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2968 | I Série - Número 080 | 26 de Junho de 1987

 

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP) - Sr. Presidente, não sei se este assunto já está encerrado, uma vez que vejo alguns colegas a sair. No entanto, creio que está inscrito na ordem de trabalhos um outro ponto. .

O Sr. Presidente: - Ainda não encerrei a sessão, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, se o Regimento fixa um mínimo de cinco dias, que mais podemos fazer senão aceitar o que o Regimento determina?

Já agora, seja-me permitido recordar aqui quantas e quantas vezes a Assembleia não aprovou pareceres relativos à admissibilidade de projectos, propostas de lei e propostas de resolução para imediatamente a seguir serem discutidas, aprovadas ou rejeitadas, consoante as circunstâncias, isto sem nos atermos aos cinco dias regimentais.

De todo o modo, é uma determinação do Regimento e, como não há consenso nesse sentido, pela nossa parte nada mais podemos fazer senão acatá-lo.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): -- Sr. Presidente, uso da palavra apenas para dizer que o Regimento deve ser cumprido e para sugerir que, urna vez que a próxima reunião tem pelo menos cinco dias de intervalo, o Sr. Ministro das Finanças viesse aqui prestar os esclarecimentos que lhe pedimos. Tem, com certeza, oportunidade disso.

Vozes do PRD e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: ---Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Mendes (PSD): -- Sr. Presidente, chamo a atenção de que o Regimento fixa cinco dias, mas há outros mecanismos para se poder encurtar os prazos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, essa matéria será discutida oportunamente. Entretanto, quero registar que hoje foi feita a distribuição, em folhas avulsas, pelos grupos parlamentares, dos projectos de resolução.

O Sr. Presidente - Srs.. Deputados. nada mais havendo a tratar, fico a aguardar a vossa presença amanhã às 15 horas.

O Sr. Jorge Lemos (PCP) - Sr. Presidente, creio que. há um outro ponto. Tínhamos ainda para analisar a redacção final do texto sobre o subsídio social aos jovens candidatos ao primeiro emprego, no entanto pode ficar para a próxima reunião da Comissão Permanente.

O Sr. Presidente: - Não consta da agenda.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):-Tinha ficado agendado, de todo o modo na próxima reunião poderemos tratar dessa questão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está, pois, encerrada a reunião.

Eram 13 horas e 35 minutos.

AS REDACTORAS: Maria Amélia Martins --- Ana Maria Marques da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO: 56$00

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P..