136 I SÉRIE - NÚMERO

as acções de experimentação que lhe devem estar ligadas assim como à diversificação de culturas vegetais.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No sub-sector florestal visa-se a melhoria das infra-estruturas e o incremento da produção, rasgando caminhos florestais e aceiros, construindo postos de vigias, utilizando técnicas que contrariem a erosão e favoreçam a prática da silvo-pastorícia, entre outras. À semelhança do que já se vem fazendo, pretende-se aumentar de forma correcta a área de floresta apoiar-se a apicultura e a cinegética tendo em atenção a necessidade da preservação da paisagem, da fauna e da flora, sobretudo onde estas são particularmente ricas e raras como acontece na Serra de São Mamede para onde se prevê a criação do Parque Natural.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Desenvolvimento por decreto!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não era minha intenção i ornar-vos tanto tempo, abordando questões que, sendo de todos, se reflectem mais directamente naqueles que vivem no Distrito de Portalegre ou para ele. Compreenderão decerto, porém, a alegria que sinto, neste momento, ao antever a mudança da minha região a curto prazo.
Quase me atrevia a dizer-vos que valeu a pena esperar tanto tempo para agora assistir à construção de um futuro melhor daqueles que ião esquecidos o foram no passado e tiveram de buscar em lugares distantes o sustento para os filhos.
Seremos certamente, um Distrito mais próspero num pais mais equilibrado.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência do Sr. Presidente Vitor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo informar que a Comissão de Agricultura e Pescas reunirá na próxima quarta-feira dia 2 de Novembro, às 16 horas e não ás 10 horas, como estava previsto.
Quero ainda recordar que, na Sala D. Maria, estão a decorrer as eleições para um Secretário e um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Osório Gomes.

O Sr. Osório Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderá parecer estranho que um Deputado utilize o período de antes da ordem do dia para publicitar e sujeitar à consideração dos seus pares um problema sectorial como é o da abertura de algumas Instituições de Crédito aos sábados, nomeadamente, o Danço Totta & Açores.
Mais estranho poderá parecer quando esta situação, que tem merecido uma publicidade desproporcionada, vem sendo apresentada como uma resposta a legítimos anseios da população, porventura exclusivamente determinada pelo interesse público.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nada mais falso!
A abertura de alguns balcões ao sábado, neste cãs concreto, do Banco Totta & Açores não foi determinada por exigências de bem público nem corresponde a uma necessidade da generalidade da população.
Pelo contrário, esta situação foi determinada num perspectiva de desafio e de confronto. Senão vejamos Qual o interesse da generalidade da população portuguesa em saber abertas em toda a área geográfica J Portugal duas Agências, do Banco Totta & Açores. Que interesse público exige que o Banco Totta & Açores seja excepção, inclusive, protegido na violação da lei em que tal facto se traduz? Que interesse tem i generalidade dos clientes do sistema bancário em verem abertas estas duas Agências?
Servir melhor o público e ser mola impulsionador: do progresso significa facilitar o acesso aos serviços produtos financeiros oferecidos pela banca, no momentos e nos dias em que o cidadão, individual mente considerado, ou as empresas deles precisam. Ora ao fim de semana, a actividade económica e quase nula e o cidadão, individualmente considerado, precisar; quando muito de fazer alguns levantamentos que fácil mente obterá pelo recurso a qualquer Atm.
Servir o público, não será nunca fazer demagógicas operações de marketing, mas. antes, criar-lhe melhores e mais fáceis condições de acesso ao crédito, nomeadamente para o investimento e para a aquisição de habitação própria e ainda, assegurar-lhe uma melhor remuneração das suas poupanças.
Servir o público com melhores condições e melhoro serviços não se faz violando as leis e desrespeitando as convenções subscritas.
Em consequência de tudo isto há legitimidade para considerar que a abertura de algumas Agências ao sábado foi determinada apenas com dois objectivos muitos claros: o primeiro, como balão de ensaio para observar e analisar a atitude das partes interessadas e assim, eventualmente, proporcionar acções mais profundas; o segundo, objectivo e obviamente incidivemente ligado ao primeiro, é a perspectiva do desafio e confronto dirigida a três alvos preferenciais: o Governo; a Associação Portuguesa de Bancos; os Sindicatos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: C orno balão de ensaio, a abertura de duas Agências do Banco Totta & Açores pretende observar a capacidade e a forca de intervenção dos Sindicatos, dos restantes Bancos, da sua Associação e do Governo a essa medida quica mais profundas e polémicas quer no domínio da própria gestão de pessoal, quer no domínio da própria gestão da Instituição.
Como desafio e confronto com o Governo é fundamentalmente um aviso, um clarificar de poderes. E uma demonstração à saciedade e à sociedade portuguesa que um restrito grupo de gestores bancários, educados na escola do poder, gozam de uma inabalável influência nos seus corredores, podendo hoje considerarem-se «pequenos Deuses caseiros» acima da lei e da obediência.
Mas também desafio e confronto com o Governo, uma vez que este, enquanto garante da autoridade do Estado, vê impor-se impunemente, um comportamento arbitrário de manifesto desrespeito pelas normas e costumes e assim pelos próprios alicerces da comunidade que sempre serão os princípios do Estado de Direito: os princípios de um Estado Democrático.