28 DE OUTUBRO DE 1988 135

Alentejo e aproximadamente a 5,5% da área do Continente. A densidade média de população é de 24 habitantes/km2, contra 21 habitantes para o resto da Região e 105 habitantes/km: para o território do Continente. A população residente, segundo o censo de 1981, não ultrapassava os 118 000 habitantes, valendo a pena salientar a continuação do seu decréscimo e também o facto de a estrutura demográfica situar esta região como das mais envelhecidas do País, como tendência para assim se manter até ao ano 2 000.
Se estes indicadores representam de facto motivos de grande preocupação, não devem e não podem, no entanto, servir para consolidar situações de mero conformismo. Assim sendo e porque na sub-região se verificam condições que permitem encarar de uma forma integrada acções apoiadas no sector agrícola, na agro-indústria e no turismo, a Comissão de Coordenação da Região Alentejo, demonstrando um conhecimento profundo, quer das potencialidades, quer dos estrangulamentos, levou a cabo, por sua iniciativa, um trabalho que reputo da maior importância, visando o seu desenvolvimento.
Surgiu, assim, o PIDR/NA - Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Norte Alentejano, agora OID/NA - Operação Integrada do Desenvolvimento do Norte Alentejano, abrangendo, para já, treze dos quinze concelhos do Distrito. Trata-se de um instrumento que, ao nível dos vários sectores, empenha o empresário, o poder local, o poder regional e o poder central, revelando-se de transcendente interesse não só para a sub-região Norte Alentejana como também para qualquer política de desenvolvimento regional pelo facto de constituir a primeira acção integrada do País.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Embora hoje todos reconheçam a necessidade e as virtuosidades desta Operação Integrada, a verdade é que este trabalho há vários anos iniciado pela CCR Alentejo, nem sempre mereceu a melhor atenção por parte de Governos anteriores, nomeadamente por parte do Governo do Bloco Central. Mas não foi apenas também a esse nível que este Programa não colheu apoios.
Encontra-se bem vincada, na mente de todos, quanto ele foi denegrido por destacados militantes e dirigentes socialistas que, na última campanha eleitoral, apregoavam que o PIDR, agora OID, não passava de mera demagogia do PSD em tempo de eleições e que jamais seria aprovado peias Comunidades.
O Distrito de Portalegre tirará certamente agora as suas conclusões, já que o PIDR, a actual OID/NA, devidamente acarinhada e acompanhada pelos dois, Governos do PSD, foi aprovada em Bruxelas pela Comissão das Comunidades no dia 13 do passado mês de Setembro tendo-se verificado a 7 deste mês de Outubro, aqui em Lisboa, a assinatura de uma declaração conjunta do Sr. Jacques Delors e do Ministro do Plano Valente de Oliveira que a formalizou.
A OID/NA é, de facto uma realidade.
É uma realidade que envolve investimentos de 24,2 milhões de contos, cabendo 14,4 milhões aos Fundos Comunitários, 5,2 milhões ao Orçamento de Estado, 2,9 milhões às Autarquias Locais e 1,7 milhões às entidades privadas.
Muito esperamos como resposta à aplicação destas verbas. Assim, ao nível da valorização e aproveitamento do potencial turístico, proceder-se-á ao ordenamento e melhor aproveitamento dos vários núcleos, termas e
barragens, à construção e modernização de estabelecimentos turísticos junto desses poios de atracção, visando criar mais 1 200 camas, atendendo a que, por esta região, entram 20% dos turistas que visitam por terra o País. Igual atenção deverá ser dada aos espaços destinados a lazer e recreio, bem como aos edifícios históricos e monumentos, com vista a aumentar o seu interesse e contribuir para a sua conservação
A indústria, com raízes seculares na sede do Distrito, terá de caminhar no sentido de uma autêntica modernização, ao mesmo tempo que se procurará avançar de molde a fomentar o aparecimento sobretudo de pequenas e médias novas empresas, que gerem postos de trabalho e motivem a fixação das populações
No que ao potencial humano e às infra-estruturas concerne, a OID consagra a resposta a necessidades básicas, como a melhoria do saneamento básico, a distribuição de electricidade ou a recolha e transformação de lixos, proporcionando melhores condições de vida às populações e um maior aliciante para o desenvolvimento e implantação de infra-estruturas turísticas e industriais.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Porque não existe desenvolvimento económico sem uma boa rede viária, prevê-se a melhoria e o alargamento de estradas nacionais e caminhos municipais, a par de investimentos, a efectuar nos centros de saúde e nos hospitais distritais de Portalegre e Elvas, nestes, sobretudo ao nível dos equipamentos e da especialização de pessoal de enfermagem.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A necessidade de melhorar o ensino em diversos aspectos, fez com que a OID contemple a criação de escolas profissionais para jovens com dificuldades de aprendizagem, sistema até hoje inexistente no Distrito e a implementação do ensino técnico-profissional onde ele, por ventura, ainda não exista. bem como a construção de algumas escolas.

Aplausos do PSD.

Procurando melhorar a qualidade dos serviços prestados nos diferentes ramos de actividade, muitas são as acções previstas em matéria de formação profissional.
Especificamente, no que ao sector agrícola diz respeito, sector fundamental na sub-região, é contemplado no plano do melhoramento de infra-estruturas ou, na sua criação, através da construção de pequenas barragens, da regularização do leito dos nos e ribeiros, da drenagem dos solos, da abertura de caminhos agrícolas e rurais, da electrificação das explorações, da reconversão da agricultura e do tratamento de aguas residuais, nomeadamente dos lagares de azeite. Paralelamente, pretende-se gerar valor acrescentado e valorizar à produção agrícola, fomentando investimentos que tenham como objectivo a transformação e a comercialização do leite de consumo, o fabrico do queijo de ovelha e cabra, o fabrico de conservas típicas, a modernização das adegas, a transformação e conservação de frutos e hortícolas, a produção de azeite, a preparação de proteaginosas ou ainda o descasque e preparação do arroz, não esquecendo os frutos secos