22 DE OUTUBRO DE 1988 73

Sr. Ministro tomou posse há mais de um ano, o PSD há muitos anos que tem responsabilidade no sector da educação.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Já há dez anos!

O Orador: - Portanto, há um limite para lá do qual é preciso começar a fazer coisas.
O Sr. Ministro está de acordo com o diagnóstico, dá-nos razão, diz que, de facto, é uma situação de verdadeira injustiça e até reconhece que é uma questão essencial da Democracia, porque tem a ver com a igualdade de oportunidades...
Com efeito, a força de uma sociedade está cada vez mais no seu saber, na sua inteligência, no conhecimento da massa cinzenta e havendo, à partida, desigualdades neste sector toda a sociedade fica viciada. E não é possível democracia sem justiça quanto a este aspecto.
O Sr. Ministro dá razão, mas que diabo, Sr. Ministro, é preciso agora começar a fazer coisas, é preciso começar a quebrar este sistema e a verdade é que o Sr. Ministro publicou há pouco tempo a portaria sobre as bolsas e não posso deixar de lhe dizer: Oh! Sr. Ministro, se antes era miserável, continua miserável, o que era ridículo, continua ridículo!
Sr. Ministro, a bolsa média nem sequer dá para comprar livros. Será que dá comprar fotocópias? Admito que sim, mas não dá para mais do que isso.
A acção social universitária deste país é a de um país subdesenvolvido, como é, por exemplo, o Suriname. Pelo vistos, as afinidades que temos com a Suriname não são apenas ao nível das medalhas de ouro nos jogos olímpicos, são também neste capítulo. E isto não é a acção social universitária de um país que quer participar num futuro de modernidade.
Portanto, Sr. Ministro, a pergunta que lhe coloco é no sentido de saber quando é que o discurso da modernidade deixa de ser apenas semântica pura para ser a assunção plena da educação como um vector essencial para a construção de um país moderno e de uma democracia solidária, onde a igualdade de oportunidades não seja apenas retórica pura.

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - O Sr. Deputado José Sócrates colocou uma questão em termos verdadeiramente socráticos.

Risos gerais.

Gostaria de responder-lhe de fornia heurística, simplesmente as regras que vigoram nesta Câmara não me permitem entrar nesta metodologia de exploração e de procura da verdade.
Como diz o Sr. Deputado?

O Sr. António Barreto (PS): - O Sr. Ministro pode escolher a via platónica!

Risos.

O Orador: - Sr. Deputado José Sócrates, como lhe disse, há pouco, coincidimos inteiramente no diagnóstico. Creio que no essencial também coincidimos, quer
na receita quer na terapêutica. Porventura, não coincidimos totalmente pela simples virtude que V. Ex.ª está sentado aí, na bancada da oposição, eu na bancada do Governo e tenho limitações de recursos, enquanto que V. Ex.ª não tem, obviamente, limitações verbais.

Risos.

Mas não coincidimos também no ritmo pelo qual esperamos ou queremos ou é possível realizar as reformas necessárias.

O Sr. Caio Roque (PS): - Então, não façam promessas!

O Orador: - Em todo o caso, dir-lhe-ia que não estamos apenas em fase de promessas.
Há um conjunto de realidades e de realizações que importa não escamotear, nomeadamente em relação ao ensino superior que é aquilo que está agora aqui em questão.
O essencial da política de acção social escolar e de acção social universitária vai transformar-se profundamente a partir deste ano.
A aprovação da Lei da Autonomia Universitária, a Lei n.º 108/88, que foi aprovada nesta Câmara com grande sentido de elevação e por unanimidade, faz com que compita às universidades e aos reitores, a partir de agora, o essencial da definição e execução da política de acção social escolar, como V. Ex.ª decerto sabe.
Assim, haverá uma transferência dessa competência para as universidades.

O Sr. Rogério Moreira (PCP):- Só não há transferências é de dinheiro!

O Orador: - O Governo poderia tê-lo feito já este ano, a partir da aprovação da Lei da Autonomia Universitária, mas entendeu que seria injusto e desonesto fazê-lo numa altura em que era necessário assumir e tomar decisões em matéria de acção social escolar.
Fê-lo através de portaria publicada em data anterior à eficácia da Lei de Autonomia das Universidades para não assumir a atitude farisaica de dizer: « - Nada temos a ver com isso; a partir da publicação da Lei da Autonomia ,é com as universidades».
Preferimos assumir a inteira responsabilidade do acto.
Apesar de tudo, houve um progresso, porventura tão significativo como V. Ex.ª e eu próprio gostaríamos que tivesse tido lugar, na evolução relativa das bolsas, que foi muito mais significativo do que a evolução relativa, em termos percentuais, do preço das refeições praticadas nas cantinas.
Embora até ao momento ainda não tenha sido possível, espero até ao final deste ano introduzir uma modificação substantiva no que diz respeito ao suporte do custo real dos .serviços universitários por parte das famílias que podem efectivamente suportar esses custos.
Progressos muito significativos têm sido feitos no que diz respeito à acção social no âmbito do ensino superior politécnico.
Com V. Ex.ª sabe não existia nada nesse âmbito e partimos inteiramente do «deserto» do zero.
Foram criadas em todos os institutos politécnicos, comissões dinamizadoras de acção social escolar. Foram