2957 | I Série - Número 080 | 26 de Junho de 1987

Este comportamento em relação à Assembleia da República mantém um clima de instabilidade aos trabalhadores do sector da saúde, que de resto já foi objecto de condenação, como sabe, pela Organização Internacional do Trabalho, e, assim, apresentamos aqui o nosso protesto contra o comportamento do Ministério da Saúde, que mantêm, na realidade, um relacionamento crispado com a Assembleia da República e, portanto, com os representantes do povo português.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, se há alguma instituição de boa saúde neste país, é com certeza o Futebol Clube do Porto depois de ter ganho a Taça dos Clubes Campeões Europeus. Como foi o único acto público em que vimos, recentemente, a Sr.ª Ministra da Saúde, terá sitio por ser candidata pelo círculo eleitoral do Porto... ou tratar-se-á também da resolução de problemas da saúde?

O Sr. Presidente: -- Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferrar de Abreu (PS): - Sr. Deputado Magalhães Mota, devo dizer-lhe que já nada nos surpreende quanto aos métodos eleitoralistas deste Governo.

A condecoração do Futebol Clube do Porto, múltiplas visitas do Sr. Primeiro-Ministro ao Porto, este frenesirn inaugurativo e de visitas pelo país todo são, na realidade, um espectáculo triste e ilegal que este Governo está a dar.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE:): - Inaugurou coisas que estavam a funcionar há três anos e outras que estavam a funcionar há três meses!

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. .José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Comissão Permanente vem manifestando desde há muito a sua preocupação em relação à conduta eleitoralista deste Governo e a actos que estravasam obviamente a sua estrita função de gestão. Por isso foi pedida ao Sr. Presidente da República uma reunião, de resto no seguimento da disponibilidade e da intenção manifestada por ele quando fez a comunicação ao País anunciando a dissolução da Assembleia da República.

Não se tratou de um mero acto formal nem de um agradável convívio com o Sr. Presidente da República; tratou-se de um acto sério, de um acto grave, em que a Comissão Permanente, exprimindo a posição maioritariamente aqui assumida várias vezes - evidentemente, não unanimemente mas maioritariamente -, foi manifestar ao Sr. Presidente da República a sua preocupação em relação a atitudes do Governo, que têm duas perigosas vertentes: a propagandístico-eleitoralista e a de extravasamento das funções de mera gestão.

Em meu entender, embora tenha sitio também agradável o convívio com o Sr. Presidente da República, foi o conteúdo da reunião que inicialmente tivemos com ele que deu a substância à reunião havida no seguimento desta decisão da Comissão Permanente e, dada a gravidade da situação com que nos deparamos, quero perguntar ao Sr. Presidente Assembleia da República se, no seguimento dessa reunião, está previsto algum contacto posterior com o
Sr. Presidente da República ou se, de algum modo, está previsto que o Sr. Presidente da República comunique à Comissão Permanente as resoluções a que, porventura, chegou.

Pergunto isto pois, como V. Ex.ª sabe, o Sr. Presidente da República tomou bastantes notas durante a reunião, registou rigorosamente, creio eu, e bastante extensamente todas as informações que lhe demos - algumas delas obviamente chocantes - e certamente que issto terá um seguimento qualquer.

Assim, pergunto a V. Ex.ª se tem conhecimento de qual será esse seguimento, isto é, se está previsto algum contacto, quer da iniciativa de V. Ex.ª quer da iniciativa do Sr. Presidente da República, para saber que medidas, que atitude ou qual a conclusão a que o Sr. Presidente da República chegou, ou se, ao invés, o Sr. Presidente da República pensa tomar alguma iniciativa de contacto com esta Comissão Permanente.

O Sr. Presidente: -... Sr. Deputado, não lhe posso responder acerca daquilo que se irá passar em função das notas, que o Sr. Presidente da República tirou e da conversa que houve entre o Sr. Presidente da República e os presidentes dos grupos parlamentares. Porém, porque também tenho interesse em saber quais são as consequências resultante desta reunião, eu mesmo tomarei a iniciativa de perguntar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República se pretende tomar alguma posição na sequência da reunião que teve e depois informarei VV. Ex.as Hoje mesmo vou tratar disso.

Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, venho novamente perguntar se já temos alguma resposta da parte do Ministério da Indústria sobre a posição que a Comissão Permanente tomou, por unanimidade, relativamente a uma unidade industrial de Viseu em situação difícil. Foi há cerca de tem mês que tomámos, por unanimidade, essa posição e V. Ex.ª informou esta Comissão de que fez diligências junto do Ministério da Indústria para que houvesse uma audiência com os grupos parlamentares. Assim, eu gostava de saber, uma ver que já passou um mês, se, de facto, já há mais alguma informação sobre essa matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado não tenho qualquer informação a prestar. Porém, de uma conversa informal com o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, concluí que certamente o Governo não se mostrava muito interessado nesta reunião, na medida em que não pode nem deve envolver-se num espaço que está entregue aos tribunais, segundo julgo, e essa audiência poderia ser julgado como interferência no espaço de outros órgãos de soberania, que não lhe compete, preferindo aguardar os acontecimentos. Isto é só a impressão pessoal com que fiquei, através da conversa com o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares.

() Sr. Raul Junqueiro (PS):-Sr. Presidente., se me permite, penso que era importante, de facto, haver urna posição, porque realmente a situação que se vive nessa unidade industrial é difícil. Ela tem uma importância muito grande, como de resto V. Ex.ª sabe, pois conhece-a pessoalmente tão bem como eu, para uma vasta área do distrito de Viseu.

De facto, é um problema que tem que ver com o Governo, sobretudo com o Ministério da Indústria. Há medidas do lado do Ministério da Indústria que serão