134 I SÉRIE - NÚMERO 5

volvidos já sobre «a abertura da caça», é hoje possível uma análise serena e realista do intrincado mundo de motivações, interesses e paixões, que tiveram o seu clímax na madrugada fresca do último domingo.
É certo que a polémica está longe de ter acabado mas a opinião pública tem vindo a ser brindada com ingénuas imagens de absoluta civilidade e acatamento da lei por parte da esmagadora maioria dos caçadores, imagens essas que, no dizer dos seus criadores, são a prova cabal da justeza da actuação administrativa.
Não curando agora de saber qual das múltiplas portarias é a mais avisada, não deixa no entanto de ser lamentável a falta de sentido da problemática da caça que a administração continua a revelar. É sempre certo que quod fecit factum e que o arrependimento é o mais inútil dos sentimentos. Mas querer ver no desalento de centenas de milhar de caçadores um claro e simples acatamento da Lei e assegurar que as 26 transgressões detectadas são a insignificante excepção que confirma a regra é, no mínimo, não querer admitir que o domingo passado constituiu a maior das frustrações e o mais claro indício de que o actual quadro legislativo, qual labirinto sem princípio nem fim, longe de proteger as espécies e de estabelecer as regras deste jogo social, apenas nos conduz a todos ao mesmo ínvio caminho de artificialização da mais antiga prática natural do Homem.
Se, no dizer de Vitorino Nemésio, «... mesmo sem arma a tiracolo, o homem ainda é caçador nos estratos mais fundos do carácter» há que respeitar as regras de jogo social que é a caça; entendê-la hoje como uma forma de colheita sustentada; deixar que seja a sociedade, tal como no passado, a escolher os que, de entre todos podem, ser caçadores; aceitar que a caça é um recurso natural renovável, cujo património e conservação são de interesse nacional e não uma simples indústria que sirva apenas para pôr «esses montes a dar dinheiro»; acabar com o privilégio dos donos da caça que, sob a designação genérica de «técnicos», continuam a decidir, a seu belo prazer, quem, quando, o quê como, e onde matar; aprender humildemente com os erros passados, próprios e os alheios, em vez de se deixar ofuscar pelo brilho de miragens económicas que assentam em princípios violadores dos ritmos naturais; criar condições e activar os mecanismos que assegurem um verdadeiro debate público desta complexa problemática, que não é apenas um problema de «alguns taradinhos desejosos de descarregar o seu stress e as suas impotências sobre as indefesas avezinhas» - para este efeito o meu Grupo Parlamentar entregou já na Mesa da Assembleia da República um projecto de lei que visa a abertura de um debate público sobre a Lei da Caça, com vista à urgente criação de um novo quadro legal regulador desta matéria.
Sr.ª Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: A fresca madrugada do último domingo ficará na memória de muitos como o dia em que a ignorância legislou, o dia em que a astúcia do vilão matou perdizes em nome dos saca-rabos, o dia em que os cães foram instruídos em leis, o dia em que as verdadeiras espingardas usaram preservativo....
Que esse dia tenha sido o último assim!

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Mas que linguagem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maças (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Portalegre situa-se no espaço Norte Alentejano e integra-se na Região Alentejo. Procurando caracterizá-lo, direi tratar-se de uma sub-região pouco acidentada à excepção da Serra de São Mamede, a nordeste, onde a altitude máxima atinge os
l 025 metros e se estabelece a separação das bacias hidrográficas dos rios Tejo e Guadiana.
Embora possuindo amplitudes térmicas acentuadas, o clima da sub-região é temperado continental com características mediterrânicas. Os solos são derivados de granitos ou de calcários, aparecendo, de quando em vez, algumas manchas de xistos esqueléticos.
A escassez de chuvas, sobretudo na zona não influenciada pela montanha, provoca um elevado grau de secura nos solos, determinando o revestimento florestal à base do sobreiro e da azinheira, sendo permitido, em muitos casos, a cultura de cereais, aconselhando-se porém cada vez mais, a exploração silvo-pastoril. Em áreas bem definidas, aparece a olivicultura assumindo relevante importância e, mais a Norte, surge o carvalho e o castanheiro a par de modernos povoamentos de eucalipto e pinheiro bravo, recentemente instalados.
A agricultura de regadio, essa, pratica-se geralmente em precárias condições, aproveitando-se as águas das barragens do Caia e do Maranhão.
No que respeita à indústria, o Distrito conta com pouco mais de duzentas unidades de transformação, abarcando áreas como os têxteis, o vestuário, o calçado, a cortiça e a extracção de granito, representando esta 80% da produção nacional de granito ornamental. Ao todo, não empregam mais de 4 000 pessoas.
Constituindo ainda hoje uma actividade pouco explorada, contamos com o turismo, no qual se depositam as maiores esperanças no futuro. Para além do inegável interesse histórico-monumental da maior parte dos nossos concelhos, não pode ignorar-se a variedade dos costumes e a riqueza da nossa cultura popular. A paisagem a Norte, a existência de meia dúzia de barragens de interesse turístico, o termalismo, a imensa zona de raia, a possibilidade do aproveitamento fácil dos recursos naturais, como a caça e a pesca, bem como a riqueza do nosso artesanato, do nosso folclore e da gastronomia associados à hospitalidade das nossas gentes são valores que precisam ser divulgados.
Muitos se inspiraram nos encantos das nossas planícies, na beleza simples das nossas aldeias, vilas e cidades e todos quantos conhecem o distrito de Portalegre ficam surpreendidos com a transição perfeita que ele estabelece entre o Alentejo e as Beiras.
Porém, a dureza do trabalho nos campos, assim como uma rede de estradas deficiente, que em nada facilitou a implantação de maior número de indústrias, fizeram com que pouco mais de 200 kms fossem o suficiente para se sentirem os efeitos esmagadores da interioridade e se caminhasse para a desertificação e debilidade económica.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O espaço Norte Alentejano ocupa uma área de 4 932 km:, correspondendo a 18,97o da área da Região