22 DE OUTUBRO DE 1988 75

conteúdos, como V. Ex.ª muito bem frisou, mas também com os métodos. E nós queremos que o sistema educativo se afirme pela modernidade dos conteúdos, mas também pela liberdade, pelo respeito pela pessoa humana, pelo respeito do outro, seja educador ou educando, na sala de aula, dentro do princípio de que a liberdade tem de ser desenvolvida, tem de florescer na própria escola para que floresça na própria sociedade.
Portugal não pode, pois, perder a reforma educativa pela mera precipitação tecnocrática ou pela ambição febril de mostrar serviço. Não é esta a minha ambição - a ambição febril de mostrar serviço.
Para que a reforma educativa tenha sucesso, ela tem de ser, de facto, desejada e protagonizada por cada português, por cada professor, por cada jovem que está inserido no sistema educativo. Por isso, ela tem de ser amplamente participada como V. Ex.ª referiu. E felizmente, em termos recentes, tem-no sido, pelo menos, mais do que no passado.
Os documentos da Comissão da Reforma do Sistema Educativo, que já foram distribuídos, foram largamente debatidos. Só no dia «D» do debate foram mais de 800 as respostas que foram elaboradas e enviadas ao Ministério da Educação. Para lhe dar um exemplo, só em relação ao documento do acesso, sobre o qual nós maduramente pensámos, reflectimos e debatemos, foram recebidas 55 respostas de Associação de Estudantes do Ensino Superior, de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e de organizações de juventude apartidárias.
Debatemos, como V. Ex.ª sabe, em sede do Conselho Consultivo da Juventude, 'um modelo que resultou de toda esta cogitação. O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior esteve uma manhã inteira em debate. Eu próprio participei em vários debates com jovens e organizações do Conselho Nacional de Juventude e outras.
Penso, pois, que, não apenas em relação ao modelo de acesso mas em relação ao essencial das reformas que estão em curso, nomeadamente em relação à reforma curricular, ela tem de ser amplamente participada. E amplamente participada, repito, particularmente pela juventude porque - já o tenho dito - o essencial dos interesses dos jovens, como lobby, como força organizada na sociedade portuguesa, coincide com o essencial dos interesses do futuro do País.
Por isso, a reforma curricular não pode ser protelada por muito mais tempo, há uma grande expectativa na sociedade portuguesa.
Garanto-lhe, pois, Sr. Deputado, que já em 1989/90 no próximo ano lectivo, serão lançadas as primeiras experiências, os primeiros ensaios cientificamente organizados e controlados de reforma curricular no primeiro e no quinto anos de escolaridade, isto é, no início dos dois primeiros ciclos de ensino básico. E, a partir daí, a reforma continuará - repito - tranquilamente, sem precipitação, com os anos subsequentes desses ciclos e com o arranque dos outros ciclos educativos (terceiro ciclo do ensino básico e ensino secundário), por forma a que, em 1993/94, tenhamos toda a reforma curricular implementada e generalizada no nosso país.
O Conselho Nacional de Educação está a analisar a proposta curricular. Não existem duas propostas mas, sim, uma proposta, essencialmente, com quatro ou cinco pontos alternativos em. relação a sensibilidades legítimas que existem numa sociedade plural.
Sei que o Conselho Nacional de Educação, que é um órgão muito responsável, está a trabalhar bem nos últimos tempos e vai, até ao final do ano possivelmente, enviar o seu parecer, proporcionando ao Governo a possibilidade de tomar a decisão em tempo útil, e desejavelmente - como dizia - no sentido de que essa proposta possa ser implementada a partir de 1989/90.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, é para uma pergunta muito breve, no sentido de salientar, perante a Câmara, a informação que o Sr. Ministro acaba de dar que, no ano lectivo de 1989/90, vamos iniciar as experiências pedagógicas do primeiro e do quinto anos de escolariedade. Julgo que é uma boa notícia, que nos deixa satisfeitos por a reforma, na parte que referi, começar a ser implementada e quero crer, que o Sr. Ministro garantirá que os processos de avaliação desta experiência farão com que ela nada tenha a ver com outras experiências que não foram avaliadas e que, portanto, perderam a sua eficácia. E estamos bem recordados de quais foram.
Pretendo sublinhar a expressão do Sr. Ministro quando refere que quer «uma reforma tranquila e participada»; se sobre a «Tranquila» nada tenho a referir já sobe a Participação tenho uma dúvida sobre a qual gostaria de solicitar o esclarecimento de V. Ex.ª e que tem a ver, exactamente, com a questão que colocou do acesso ao ensino superior.
Já nesta Câmara, durante o intervalo do funcionamento normal de Assemleia, na Comissão Permanente, tivemos um pequeno debate sobre esta matéria e, embora o Sr. Ministro acabe de dizer que foram ouvidos os estudantes neste processo de acesso ao ensino superior, algumas Associações de Estudantes queixam--se de que assim não foi. Julgo, por isso, que era importante precisar perante a Câmara as circunstâncias concretas de respeito ou não pelas Associações de Estudantes em que se desenrolou este processo, nomeadamente se o Sr. Ministro está em condições de garantir que foram ouvidas, ou não, as referidas associações com base num projecto de articulado. É porque a Lei da Associação de Estudantes obriga a isso. Aliás gostaria ainda de saber se o prazo que foi concedido às Associações de Estudantes para se pronunciarem foi ou não superior a 30 dias, conforme a exigência legal, e que outros organismos ou instituições, com credibilidade e com influência neste sector e que deveriam ser auscultadas, foram ou não devidamente ouvidas, antes da aprovação pelo Governo, o novo regime de ingresso no ensino superior, que é, sem dúvida, uma parte importante da reforma de sistema educativo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado Carlos Coelho, o arranque da reforma curricular a partir de Setembro de 1989/90 vai ser uni processo extremamente laborioso e complexo. Vão estar envolvidas algumas centenas ou milhares de jovens, de famílias, de professores, vai ser necessário, como V. Ex.ª bem sublinha envolver todo este processo das necessárias garantias de cientificidade e de respeito pelas pessoas envolvidas.