70 I SÉRIE - NÚMERO 3

reuniões intercalares em 20 de Maio em 16 de Junho em 29 de Junho em 14 de Junho e em 12 de Setembro estando já marcada a próxima para o dia 24 do corrente mês.
O que é que resulta daqui resulta que grande parte dos problemas tem sido resolvidos Subsistem apenas dois ou três que espero ver resolvidos no mais breve prazo.
Sr Deputado no meu entender tendo em atenção o interesse dos bombeiros portugueses não podemos ter um diploma de gabinete temos de ter um diploma estruturante e de amplo consenso.
Não me arrisco a dizer que vamos ter o diploma no prazo de um ou dois meses mas julgo que o teremos no mais curto espaço de tempo possível pois precisa mos de ter um diploma que efectivamente regule e seja um diploma onde em termos de fogos florestais não haja a possibilidade de o incêndio se acender de novo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Sr. Ministro da Administração Interna não veio dizer mais que aquilo que todos esperamos que dissesse. Ou seja que o Governo não fez absolutamente nada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - nem vai fazer porque a matéria em causa e difícil e já sabemos que tudo o que é difícil o Governo não fazer.
Simplesmente o Governo sabe tirar efeitos políticos daquilo que não fez.
Quando por exemplo morre um bombeiro o Governo vai à televisão e diz - Nós vamos dar pensões de sangue havemos de tratar das famílias dos bombeiros estejam quietos porque o Governo está sempre pronto para actos de generosidade.
Penso que o Governo não precisa de fazer um diploma de gabinete basta que tome consciência de que os bombeiros merecem ser protegidos e que o Governo tem obrigação de protege-los. A própria lei diz em relação as pensões de sangue As famílias dos bombeiros que venham a falecer por acidente ocorrido no exercício da actividade de bombeiros ou por doença contraída no desempenho do mesmo o Estado deve atribuir pensões de sangue mediante parecer favorável do Serviço Nacional de Bombeiros ou ouvida a Liga dos Bombeiros Portugueses.
Mas o Governo não fazia isto e não faz isto porque depois seria obrigação do Governo proteger os bombeiros. O Governo quer actos de espectacularidade no telejornal e diz - Morreu um bombeiro o Governo vai imediatamente providenciar para satisfazer as justas necessidades da família etc.
E isso que o Governo quer fazer e por isso é que não dá cumprimento ao Estatuto Social dos Bombeiros.
Por outro lado os vários direitos dos bombeiros que a lei enumera devem ser da responsabilidade não de um mas de vários ministros. O Ministro da Educação por exemplo pode tratar do problema das propinas e vários outros ministérios podem tratar de outros aspectos através dos pequenos despachos das portarias dos regulamentos da legislação menor que o Governo usa e abusa e que apresenta todas as quintas feiras em Conselho de Ministros.
Podiam ser tomadas medidas para que os filhos e as famílias dos bombeiros merecessem a atenção que o Governo propositadamente não lhes dispensa por que quer tirar efeitos políticos dos incêndios. Em vez de aproveitar os bombeiros para o bem aproveita os incêndios para fazer a sua propaganda.
É isto que queremos que a população saiba e foi isto que ficou mais uma vez patente quando ocorreu o incêndio do Chiado.
O Governo gosta mais dos incêndios do que dos bombeiros.

Vozes do CDS DO PS e do PCP - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD) - Isto é ignóbil!

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Deputado é óbvio que em termos de direito o que o Sr Deputado acaba de dizer está liminarmente indeferido Rejeito liminar mente as acusações que o Sr. Deputado faz ao Governo. E digo lhe porque Primeiro não sei a que telejornais o Sr Deputado se refere.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Aquele que notificou o incêndio do Chiado.

O Orador: - Segundo não sei que utilização de propaganda tem sido feita a não ser no sentido positivo da intervenção dos bombeiros no combate aos fogos florestais.
Por um lado o Sr Deputado diz que o Governo não fez absolutamente nada mas por outro lado pergunta porque e que o governo em relação a esta matéria não elabora legislação à semelhança do que faz em relação a outras matérias e que tem apresentado todas as quintas feiras em Conselho de Ministros. Em que é que ficamos Sr. Deputado?
Temos de ser responsa eis e o Sr Deputado com certeza não fala em nome dos bombeiros. Eles sabem que estão a ser escutados e que neste momento o Governo trabalha na defesa dos seus direitos e conta com a colaboração deles.
O Sr. Deputado não está a falar em nome dos bombeiros.
De uma coisa o Sr Deputado pode ter a certeza é que o Governo não faz o uso político que o Sr Deputado pretende fazer.
Quer os bombeiros quer o Governo não andam a vangloriar se na televisão.
Sr Deputado em vez de demagogicamente lhe dizer que dentro de um mês o Governo apresenta o diploma de regulamentação do Estatuto Social dos Bombeiros e que cada um dos Ministros competentes deveria elaborar as suas propostas sobre os diversos assuntos