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28 DE OUTUBRO DE 1988 131

Partido Socialista (PS):

Afonso Sequeira Abrantes.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes Silva Braga.
António Magalhães da Silva.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Ribeiro Moniz.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luis Costa Catarino.
José Barbosa Moía.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luis Geordano dos Santos Covas
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel António dos Santos
Maria Ana Silva Medeiros.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio
Mano Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul D'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Victor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
Amónio José Monteiro Vidigal Amaro.
Amónio da Silva Mota.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Domingos Abrantes Ferreira.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luisa Amorim. Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo S. de Sousa Morena.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Herminio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
José Silva Lopes.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV)

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Agrupamento Intervenção Democrática (ID)

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: Ratificação n.º 42/V, solicitada pelos Srs Deputados Jorge Lemos e outros do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 357/88, de 13 de Outubro, que cria em cada escola do ensino secundário um fundo de manutenção e conservação do edifício escolar - foi admitida; Ratificação n.º 43/V da iniciativa dos Srs. Deputados Octávio Teixeira e outros do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 301/88, de 27 de Agosto, que transforma a Fidelidade-Grupo Segurador, E.P., em sociedade anónima - foi admitida; Projecto de Lei n.º 303/V, aposentado pelos Srs. Deputados Ferro Rodrigues e outro do PS, sobre pensões de velhice e invalidez - foi admitido, baixando à 3.ª Comissão; Projecto de Lei n.º 304/V, apresentado pelos Srs. Deputados Narana Coissoró e outros do CDS, propondo medidas destinadas a minorar os efeitos da sobrecarga fiscal resultante da entrada em vigor, em 1989, do novo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas - foi admitido, baixando à 3.1 Comissão; Projecto de Lei n.º 305/V, apresentado pelos Srs. Deputados Jorge Sampaio e outros do PS, que elimina algumas restrições ao direito de contratação colectiva - foi admitido, baixando à 3 a Comissão
Foram também apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao