72 I SÉRIE - NÚMERO 3

Reforma esta família gasta 74 000$00 no caso de meio rural ou 94 000$00 no caso de meio urbano como media de despesa familiar se os dois filhos frequentarem o ensino secundário.
Sr. Ministro esta situação é inconcebível e preocupa nos Esta situação de desigualdades de oportunidades e incompatível com o que pensamos que deve ser uma democracia moderna e solidária e por isso lhe perguntamos.
Sr. Ministro que medidas foram até agora tomadas para corrigir esta gritante desigualdade no acesso ao Ensino Superior? Quais são as linhas de política de acção social universitária agora que se ouve falar em a mento de propinas aumento de refeições e tudo isto sem nenhuma contrapartida para os estudantes?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD) - Boa pergunta!

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro): - Sr. Presidente Srs. Deputados: É esta a primeira vez que tenho ocasião de me dirigir a esta Câmara no inicio da 2.ª Sessão Legislativa queria pois cumprimentar calorosamente a Câmara e V. Ex.ª Sr. Presidente felicitando o pela sua reeleição desejando a todos um bom ano parlamentar para bem da nossa Democracia e para o progresso do País.
O Governo e o Ministério da Educação coincidem totalmente nos pressupostos da intervenção de V. Ex.ª Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. Carlos Coelho (PSD) - Muito bem!

O Orador: - Na verdade o acesso ao ensino superior hoje é assimétrico. Existem gritantes injustiças sociais que se mantém persistentemente nas oportunidades de educação em Portugal. Temos de caminhar seriamente nos próximos tempos para uma inversão desta tendência.
O Governo desde a sua tomada de posse e semi escamotear esta situação tem procurado gradualmente enfrenta a com humildade porque não se podem resolver os problemas todos de um momento para o outro mas também com a consciência de que necessário será tomar uma posição de grande firmeza para um maior debito de justiça social no País.
A análise dos dados de que dispomos além daqueles do INE que V. Ex.ª Sr. Deputado referenciou demonstra vários vícios no sistema e que eu aponta a fraca rendibilidade das verbas consignadas à acção social escolar apesar de serem insuficientes devido a estruturas pesadas de gestão e administração d um excesso de pessoal que tem de ser combatido e a uma fraca ou em muitos casos nula participação dos utentes dos estudantes na gestão e na fiscalização dos serviços da acção social escolar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Apoiado!

O Orador: - as situações de injustiça social que se comprovam pela Curva de Lawrence que é perfeitamente assimétrica e que mostra as capitações das famílias em relação aos benefícios recebidos mostram que de facto o ensino superior universitário em Portugal é ainda altamente selectivo.
Para alterar este estado de coisas penso que não basta pregar não basta exigir mais verbas de Orça mento do Estado Todos sabemos que uma grande prioridade nacional está na contenção das despesas publicas e na reversão do enorme peso que representa o défice do Orçamento no produto interno bruto O Governo tem vindo corajosamente a inverter esta tendência.
Por isso honestamente não se pode esperar que nos próximos anos se venha a ter um Estado social ou um Estado providencia ainda mais acentuado.
Assim será necessário encontrar uma maior rentabilidade e uma melhor gestão das verbas disponíveis aumentando dentro do possível as verbas para a acção social escolar e encontrando outras fontes de financia mento dentro de um critério de marcada justiça social.
Por isso tenho falado como V. Ex.ª referiu na necessidade de que aqueles estudantes e aquelas famílias que ainda constituem a maioria das famílias que têm filhos no ensino superior e que podem do ponto de vista do seu estatuto económico pagar e contribuir melhor para as despesas do ensino superior o façam para que a receita por essa via gerada possa ser canalizada para as famílias e para os estudantes mais pobres através de mais benefícios da acção escolar de mais bolsas de estudo de melhores preços e de melhor acesso às cantinas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isto e a justiça social!

O Orador: - É este o essencial da justiça social é esta a orientação de fundo que o Governo quer imprimir a todo o problema das propinas da acção social escolar no País.
Em todo o caso e para terminar dizer-lhe a Sr. Deputado que a portaria recentemente publicada sobre a revisão dos preços praticados nas cantinas a revisão da acção social escolar das bolsas de estudo e dos pré cos das residências de estudantes foi não apenas ao encontro integralmente da proposta apresentada pela CASES que tem como V. Ex.ª sabe representação dos reitores dos serviços sociais universitários e dos estudantes mas representou também um aumento significativo dentro da medida do possível do Orçamento do Estado das bolsas de estudo que ficou muito acima do aumento que se introduziu no preço das refeições a saber de 120 para 130 escudo cerca de 30% do aumento das bolsas no máximo de 14 para 15 contos e 500 escudos em médias de 10 para 12 contos e 900 escudos e que se traduz num aumento das bolsas de estudo de 13 contos em média.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Ministro em primeiro lugar gostaria de dizer que já esperava uma rés posta como a que V. Ex.ª deu e que aliás está no seguimento da postura do diálogo e da intervenção política que o tem caracterizado enquanto Ministro da Educação.
No entanto gostaria também de dizer lhe que o discurso tem limites