica então adiada para a próxima reunião.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, estou inteiramente de acordo com o que disse o Sr. Deputado Magalhães Mota - aliás, eu estava a pensar fazer uma sugestão nesse sentido. Acrescento apenas que era preferível que na conferência de presidentes dos grupos parlamentai es, que terá lugar na próxima segunda-feira ou terça-feira, houvesse o cuidado de ver como é que estão os processos, para depois se combinar o procedimento a adoptar em Plenário.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Vamos continuar a apreciar os relatórios parcelares, já publicados, apresentados pela Comissão Eventual de Inquérito sobre os Actos do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, quanto à Reforma Agrária.

Pausa.

Como não ha inscrições, vou dar por encerrados os trabalhos.
Informo, entretanto, que a próxima reunião da conferência de lideres terá lugar na segunda-feira, dia 8 de Junho, às 11 horas e 30 minutos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que, antes de encerrar a reunião, V. Ex.ª deveria pôr à consideração da Comissão Permanente o que se vai fazer. Isto porque, desde o início deste debate, está pendente saber se os relatórios vão ou não ser votados. Houve um longo debate sobre isso e não se che-