22 DE OUTUBRO DE 1988 71

digo-lhe que o Governo encara o assunto na totalidade e compromete-se a apresentar o diploma dentro de um prazo razoável..

Aplausos do PSD..

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró, pede a palavra para que efeito?

Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, é para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Carlos Coelho, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, tanto quanto julgo saber, neste momento só falta formular duas perguntas ao Governo - uma minha, outra do Sr. Deputado José Sócrates ambas dirigidas ao Sr. Ministro da Educação, que ainda não se encontra no hemiciclo.
Presumo que o Sr. Ministro da Educação quererá responder a estas perguntas. Nesse sentido solicito à Mesa que, através dos bons ofícios de V. Ex.ª solicite ao Governo uma previsão da hora da chegada do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, a previsão é difícil já que o trânsito de Lisboa, é sempre imprevisível, mas de qualquer maneira penso que dentro de 5 minutos o Sr. Ministro da Educação estará aqui presente.
Solicito a V. Ex.ª que se faça um intervalo na mesma duração.

O Sr. Presidente: - O pedido é regimental, pelo que declaro suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Governo sobre a política de acção social universitária, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates..

Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: A educação surge, hoje, aos olhos dos Portugueses como um tema decisivo para o futuro do País. Todos reconhecemos que a nossa estratégia de desenvolvimento passa, inevitavelmente, pelo investimento nos recursos humanos. A educação, a formação, a inteligência, o saber, são infra-estruturas fundamentais num pais que quer olhar o futuro com confiança.
Tem V. Ex.ª encontrado no Partido Socialista uma oposição construtiva e inovadora. Oposição de quem tem ideias e projectos próprios e de quem considera o desafio da educação como a grande aposta do País no final deste século. Posso, portanto, dizer, sem modéstia - e julgo que V. Ex.ª concordará - que o exercício da nossa oposição o tem ajudado a construir e a melhorar alguns aspectos da sua Administração.
É neste quadro e com esta postura que o queremos interpelar sobre a política de acção social escolar no ensino superior. É um aspecto concreto mas que não deixa de influir decididamente no quadro global do acesso ao Ensino Superior.
A questão é que assistimos, muito preocupados, a sinais crescentes de elitizacão no acesso ao Ensino Superior, ao mesmo tempo que o Sr. Ministro apela a uma contribuição mais significativa dos utentes no ensino superior sem, ao mesmo tempo, se perspectivarem novas políticas de acção social que corrijam as gritantes injustiças que se colocam no acesso ao Ensino Superior.
Um inquérito do INE retrata com clareza esta situação que dispensa comentários. Assim, verificamos que:
a) 56% dos que têm cursos superiores provêm do grupo de 10% das famílias mais ricas do País;
b) O grupo dos 10% das famílias mais pobres não contribui sequer com 1% dos formados de nível superior;
c) Se puxarmos a fasquia para o grupo dos 30% de famílias economicamente em melhor situação, verifica--se que este grupo contribui com 87% para o total dos portugueses habilitados com cursos superiores, enquanto o grupo dos 30% das famílias com situação económica mais débil não chega sequer a contribuir com 3%.
A esta situação de clamorosa injustiça ou como sua causa, existe uma política de acção social universitária totalmente inadequada e imprópria de um pais que quer vencer os desafios que a sociedade contemporânea coloca.
De 1986 a 1988 a contribuição do Estado para os serviços sociais das Universidades baixou de 61,1% para 57, 87% em 88, apesar de um acréscimo de 11% no orçamento global. O que quer dizer que os aumentos se destinaram quase exclusivamente, a cobrir a inflação e as despesas e não à correcção das desigualdades.
E nas bolsas, Sr. Ministro, as expectativas de melhoria da situação ficaram frustadas depois da publicação da portaria que define as capitações e os montantes.
Se a situação era de verdadeira miséria, miserával ficou.
Vejamos à luz de um exemplo: Suponha-se uma família de um casal e dois filhos. Para esta família ter um filho no Ensino Superior com bolsa máxima precisa de ter um rendimento por capital de 5 000$00 o que significa que deve ter um rendimento familiar mínimo de, aproximadamente, 28 500$00. Isto é ridículo!
Para obter uma bolsa média esta nossa família necessita de um rendimento familiar de cerca de 57 000$00 por mês, ou seja, menos de dois salários mínimos.
Isto quer dizer que um casal com dois filhos e em que ambos os cônjuges aufiram o salário mínimo não têm direito a obter bolsa de estudos para os filhos estudarem na Universidade.
Só para recordar o que é sabido, e citando um estudo do Prof. Alfredo Bento da Costa para a Comissão de