140 I SÉRIE - NÚMERO 5

Vamos passar à votação do segundo voto de congratulação, apresentada pela Mesa, relativo ao 43.º aniversário da entrada em vigor da Carta da Organização das Nações Unidas.

Submetido à votação» foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

É o seguinte:

Celebrou-se no passado dia 24 de Outubro mais um Aniversário da entrada em vigor da Carta da Organização das Nações Unidas.
Data histórica de relevante significado, já porque as condições conjunturais que suscitaram a criação da ONU mantêm, a mesma acuidade, já porque o contributo das Nações Unidas para a paz e o progresso dos povos tem sido uma realidade indesmentível.
Neste dia nascera a esperança porque se reconheceu que a palavra e o diálogo haveriam de ser únicos instrumentos para definir conflitos internacionais e garantir a supremacia dos direitos fundamentais das pessoas, dos povos e dos Estados.
Ao longo dos 43 anos da sua existência produziu tal trabalho e realizou tais acções a favor da segurança e da paz que legitimou a esperança.
Ao relembrar esta data histórica, a Assembleia da República exprime a sua congratulação pelo admirável esforço desenvolvido pela ONU na defesa dos princípios e processos que foram, são e continuarão a ser a imperativa razão que lhe deu causa e que constitui um dos contributos mais enriquecedores do património da humanidade.
Ao relembrar esta data a Assembleia da República saúda especialmente o Secretário Geral da ONU Senhor Perez de Cuellar que decididamente tem contribuído para a dignificação da ONU e para a realização dos seus altos objectivos.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Costa.

O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebrou-se na passada segunda-feira o dia das Nações Unidas. Ao evocar-mos hoje os 43 anos da ONU, evocamos também nesta Assembleia da República a data de 24 de Outubro de 1945 quando as grandes potências mundiais do pós-guerra e muitos outros países signatários ratificaram a Carta das Nações Unidas.
Com esse facto histórico iniciou-se uma nova era, uma era de abertura e de diálogo entre as Nações, com vista à consolidação da paz no mundo e da segurança dos povos, mas também com vista à defesa dos direitos humanos, à implementação de acções, nomeadamente as de natureza humanitária, que visam minorar o sofrimento dos povos do mundo na sequência das crises e das tensões que em muitas regiões se têm gerado ao longo destes últimos 43 anos.
Com o esforço e a cooperação de muitos países do mundo que ratificaram a Carta de as Nações Unidas, foi-se criando aquilo a que hoje podemos chamar o sistema das Nações Unidas, sistema esse constituído também por um conjunto de agências internacionais de que gostaria de mencionar aqui apenas algumas, como seja o Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados, que tão meritória acção tem realizado em favor, nomeadamente, dos desalojados; A UNESCO, na área de ciência e da cultura; a FAO, na área da agricultura e da alimentação; e a Organização Mundial de Saúde.
Ao longo deste período nem sempre a imagem da Organização foi a mais elevada. Houve períodos bons; também houve períodos menos bons, mas tal, obviamente, fica a dever-se à consequência das crises e das tensões que a Organização teve que enfrentar ao longo da sua existência.
Todos recordamos algumas dessas crises importantes em que a ONU foi centro delas mesmas e da sua solução: a guerra da Coreia, o conflito do Vietname. a crise do Suez, as sucessivas crises do próximo Oriente, situação que, aliás e infelizmente, continua por solucionar e, mais recentemente, a guerra do Golfo, a situação do Afeganistão, a problemática da África Austral.
Em muitos casos a solução foi difícil e sobretudo demorada, e em alguns deles chegou-se mesmo a pôr em causa a imagem de eficácia da organização que todos desejaríamos ter visto. Mas também todos sabemos que a negociação política é por natureza demorada porque acima de tudo é necessário, em primeiro lugar, ganhar a confiança dos interlocutores, e ganhar essa confiança leva, por vezes, demasiado tempo.
Contudo, a Organização teve o mérito de, através de mecanismos que poderia mesmo qualificar de «mecanismos tampão», conseguir congelar situações que se adivinhavam por vezes explosivas e de cariz alastrador. E teve sobretudo a grande virtude de conseguir que os múltiplos conflitos regionais que ameaçaram a paz do mundo tivessem sido ultrapassados e não tivessem degenerado em novos conflitos mundiais.
Na realidade, o mundo como tal tem vivido em paz, com a excepção óbvia dos conflitos regionais a que aludi. E esse facto tem, obviamente, de ser levado a crédito da ONU.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao comemorarmos o 43.º aniversário fazemo-lo, no entanto, em período alto da Organização das Nações Unidas. Há que reconhecer e acentuar os méritos dos êxitos conseguidos no último ano. Refiro-me particularmente ao Acordo de Genebra sobre o Afeganistão, o ter-se conseguido fazer sentar à Mesa as partes - pelo menos algumas - directamente interessados no conflito da África Austral o ter-se conseguido o cessar fogo na guerra do Golfo, um conflito que alastrava há oito anos.
E tudo isto se deve à incansável acção mediadora do Secretário-Geral Perez de Cuellar, a quem queremos prestar hoje as nossas homenagens pelos êxitos que tem alcançado e não deixar sem uma referência especial o Prémio Nobel da Paz, que recentemente foi concedido às forças de paz das Nações Unidas, cuja acção tem sido decisiva para a consolidação da paz em tantas partes do mundo em conflito.
Mas outras questões preocupantes continuam ainda em agenda e por resolver. Relevo hoje, aqui, apenas duas delas: a situação de Timor Leste e a do Próximo Oriente.
Portugal continua a ser reconhecido internacionalmente como potência administrante do território de Timor Leste, mas a ocupação do território pela Indonésia tem impedido que Portugal assuma plenamente as suas responsabilidades. Por isso, são hoje as Nações Unidas o fórum de onde podemos esperar que a solução dos problemas do território de Timor Leste possa ser encontrada no âmbito dos bons ofícios do Sr. Secretário-Geral Perez de Cuellar tentando, pelo diálogo, alcançar uma solução justa e honrosa para o problema de Timor.